A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), a pedido da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 18 de julho de 2019, com ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Lei Complementar n.º 266/2019, que reduz salários dos(as) professores(as) contratados(as) pelo Governo do Estado.
“A lei sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) trata ‘de forma desigual os iguais. A decisão do relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que se manifestou favorável a anulação de dois artigos é um passo para a vitória. Quando se descumpre uma meta do plano plurianual, que é de valorizar o profissional da educação, essa atitude do governo vai na contramão. Se você diminui a remuneração, estará dizendo que a qualidade da educação pública não é importante”, disse o Presidente da FETEMS, Professor Jaime Teixeira.
A Comissão Eleitoral Central está de plantão recebendo as inscrições das chapas do processo eleitoral para Diretores e Diretores Adjuntos da Rede Municipal, e estará atendendo das 8h às 17h, durante os dias de hoje e amanhã (21/11 e 22/11), na SEMEC, no Centro Cultural Irene Marques Alexandria, localizada no endereço R. Alexandre Costa, 130 – Centro, Três Lagoas – MS.
É o nosso SINTED, em parceria com a SEMEC, participando da comissão eleitoral para que tudo dê certo, de maneira correta e justa nas unidades de ensino.
Feriado nacional é marcado por lembranças à escravidão e lideranças negras que lutaram contra a subordinação
Em 20 de novembro de 1695, Zumbi dos Palmares, liderança negra que lutou contra a escravidão, foi assassinado durante conflito entre colonos e quilombolas, na região hoje conhecida como Serra da Barriga, em Alagoas.
O feriado é para o cidadão brasileiro refletir o quanto negros e negras sofreram no período escravocrata e também para lembrar dos guerreiros e guerreiras que surgiram diante de tamanhas opressões.
O Brasil foi a última nação a abolir a escravidão na América Latina, e mesmo ela tendo ocorrido de maneira formal em 13 de maio de 1888, a luta por liberdade e pelos direitos mínimos sempre fizeram parte da população negra.
Vale lembrar que o IBGE aponta que 112,7 milhões (54,9%) dos brasileiros se autodeclaram pardos (46,7%) e negros (8,2%); vale lembrar que a cultura africana é cheia de riqueza; vale lembrar que preconceito é crime e que a cor da pele não torna um ser humano melhor que o outro.
Assim como os povos indígenas, os africanos fazem parte da construção do que hoje conhecemos como Brasil: repleto de diversidade, beleza, garra e carisma.
Mary Neide faz ponderações sobre o tema, que é um direito previsto no ECA, na BNCC e nos Parâmetros Curriculares
A psicóloga e educadora Mary Neide Damico Figueiró conhece como poucos as barreiras encontradas no ambiente educacional brasileiro quando o assunto é implantar programas de educação sexual. Mestre em psicologia escolar e doutora em Educação pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), com a tese A formação de educadores sexuais: possibilidades e limites, professora sênior da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Mary Neide é um dos profissionais mais requisitados por colégios e redes escolares do país para cursos e palestras sobre o tema. Nessa entrevista a Educação, ela qualifica de “lamentáveis” as posições “ultraconservadoras” do presidente Jair Bolsonaro e de seus auxiliares sobre o tema e afirma que a educação sexual é, antes de tudo, um “direito dos adolescentes e jovens previsto por lei”. Confira:
O presidente Bolsonaro disse que educação sexual deve ser feita “pelo papai e pela mamãe”, e não na escola. O que acha?
Essa e outras manifestações ultraconservadoras do presidente e de seus auxiliares, sobre educação sexual e outras questões relacionadas a comportamento, são lamentáveis. Falta a eles entendimento sobre as funções da escola, do professor, dos pais e da família nesse contexto. Fazem distorções imensas sobre o tema. Os pais obviamente contribuem para a educação dos filhos, inclusive no plano da sexualidade, a vida inteira. Mas, como ocorre em outras áreas, também nesta a atuação exclusiva dos pais está longe de ser suficiente.
