Acesse os estudos da CNTE sobre os impactos do novo texto da Reforma da Previdência para o magistério
Nos dias 6 e 7 de agosto de 2019, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, que trata da reforma da Previdência. O texto base recebeu nesta segunda rodada de votação 370 votos favoráveis e 124 contrários. No primeiro turno foram 379 votos a favor e 131 pela rejeição. Para o magistério de nível básico da União, a reforma é trágica: acaba com a aposentadoria especial por tempo de contribuição para quem ingressar depois de promulgada a emenda constitucional, fazendo com que os servidores públicos (ambos os sexos) tenham que contribuir por 40 anos para terem direito a 100% da média contributiva que sofreu redução de valores. Todos trabalharão mais para ganhar menos na (eventual) aposentadoria.
A CNTE continua mobilizada para tentar reverter os prejuízos da reforma no Senado. Nesta quinta-feira (22), a CNTE entregou aos senadores dois estudos: uma avaliação mais geral da PEC, apontando os riscos da quebra de isonomia constitucional previdenciária, rebaixamento de benefícios, confisco e desresponsabilização dos entes públicos por possíveis déficits atuariais; e outro mais específico sobre as consequências nefastas da PEC para o professores, sobretudo com relação à aposentadoria especial do magistério.
Em audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (30) no Senado, a secretária geral da CNTE, Fátima Silva, alertou: “Quem votou contra a Reforma da Previdência defende os pobres desse país, os assalariados, as famílias beneficiárias do BPC [Benefício de Prestação Continuada], os que ganham até 2 salários mínimos, defendeu um país com seguridade social. Quem votou a favor defende o mercado”. O debate sobre a PEC 6/2019 foi convocado pelo Senador Paulo Paim (PT/RS).
Na ocasião, Fátima Silva cobrou os senadores, lembrando que o Senado não pode ser “simplesmente um espaço de homologação, mas sim de reversão [da PEC 6/2019]”. Também questionou os discursos falaciosos que estão circulando entre os deputados que dizem ter “salvado” a aposentadoria dos professores nessa proposta que está tramitando: “Não se enganem: com essa PEC, a aposentadoria especial do magistério acabou. Professor terá que trabalhar por 40 anos pra poder aposentar com a média do salário integral”, enfatizou, acrescentando que a única forma de garantir a aposentadoria especial dos professores é mantendo as regras atuais.
“Os servidores públicos foram colocados como vilões e grandes responsáveis pela quebra do sistema previdenciário. Essa é uma grande mentira, uma inverdade”, denuncia Fátima Silva, que acrescenta: “Servidores levam políticas públicas de Estado para a população”.
Morte da Previdência
O consultor de entidades sindicais, Vladimir Nepomuceno, participou da audiência e avaliou que a reforma significa “a morte da Previdência”. Para ele, as novas regras ameaçam categorias de trabalhadores como os mineiros, vigilantes e operadores de máquinas de raio-X, que perderão o direito a se aposentar com menos tempo de contribuição. “A PEC paralela que será votada pelo Congresso é um erro. Propostas de emenda à Constituição, devem partir do zero, e não constar de uma proposta já em tramitação”, avalia Nepomuceno.
“Os privilégios não estão sendo combatidos por esta Reforma da Previdência. Essa PEC vai gerar é desigualdade social. Estamos aqui defendendo o BPC, estamos defendendo dignidade pra pessoas, seguridade social, e vamos seguir do lado certo da história, defendendo a Constituição Cidadã de 1988”, concluiu Fátima Silva.
Tramitação da PEC 6/2019 O relator da CCJ do Senado, senador Tasso Jereissati, apresentou na quarta-feira (27) relatório preliminar da PEC 6/2019. Na terça-feira (3) as centrais sindicais organizarão corpo-a-corpo de lideranças sindicais com os senadore, além de ato político nas dependências do Senado. Seguindo o calendário pré-definido, o relatório deverá ser votado na CCJ na próxima quarta-feira (4).
No dia 5 de setembro acontecerá o V Encontro dos Administrativos da Educação de Três Lagoas e Selvíria. Este ano o tema abordado será “Cortes na Educação: Impactos, retrocessos e o cenário brasileiro na próxima década”, com palestras no período vespertino e matutino.