Por que educação sexual nas escolas é importante?
Praticamente todos os estudos e pesquisas feitos no mundo sobre o tema mostram que alunos submetidos à educação sexual nas escolas, ao contrário do que pensam os mais conservadores, iniciam mais tarde a vida sexual, são mais cuidadosos, escolhem melhores parceiros e envolvem-se com gravidez precoce e infecções sexualmente transmissíveis, as ISTs – agora usamos infecções em vez de doença nesses casos – com frequência bem menor. E, para além de tudo isso, é um direito de todos eles, definido por lei. Está no Estatuto da Criança e do Adolescente, nos Parâmetros Curriculares Nacionais e também na Base Nacional Comum Curricular.
É possível definir uma idade padrão para a iniciação sexual?
Oficialmente, não. Essa definição fica a cargo de cada um e dos consensos familiares, porque a questão varia de jovem a jovem e de família a família. A rigor, sabemos que, no mundo real, é mais do que comum nem mesmo pais e familiares terem informação ou controle sobre como, com quem, em que períodos e circunstâncias a filha ou o filho iniciaram ou irão inaugurar a vida sexual. Mesmo porque adolescentes e jovens inseguros com os pais não costumam passar a eles essas informações, ou boa parte delas, com medo de serem reprimidos em algo que desejam fazer naquele momento da vida por paixão ou outra motivação.
E, para evitar ter os passos controlados ou sofrer pressão para deixar o namorado ou a namorada, por exemplo, não dizem o que se passa com eles. Eis o cenário de risco para gravidez precoce e ISTs, entre outras coisas. Essas questões também evidenciam a necessidade de professores e escolas para trabalhar o tema. Como as relações emocionais com professores e profissionais de educação são infinitamente menores do que as mantidas com os pais, a chance de os jovens procurarem orientação independente é bem maior. Mas que fique claro: não conversar sobre sexualidade e profilaxia com os filhos não significa adiar a vida sexual desses adolescentes e jovens. O que normalmente ocorre é exatamente o contrário.
O que um professor deve fazer para transmitir um bom conteúdo de educação sexual?
Antes de tudo, funcionar como catalisador, incentivador, criando condições para o debate em sala e a leitura sobre o conteúdo fora dela. O debate traz à tona as distorções, permitindo correções. A pesquisa aumenta o conhecimento, que depois é dividido com colegas, familiares, até o namorado. Com as crianças e os mais novos, atividades lúdicas, jogos e trabalhos tendo como base letras de músicas, poemas e textos costumam funcionar bem. A professora deve estudar e passar o conteúdo sem ditar regras de comportamento sexual.
Pais devem saber de tudo o que se passa na rotina da orientação sexual de seus filhos na escola?
Eis um ponto delicado. O professor, a princípio, deve encaminhar os temas e orientar seus alunos com autonomia, no ambiente da escola. Penso que pais só devem ser convocados em casos extremos, quando a situação caminha para algo que realmente exige definição dos responsáveis. Se uma criança é vista repetidamente se masturbando na escola, no banheiro ou fora dele, por exemplo, chamar os pais poderá ser pior. Eles poderão reprimir a criança, tratar o assunto com cerimônia e preocupações exageradas. O melhor é aproveitar as oportunidades e tratar dessa e de outras questões próximas com estudo e debate em sala, obviamente sem dizer que é o caso de alguém da turma e muito menos revelar o nome. Com isso, o aluno aproveita para refletir e, de quebra, a turma trabalha o tema. Se ainda assim não resolver, o melhor é a professora ter uma conversa particular com o aluno. Em mais de 90% dos casos, essas duas medidas costumam resolver.
O que um programa de educação sexual deve abordar? Como ele deve ser distribuído no infantil, fundamental e médio?
Vários pontos podem ser trabalhados já no ensino infantil. O principal deles é a igualdade de gênero, sobretudo sem essa ideia constrangedora e repressiva de rosa para menina e azul para menino, por exemplo. Mostrar que meninos e meninas podem dividir brinquedos de um e de outro já é educação sexual. Acima de seis anos, no fundamental, é importante ampliar a questão de gênero para respeito e igualdade, sobretudo dos meninos em relação às meninas.
É recomendável abordar temas como diversidade sexual nos primeiros anos do fundamental?
Sim, claro, se o contexto permitir. E o que são permissões do contexto? São situações em que a criança pergunta alguma coisa e você simplesmente não pode responder “isso não existe”, ou “deixe isso para lá” ou ainda “você não está na idade de saber sobre isso”. Por quê? Pelo fato mero de que ela, ao perguntar, na prática já está sabendo ou tendo alguma ideia sobre o que perguntou. E, convenhamos, é infinitamente melhor passar algo com linguagem e limites definidos com responsabilidade por um educador preparado do que deixar que ela receba a informação carregada de distorções, preconceitos ou mesmo erros de fato.
A criança pergunta, por exemplo, o que é gay. Ora, quem ainda acredita que uma criança de seis a oito anos, inserida no contexto atual, com informações caindo de todos os lados por internet, celular, amigos, primos, coleguinhas, ainda não ouviu algo claro sobre o que é ser gay em algum lugar? Ele vai perguntar – e, quando perguntar, deverá receber a melhor resposta possível. Nem preciso dizer a educadores que, ao contrário do que diz e teme o ultraconservadorismo equivocado, tratar desses assuntos em nada direciona uma criança ou jovem para ser hetero, homo ou bissexual.
E do fundamental II ao médio?
É a hora de detalhar as ISTs, suas formas de transmissão e os efeitos de maneira progressiva. E, claro, trabalhar os temas relacionados às questões fisiológicas relativas à atividade sexual e à gravidez. Como essas questões interferem no corpo e na vida dos meninos e, principalmente, das meninas. Em paralelo com a questão dos corpos, é preciso chamar atenção para a importância de se evitar a gravidez precoce, em momento não planejado, por tudo o que ela pode conturbar na trajetória de um adolescente ou jovem.
Dia 20 de novembro é comemorado nacionalmente o dia da Consciência Negra. A data faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil.
Nas escolas, essa data se torna um dos métodos de ensino para fazer uma reflexão sobre a importância do povo e da cultura africana no Brasil. Além de trabalhar assuntos importantes como o luta dos negros contra a discriminação racial e a desigualdade social.
Na Escola Estadual Afonso Pena, foram realizadas diversas atividades, no dia 14 de novembro, com muitas apresentações de danças, capoeira, cartazes, pesquisas, murais aéreos, além do resgate histórico com filmes sobre o Zumbi dos Palmares.
Todas as atividades foram elaboradas pelos professores Fábio Vaz (Arte), Fernanda Carvalho (Língua Portuguesa), Flávia Previato (Língua Portuguesa), Adriana Alves (Arte), Jaqueline França (Geografia), Jovenil Alves (Ed. Física), Lauriane da Silva (Regente 4º ano), Márcia Aparecida Guedes (Regente 5º ano), Robson Ramalho (Ciências), e Silvia Aparecida Hernandes (Regente 3º ano).
A coordenadora pedagógica, Mabel Oliveira dos Santos, explica que a Consciência Negra é trabalhada todos os anos na escola, de uma forma interdisciplinar, “Nós somos um país miscigenado e precisamos ter consciência e respeito. Por isso fazemos tanta questão de realizar atividades sobre essa data, incluindo danças, onde os alunos podem participar pesquisando, montando roupas e também se conscientizando, desenvolvendo um respeito mútuo com o ser humano”, finaliza.
O SINTED parabeniza a equipe Afonso Pensa e alunos da escola pelo capricho e dedicação dos trabalhos e apresentações.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica do setor público brasileiro, vem por meio desta se solidarizar de forma incondicional com o povo boliviano, vítima de um golpe de Estado perpetrado pelo governo dos Estados Unidos, em articulação com as elites econômicas locais e regionais.