As inscrições foram realizadas até o dia 26 de agosto e durante o evento acontecerá uma Assembleia Geral, às 15h em última chamada, onde será discutido a Jornada das 6 horas de trabalho dos administrativos da Rede Municipal.
O SINTED conta com a participação de todos os administrativos filiados ou não filiados da Rede Municipal para a Assembleia Geral. Sua presença é indispensável.
A partir do dia 1º de setembro, a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) inicia um processo de transição tecnológica, com o recebimento da plataforma C-conecte, de acompanhamento de guias médicas e autorizações de exames pelos beneficiários. Na prática, a ferramenta diminui a necessidade da presença do usuário na Unidade Cassems e agiliza os processos, de modo que ele consiga acompanhar o andamento das suas pendências on-line. A iniciativa faz parte do projeto Integra 360º, de troca do sistema interno da Operadora.
De olho no futuro
De acordo com a diretora de Assistência à Saúde da Cassems, Maria Auxiliadora Budib, a novidade do C-conecte chega para trazer melhorias para os setores de tecnologia da informação, atendimento integrado e de clientes. “A gente tinha o E-autorizador, que nos serviu por todos esses anos, mas a tecnologia da informação evoluiu e isso é muito importante para a gestão e ainda mais importante para o beneficiário, que terá o seu tempo valorizado, sem necessidade de estar presente em nossa Unidade”.
Com a plataforma, o beneficiário não precisa mais levar a guia física dos seus exames para a Operadora autorizar. Maria Auxiliadora destaca que, além de trazer praticidade para os usuários, o C-conecte também agiliza os processos de autorizações. “Exceções existem, mas a grande maioria das vezes, o médico solicita o procedimento on-line e o beneficiário recebe a resposta da autorização também on-line”.
Outro benefício é a redução de custos, por meio da economia de papel para a realização dos processos. Para a diretora, a Cassems caminha para um futuro guiado pela tecnologia e sustentabilidade. “Temos o tempo rápido e real da tecnologia de informação. A diretoria, a presidência, os conselhos, e, acredito que o beneficiários e a rede credenciada vão entrar em uma nova era de tecnologia e conectividade”.
Desafios da Transição
Para esta transição tecnológica, o presidente da Cassems, Ricardo Ayache, garante o compromisso dos colaboradores em ter atenção para todo o processo de implantação e apresentar o sistema para os beneficiários. Desta forma, os funcionários dos setores responsáveis pelo andamento da plataforma receberam treinamentos para a melhor utilização do novo recurso, com espaço para dialogar e compreender a ferramenta.
O foco da Cassems é trazer o C-conecte não apenas para agilizar o trabalho da Operadora, mas, também, investir em qualidade na introdução de um novo sistema e, durante a transição, garantir a segurança da plataforma e ter a confiança dos beneficiários. “Não podemos permitir que a evolução transforme o atendimento em algo impessoal, muito pelo contrário. Temos que trabalhar para que esse novo sistema nos dê mais tempo ainda para cuidar dos beneficiários. Para que tenhamos um olhar mais atencioso, mais cuidadoso e carinhoso com os usuários do plano de saúde”.
Integra 360º
O C-conecte faz parte de um projeto maior, o Integra 360º. A iniciativa possui o objetivo de atender as normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão que regulamenta os planos de saúde do país, e, também, aprimora o sistema interno da Cassems.
A grande vantagem do investimento, além da melhoria do funcionamento do plano de saúde para os beneficiários e gestores, foi o progresso da nota no Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS). Em dezembro de 2018, o projeto foi implantado nos setores de Cadastro dos Beneficiários e Atendimento Integrado.
De acordo com a diretora de Clientes da Cassems, Jucli Stefanello Peruzzo, esse trabalho é desenvolvido com foco nos beneficiários. “Queremos facilitar a vida dos usuários do plano de saúde. O projeto foi feito para que os beneficiários tenham segurança no atendimento sem necessariamente ir até a Operadora. Se ele quiser, tem essa alternativa do atendimento presencial, mas nos atentamos às condições deles, que são os donos do plano. Alguns moram longe e dependem de transporte público, outros possuem deficiência e lidam com a falta de acessibilidade”.
Para o futuro, as expectativas são de aprimorar ainda mais os recursos já existentes. Jucli Stefanello afirma que o Portal do Beneficiário é uma ferramenta importante para contribuir neste processo. “Agora, ainda teremos o aplicativo e pretendemos melhorar cada vez mais, dispensando o uso excessivo de papel e o deslocamento do beneficiário. O sistema auxilia para a melhoria da experiência dos usuários da Cassems na capital e no interior”.
C-conecte e seus benefícios
O coordenador técnico do projeto, Catyhus Cordeiro, explica que a construção e implantação do C-conecte na Cassems aconteceu em uma ação conjunta entre os setores de Tecnologia da Informação (T.I) e Diretoria de Assistência à Saúde (DAS).
“À partir de setembro, iniciamos uma transição de sistemas para que as operações sejam realizadas on-line, ou seja, sem a necessidade de guia em papel, dando agilidade e comodidade aos nossos beneficiários que poderão acompanhar seus pedidos de autorização através o aplicativo, via celular ou Portal do Beneficiário. O compromisso do setor de Tecnologia da Informação é trabalhar para o funcionamento e segurança da plataforma”.
A gerente de Assistência à Saúde, Elea Godoy, afirma que a plataforma digital dará mais segurança para a comunicação entre os prestadores de serviço e a Operadora, além de oferecer conforto aos beneficiários. “Será por meio de tecnologias, por exemplo, a criação de plataformas como o C-conecte, aplicativos e Portal do Beneficiário, que a Operadora estará habilitada a atender todo o estado de Mato Grosso do Sul com agilidade, transparência e manter o atendimento de forma humanizada”.
Ela reitera que os colaboradores da Cassems que interagirão com a plataforma receberam treinamento apropriado para tirar as dúvidas e solucionar as demandas dos beneficiários durante o tempo de adaptação do C-conecte no plano de saúde. “O maior benefício do C-conecte será a agilidade e a comodidade no processo de autorização para os beneficiários, também, teremos mais eficiência e interação entre Auditoria Médica e Rede Credenciada”.
Serão três dias de eventos de visibilidade LGBTQIA+
Pela primeira vez, os movimentos populares LGBTs (ATGLT e Coletivo Resistência) estão de mãos dadas com os movimentos sindicais (ADLeste – S. Sindical do ANDES – SN, SINTED e FETEMS) e Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Três Lagoas, para realizar a 1ª Jornada LBGTQIA+ de Três Lagoas que acontecerá nos dias 6, 7 e 8 de setembro.
O
evento contará com a 8ª edição do Miss & Mister Diversidade, 3ª edição do Sarau
do Orgulho LGBTQ+, e a 1ª Conferência Livre/1º Seminário Sindical e Popular da
causa LGBTQIA+.
Sobre a importância do evento, Thaís Crepaldi Nogueira, integrante da ATGLT, explica que “A jornada LGBTQIA+ vem em um momento de extrema importância, onde o obscurantismo e o preconceito visam apagar nossa existência e atacar nossa cidadania, nesse sentido estamos organizados para declarar que nós não aceitaremos intimidação e que temos orgulho de quem somos e nossa história, apresentando a sociedade o valor de amar em todas as suas formas e a força da nossa cultura”, finaliza.
No dia 31 de agosto a Parceria SINTED/LEA/GFORP realizará a última oficina do mês, com o tema “Gestão de Políticas Educacionais e Atuação dos Conselhos de Educação no Brasil”, ministrado pelo Professor Dr. Tarcísio Luiz Pereira.
O evento terá inicio às 8 horas, no SINTED, com inscrições gratuitas no local e aberto para não filiados.
A Parceria SINTED/LEA/GFORP vem realizando oficinas desde o início do ano, com temas educacionais e oferecendo certificação para os participantes. Participe!