Há mais de 15 dias, nosso vizinho andino vive momentos de extrema e desmedida violência, levada a cabo pelos setores derrotados nas últimas eleições gerais do país que, depois de anunciada a quarta vitória consecutiva do Presidente Evo Morales, não aceitaram os resultados das urnas e incendiaram o país com manifestações violentas e ataques aos partidários do presidente deposto. O nível de violência está tão alto que os ataques dos opositores do projeto de inclusão representado por Morales passaram a se dar de forma indiscriminada com pessoas nas ruas e nas sedes de prefeituras locais e de movimentos sociais diversos.
A fim de evitar um derramamento de sangue, e depois de ver a casa de seus familiares atacada, além de sua própria residência, e sob o ultimato dado pelos golpistas que ameaçaram inclusive a sua própria vida, o presidente Morales decidiu entregar o cargo, com a esperança de diminuir os ataques à população desarmada. Mas isso não bastou para cessar a violência. Grupos liderados por um fundamentalista religioso não se intimidaram e o assassinato do povo boliviano, dentre os quais indígenas, mulheres, crianças, militantes sociais e LGBTQI+, continua derramando sangue e ceifando vidas.
É fundamental a garantia de vida do presidente Morales e o respeito aos direitos humanos de todo o povo da Bolívia! A luta por democracia, igualdade e justiça social não cessará com a violência sanguinária de setores da sociedade boliviana que não aceitam o desenvolvimento pleno e inclusivo de seu país. O fascismo não prosperará!
Os/as educadores/as brasileiros, dessa forma, se solidarizam com todo o povo irmão da Bolívia e clamam pela retomada do diálogo e fim da violência imposta por grupos cruéis que não titubeiam em tirar a vida de seus próprios compatriotas! Repudiamos a violência instaurada na Bolívia e nos irmanamos na dor sentida, mais uma vez, por esse povo que nunca se dobrou na história e, certamente, não o fará agora! O passado nefasto da América Latina se repete, de forma trágica, como uma farsa! Não nos iludamos com quem não tem apreço pela vida!
Brasília, 11 de novembro de 2019 Direção Executiva da CNTE
Em alusão ao
dia da Consciência Negra, ontem (12), o Conselho Municipal dos Direitos do
Negro, em parceria com o SINTED, realizou uma Roda de Conversa da Mulher Negra,
aqui no nosso sindicato, onde contou com a presença de mulheres fortes para
falar sobre esse assunto importante.
Diversos temas foram debatidos, como o silenciamento da mulher negra nos dias atuais, frente ao preconceito e racismo existente em nossa sociedade; a dor da mulher negra, frente ao racismo e preconceito; e a necessidade de maior representatividade da mulher negra nos diversos segmentos da sociedade.
Entre as
convidadas, estavam: Alba Lessa, musicista; Claudia Lucas, acadêmica da UFMS,
do curso de Direito; Michelle Dias, acadêmica da UFMS, do curso Medicina; Maria
Eulália da Silva, professora aposentada; e nossa presidenta do SINTED,
professora Maria Laura Castro dos Santos.
Segundo Cidolina de Fátima da Silva, uma das organizadoras e integrante da Comissão do Movimento da Mulher Negra, por obter uma avaliação positiva no primeiro evento, haverá outras ações do Conselho para o fortalecimento e empoderamento da mulher negra. “Este evento será realizado anualmente, porém, poderá acontecer mais de um evento com esse formato, conforme a necessidade de reunir a mulher negra e discutir sua situação junto à sociedade”, explica.
Na última quarta-feira (06/11), em uma votação de amplo consenso entre todos os senadores e com a ativa participação da bancada feminina na Casa, foi aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019 que transformam o feminicídio em crime inafiançável e imprescritível em nosso país. Por sugestão da senadora Simone Tebet (MDB/MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, foi incluído também no texto da PEC, no mesmo rol de tipificação, o crime de estupro.