Desde 1960, quando foi instituída a Lei Orgânica da Previdência Social, os professores têm direito a uma aposentadoria especial. Isso porque estão expostos diariamente a agentes nocivos, que são prejudiciais à saúde ─ física e mental ─, e também pelos baixos salários, se levado em conta a relevância da profissão. Com a reforma da Previdência de Bolsonaro (PEC 006/2019), essas regras diferenciadas foram mantidas. Entretanto, não há muito o que comemorar, pois é imposta uma série de obstáculos que dificulta consideravelmente a concessão ao benefício.
A PEC aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos ─ e que seguiu para análise do Senado Federal ─ é válida apenas para os professoresvinculados à União. Ou seja, os servidores dos estados e municípios seguem sob as medidas do regime vigente. Porém, já se discute duas possibilidades para que esses servidores sejam inseridos na reforma.
Na primeira delas, os estados e municípios criariam suas próprias regras previdenciárias, podendo, inclusive, usar a reforma de Bolsonaro como um esboço. A outra opção seria a tramitação de uma PEC paralela na Câmara dos Deputados. Essa “minirreforma da Previdência” incluiria os estados e municípios, outras categorias, como Policiais Militares e Bombeiros, além do sistema de capitalização.
“O governo está com pressa para aprovar a reforma e achará uma maneira para incluir os servidores dos estados e municípios. Então, há uma possibilidade de ser um copia e cola do que já está em discussão. Portanto, é preciso ficar atento às mudanças e entender como essa reforma é prejudicial”, alerta Ana Paula.
Veja o que muda, se a reforma da Previdência for aprovada
COMO É
Atualmente, para se aposentar, o professor da rede pública − que comprove tempo de efetivo exercício exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio − precisa cumprir quatro requisitos: 10 anos no serviço público, cinco anos no cargo, a idade mínima de 50 anos ─ se mulher ─ e 55 anos ─ se homem ─, além de 25 anos de contribuição para as mulheres e 30 para os homens. Veja a tabela.
O cálculo para a concessão do beneficio é feito da seguinte forma: aqueles que ingressaram no serviço público antes da Emenda Constitucional 41/2003 entrar em vigor têm direito à integralidade e à paridade. Integralidade é quando o servidor recebe a totalidade da última remuneração enquanto ativo. Já a paridade é a garantia que o servidor aposentado tem de que seus proventos serão reajustados em conformidade com os servidores ativos.
Já quem ingressou após 2003, recebe 100% do valor da média. Essa média é calculada com base nos 80% maiores salários de contribuição, desprezando os 20% menores.
COMO FICA
Se a reforma for aprovada, o professor deverá cumprir os mesmos quatro requisitos para conseguir se aposentar, porém com regras mais duras. Mantém-se os 10 anos serviço público e os cinco anos no cargo. A mudança está na idade e no tempo de contribuição. Para se aposentar, a professora deverá ter, agora, a idade mínima de 57 anos. Sete anos a mais do que a regra atual. Já o professor deverá ter, no mínimo, 60 anos. Cinco anos a mais. Em relação à contribuição, mantém-se os 25 anos para a professora e diminui de 30 para 25 anos para o professor. Veja a tabela.
Ana Paula explica que, apesar de o tempo de contribuição do professor reduzir, não há muito o que comemorar. Ao diminuir esse período, reduz-se também o valor do provento recebido, como mostra a tabela a baixo. Isso porque o cálculo da nova regra não permite que o trabalhador receba a aposentadoria integral apenas contribuindo por 25 anos. Para receber os 100% serão necessários 40 anos de contribuição. “A pessoa vai adquirir o direito ao benefício se cumprir todos os requisitos, entretanto, é preciso avaliar a questão do cálculo do provento. Se é vantajoso ou não”, afirma.
Com a reforma, o cálculo para a aquisição do benefício não despreza os 20% menores salários e é feito com base em todos os salários de contribuição. Segundo Ana Paula, isso causa uma redução drástica na remuneração dos docentes e faz com que o professor fique mais tempo na sala de aula, se quiser receber os 100% da média rebaixada. “Necessariamente, a fórmula do cálculo da aposentadoria vai fazer com que as pessoas fiquem mais tempo na ativa. Ainda assim, será uma média reduzida, se comparada com a regra atual”, esclarece.