Atualmente, pelo previsto em nossa Constituição Federal, somente o racismo e a ação de grupos armados são considerados crimes imprescritíveis. Ao inserir nessa tipificação penal o feminicídio, considerado crime desde o ano de 2015, o Senado Federal assume uma postura à altura de sua importância no ordenamento jurídico brasileiro. Para além de sua função originária de ser a Casa Revisora, o Senado assume para si a importante função de ser propositor de questões fundamentais para o país. Antenados com a realidade de seu povo, em especial no momento em que se percebe que os crimes contra a mulher cresceram de forma vertiginosa no último ano, os senadores e senadoras da República prestam uma fundamental contribuição ao país.
A matéria, no entanto, que teve uma rápida e célere tramitação na Casa, sendo votada em dois turnos no mesmo dia, para além de demonstração do consenso construído em questão tão cara à vida de milhares de mulheres brasileiras, deve ainda ser apreciada pela Câmara Federal. É fundamental e de suma importância que a Câmara, conhecida como sendo a Casa do Povo, por ser a representante direta da população, ratifique essa PEC e, a exemplo do Senado, aprove essa matéria tão importante.
Os crimes de feminicídio e estupro devem, sim, ser considerados imprescritíveis e inafiançáveis, em especial nesse momento de incremento vergonhoso do assassinato de mulheres em nosso país. Seria uma importante sinalização da Câmara Federal a aprovação dessa matéria que, diante desse cenário que envergonha a todos nós, ainda tem o fato simbólico de aprova-la no mês da consciência negra. Assim como em outras tantas questões, são as negras as principais vítimas desses brutais crimes, dentre todas as vítimas de estupro e feminicídio em nosso país.
É por isso que as educadoras e educadores de todo o Brasil se congratulam com nossos senadores pela aprovação dessa urgente matéria. E fazemos votos que os/as deputados/as honrem com a sua missão pública e, sem tergiversar e tampouco capitular a pressões de quaisquer ordens, aprovem essa PEC da maneira que os/as senadores/as o fizeram.
Brasília, 08 de novembro de 2019 Direção Executiva da CNTE
Em 23 de outubro, o Senado Federal votou, em segundo turno, os últimos destaques à Proposta de Emenda Constitucional no 6/2019, que trata da reforma da Previdência. Em linhas gerais, foi aprovado o texto que havia sido votado na Câmara dos Deputados, com a supressão de alguns artigos e parágrafos. Sob pressão para aprovar logo a reforma, o Senado evitou efetuar mudanças que fariam a PEC voltar para a Câmara e deixou para tratar dos pontos divergentes em nova PEC, de número 133.
O Departamento Intersindical de Estatatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicou a nota técnica 214 sobre este tema. O texto faz uma analogia com uma série de TV: “pode-se dizer que a Reforma da Previdência encerrou a segunda temporada. Na primeira, o enredo foi a discussão da PEC 287, que o governo Michel Temer apresentou ao Congresso no final de 2016 e que sequer chegou a ser votada na Câmara dos Deputados por causa da falta de apoio político. Na segunda temporada, a história foi a da PEC 6, proposta pelo governo de Jair Bolsonaro, e que sofreu transformações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Como toda série que se prolonga no tempo, o resultado final dessa segunda temporada anuncia nova sequência que vai girar em torno da PEC paralela (PEC 133) e muitos episódios da regulamentação das novas regras constitucionais. Esta Nota resume o que aconteceu nos últimos capítulos da segunda temporada e alerta para o que pode vir a acontecer nos próximos capítulos dessa série dramática ou, até mesmo, trágica para os trabalhadores”.
O Dieese também publicou uma nota especial sobre os regimes próprios de Previdência Social de estados e municípios após a reforma de 2019. A reforma da previdência do governo Bolsonaro foi aprovada em segundo turno pelo Senado Federal, em 22 de outubro de 2019. Até a data de fechamento deste estudo (2 de novembro de 2019) ainda não havia sido promulgada pelo Congresso Nacional. De maneira geral, trata-se de uma reforma caracterizada por regras mais duras para o acesso aos benefícios e pela redução dos valores pagos. Porém, há diferenças no tratamento dado pela EC aos RPPS de estados1 e municípios – aqui também chamados de RPPS locais – e o dispensado ao RPPS da União.