Regras de Transição
A reforma ainda prevê duas regras de transição para o magistério. No primeiro modelo, além de cumprir os quatro requisitos − tempo no serviço público, tempo no cargo, idade e tempo de contribuição −, o docente precisa ainda ter a pontuação mínima exigida para se aposentar (resultado da soma da idade e o tempo de contribuição). Nesse sistema, a contagem da professora inicia com 51 anos e vai de 81 a 92 pontos, e a do professor começa com 56 anos e vai de 91 a 100 pontos.
Nessa regra, aqueles que entraram no serviço público até 2003, precisam cumprir ainda um sexto requisito para garantir a integralidade e a paridade: a idade mínima de 57 anos ─ se professora ─ e 60 anos ─ se professor. Veja a tabela.
A segunda regra estabelece um novo dispositivo. Além dos quatro requisitos (tempo no serviço público, tempo no cargo, idade e tempo de contribuição), o servidor deverá pagar um pedágio de 100% (período adicional de contribuição) sobre o tempo que falta para completar o tempo de contribuição na data em que a PEC entrar em vigor. Na prática, terão que contribuir o dobro do tempo que falta para se aposentar.
Por exemplo, se na data em que entrar em vigor a PEC 006/2019, faltar dois anos para uma docente completar o tempo de contribuição, acrescenta-se o pedágio de 100%, e ela terá que contribuir mais quatro anos.
Nessa regra, o cálculo do benefício é feito da seguinte maneira: quem ingressou até 2003, garante a integralidade e a paridade. Já aqueles que ingressaram a partir de 2004, garante 100% da média, independentemente do tempo de contribuição. Porém, é importante lembrar que, nesse modelo, o cálculo da média é feito com todos os salários de contribuição, o que deixa o valor final bastante reduzido.
“Com essas regras, o docente poderá escolher a mais vantajosa para ele. Haverá casos em que será a regra de transição 1 e, em outros, a regra 2 será a mais benéfica. Geralmente, essa segunda regra é mais indicada para quem está faltando pouco tempo de contribuição para se aposentar ou já completou esse tempo. Ou ainda, a mais vantajosa é a “nova regra” estabelecida para aqueles servidores que ingressarem após a entrada em vigor da EC”, explica Ana Paula.
Segundo a técnica, em síntese, a reforma é completamente prejudicial porque aumenta a idade, principalmente, para as mulheres. Além disso, para aqueles que já estão no serviço público, insere novos requisitos na transição com a intenção de retardar a concessão do benefício da aposentadoria. Soma-se a isso, as alterações na definição dos proventos.
“Apesar de, em alguns casos, garantir integralidade e paridade, a reforma impõe vários gatilhos que vão fazer com que uma geração fique mais tempo na ativa, impossibilitando que as novas gerações ingressem na carreira do magistério público”, finaliza.
Reforma desestimula carreira
Para o secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, todas essas mudanças, além de prejudicarem gravemente os professores, desestimula o ingresso novos profissionais no magistério. Uma pesquisa realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)aponta que apenas 2,4% dos estudantes sonham em ser professor. Há 10 anos, a taxa era de 7,5%.
Um relatório produzido pela Varkey Foundation, responsável pelo Nobel da Educação, apontou que o Brasil é o país que menos valoriza os professores. A análise foi realizada 35 países. Além dos baixos salários oferecidos, a carreira não recebe a valorização e os incentivos devidos.
Para completar o pacote de maldades, os professores são constantemente depreciados pelo presidente da república, que estimula o uma cultura de ódio à categoria. “O que precisamos é que a carreira seja valorizada. Uma profissão de tamanha relevância social deve ter o seu valor reconhecido e seus direitos respeitados. O que a reforma da Previdência traz é mais um descaso com o professor”, finaliza Rodrigues.
A retirada da aposentadoria especial para quem corre riscos no trabalho foi alvo de críticas no debate sobre previdência, ocorrido nesta terça-feira (20) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Os participantes debateram a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como reforma da Previdência (PEC 6/2019), em análise no Senado e já aprovada pela Câmara dos Deputados. A CNTE participou deste evento que teve a presença da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), do representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe), Fabiano dos Santos, da presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, e do vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, João Rodrigues Filho.
“Essa PEC 6/2019 vem para rasgar a Constituição, é um retrocesso social, é retirar o amparo social. O direito à previdência é um direito humano fundamental, é um ato civilizatório, e retirar da constituição significa uma mudança estrutural do Estado”, denuncia a secretária de aposentados e assuntos previdenciários da CNTE, Selene Michielin, que representou a Confederação nessa audiência. “Isso significa que nós não sabemos se algum dia vamos ter esses direitos de volta. É uma reconfiguração do estado, com menos saúde, menos segurança, menos cidadania, menos assistência, e que nós não temos a esperança de retomá-lo”, avalia Selene.
Aposentadoria especial do magistério
Em relação a aposentadoria especial dos professores, Selene Michielin destacou o perfil dessa categoria: “A maioria dos magistério, 83% dos educadores e educadoras da educação básica, são mulheres. Por si só já temos uma jornada de pelo menos 7 horas a mais por semana. Se nós computarmos essas 7 horas a mais por semana, já temos quantos anos a mais de trabalho? Essa é a primeira reflexão”. Selene ressalta também as múltiplas jornadas: “Com um salário baixo, tendo que ter várias jornadas, além da sala de aula e em casa, quando nos aposentamos, ainda temos que cuidar dos netos, dos doentes, dos idosos, porque o Estado não cumpre seu papel e nós mulheres é que geralmente cumprimos”. Selene mencionou a pesquisa da CNTE que mostra que principalmente as educadoras muitas vezes não têm direito ao lazer: “Muitas não vão nem sequer ao cinema porque não têm tempo e muitas vezes também não têm dinheiro pra pagar”.
Selene Michielin lembra que a profissão de professora adquiriu o direito à aposentadoria no tempo do império, com a primeira lei da educação, em 1821, quando foi reconhecido que depois de um tempo de serviço prestado à sociedade, o professor teria direito a se aposentar, a poder descansar: “Nem a ditadura militar tirou esse direito. E isso hoje está sendo tirado. Então é um ataque avassalador que vem mexer com algo que é reconhecido há muitos anos”, reflete.
“As exigências de uma professora e de um professor são muito grandes. Quem está fora muitas vezes não percebe isso: nós lidamos com a violência dentro da escola, com os problemas não resolvidos dentro das famílias dos alunos, temos problemas de saúde quanto à voz, as salas de aula não têm microfone, temos turmas de 40 alunos, problemas de postura, problemas de stress”, explica Selene Michielin. Outro problema apontado é a jornada de 40 horas: “Muitas vezes nós temos que nos qualificar por nossa própria conta e tudo isso vem contribuir para o nosso desânimo e até o adoecimento. Até mesmo pensar em aposentadoria, trabalhar por 25 anos, mas com salário parcial, de apenas 60%, pra uma categoria que já ganha tão pouco, significa que o professor vai ter que tirar 40% das suas despesas depois que se aposenta, quem consegue? Portanto, o professor vai ter de trabalhar 40 anos para ter uma aposentadoria integral”, conclui Selene Michielin.
Quem mais perde é a sociedade
“Para que se tenha uma pessoa qualificada na sala de aula, ela precisa fazer um curso superior, um mestrado, um doutorado: para isso ela precisa começar a trabalhar por volta dos 28 anos, se tiver que trabalhar por 40 anos, vai se aposentar com 70 anos. Quem acha que uma pessoa de 68 anos poderá alfabetizar ou um adolescente? Quem entragaria um neto, um filho pra um professor com essas condições?” questiona Selene Michielin. “Quem perde com isso é a sociedade. Não são apenas os professores e os técnicos que estão na escola. Quem vai querer ser professor com salário baixo, sem condição de se aposentar? Ninguém quer ser professor, é uma profissão de passagem, as pessoas são contratadas enquanto elas não conseguem outro trabalho. No meu estado os contratos para dar aula são contratos temporários. Começam em março e terminam em dezembro. E se esse contratado ficar doente ele já é demitido para que outro venha substituí-lo. Estamos falando de retirar jovens do mercado de trabalho”.