No dia 1 de novembro foi realizado o 2º Prêmio Professor da Infância, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus ll de Três Lagoas. Com 32 participantes da Rede Municipal de Ensino (REME), as três grandes vencedoras receberam nota 10 (os critérios do desempate foram divulgados no Diário Oficial), por projetos realizados em sala de aula, contribuindo para o desenvolvimento da educação infantil.
A professora Lucimara dos Santos Nascimento, do Centro Educacional Infantil Profª Maria Aparecida do Nascimento Castro, recebeu o primeiro lugar, levando um cheque de R$ 7 mil, com o projeto “Fortalecimento da Infância: conhecer para prevenir”.
Foi elaborado um livro sobre
o tema em sala de aula e enviado para uma editora de Bauru – SP. O livro visa
em combater o abuso sexual infantil por meio do fortalecimento da infância. Segundo
a professora, tem como principal objetivo o fortalecimento da imagem da criança
como ser social, de direitos, que precisa ser respeitada, bem como orientá-la
em paralelo as famílias.
“Considero que os objetivos
propostos no projeto inicial foram alcançados e que a semente da prevenção foi
plantada em cada criança, em cada família, em cada adulto do Centro de Educação
Infantil e desejamos que, também, nas pessoas que tenham acesso ao nosso livro”,
ressalta, Lucimara.
Em segundo lugar, a
professora Lucilene da Silva Santos, da Escola Municipal Prof. Odeir Antônio da
Silva, levou R$5 mil para casa, com o tema “Descobrindo Sons: o encantamento da
cultura musical na Educação Infantil”.
O objetivo proposto pelo
projeto foi propiciar as crianças conhecimento musical, conhecer e confeccionar
instrumentos, experienciar diferentes estilos musicais, cantar e movimentar.
“A música tem o poder de
acalmar e disciplinar uma criança, portanto facilita a aprendizagem. Ela é um
dos estímulos mais potentes, ajudando no raciocínio lógico, compreendendo a
linguagem e a comunicação”, explica Lucilene.
O terceiro lugar foi ocupado
pela professora Lidiane Barrios da Silva, do CEI Olga Salati Marcondes, com o
projeto “A beleza e a paz a gente é que faz”, com um cheque de R$ 3 mil.
O tema tem como objetivo respeitar
a vida, rejeitar a violência, ser generoso, ouvir para compreender, preservar o
planeta e redescobrir a solidariedade, agindo no espírito da cultura de paz
dentro de suas famílias, em seu trabalho e em suas cidades.
Lidiane explica que “ao
entrarmos em contato com a cultura mais elaborada, estaremos praticando uma
educação preventiva compactuando com a cultura da ‘Não Violência’ e sendo
modelos vivos de equilíbrio, sensatez, polidez, educação, se tornando seres
pacíficos e dispostos a tomar outros caminhos”.
Emocionada, Lidiane afirma
que nasceu para ser professora. “Uma honra poder plantar a semente do amor no
coração de cada criança. Sei que não vou mudar o mundo, mas poder multiplicar
esperança já me faz a pessoa mais feliz. Tenho absoluta certeza que foram ações
que as crianças irão perpetuar em toda vida delas, e, de alguma forma, eu fui
mediadora dessa ação e me faz acreditar que nasci pra ser professora”, conclui.
A presidente do SINTED,
professora Maria Laura Castro dos Santos, parabeniza, em nome da diretoria, pelos
projetos de todos os participantes. “São temas incríveis que só mostra o quanto
nossos professores são capacitados, esforçados, determinados e humanos. Cada tema
contribuiu para o desenvolvimento de cada criança. É um orgulho para a classe
trabalhadora da educação. Parabéns a todos”, finaliza.