Selene Michielin encerrou sua participação reforçando que a luta precisa ser conjunta: “Precisamos lutar para que todos tenham condição digna. Conclamamos aos senadores para que não rasguem a contituição. Nós estaremos nas ruas em todos os momentos dizendo que quem votar nessa reforma não terá o voto dos trabalhadores. Estaremos todos juntos, toda a classe trabalhadora unida para que não rasguemos a constituição”.
Aposentadoria especial
O artigo 201 da Constituição prevê dois tipos de aposentadoria especial: aquela destinada a quem tem trabalho prejudicial à saúde — como as pessoas expostas a doenças em hospitais ou a elementos tóxicos como o benzeno — e a destinada aos que têm sua integridade física ameaçada, como vigilantes e eletricitários, porque correm riscos no exercício diário do ofício. Atualmente, a aposentadoria especial não tem idade mínima: exige-se apenas tempo de contribuição de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da carreira. Com a reforma, passa a existir idade mínima para aqueles cujo trabalho é prejudicial à saúde (insalubridade) e acaba a aposentadoria especial dos que têm a integridade física ameaçada.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, explicou que o recebimento da aposentadoria especial por periculosidade (integridade física) já tem sido cada vez mais difícil e muitas vezes o cidadão só consegue ter seu direito reconhecido se acionar a Justiça. Caso o Senado não mude o texto, essa modalidade de aposentadoria especial deixará de fato de existir. Também alertou que o texto não está levando em conta aqueles que hoje já estão com direito adquirido, ou prestes a completar o tempo mínimo de contribuição.
— Se não vai ter mais aposentadoria por periculosidade, tudo bem. Mas podem apagar o texto constitucional sobre a integridade física daqui para trás? — questionou.
O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, João Rodrigues Filho. Ele demonstrou desânimo sobre o futuro dos trabalhadores da saúde caso a reforma seja aprovada da forma como veio da Câmara.
— A maioria das pessoas que trabalha com raio X eventualmente desenvolve câncer e não chega a ser aposentado por muito tempo — comentou.
Duas carreiras da Justiça sofrerão impacto direto do fim da aposentadoria especial na reforma da Previdência: oficiais de Justiça e agentes de segurança dos tribunais e de juízes. O representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe), Fabiano dos Santos, comentou na audiência os riscos enfrentados por ambos e defendeu a manutenção da aposentadoria especial para eles.
Desvinculação de Receitas da União (DRU)
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que discorda com pontos fundamentais do texto elaborado pelo governo e aprovado pela Câmara.
— Minha digital não estará nesse texto — reforçou.
Da carreira médica, Zenaide lembrou que a Constituição de 1988 revolucionou a assistência social ao criar o conceito de seguridade, cujos fundamentos são saúde universal, previdência e assistência social. E ressaltou que esse tripé é, na verdade, superavitário. De acordo com a senadora, o rombo na seguridade foi causado pela Desvinculação de Receitas da União (DRU), que chega a até 30% do Orçamento.
— Do Orçamento, o presidente pode usar 30% como quiser, com aprovação do Congresso. Sempre se tirou bilhões da seguridade para cobrir qualquer coisa. Eu já vi tirarem dinheiro para usar na comunicação e marketing da Presidência — citou.
Zenaide disse que no ano passado a Previdência deixou de arrecadar cerca de R$ 620 bilhões dos grandes devedores. De acordo com ela, a reforma da Previdência não tira privilégio de ninguém, só de quem já não tem privilégio, como os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.
— Vão muito em cima dos trabalhadores do serviço público, que desde 2013 já estão no Regime Geral e se quiserem se aposentar com integralidade, precisam pagar por fora. Nessa PEC, o tempo de pedágio para o servidor público está em 100%, mas para políticos, como deputados, senadores, prefeitos e governadores, o pedágio é só de 30% — observou.
SINTED esteve presente na tarde desta quinta-feira (22) no CEI Santa Luzia, para a apresentação do projeto, na qual contou com a presença da Banda Marcial Cristo Redentor de Três Lagoas.
Desenvolvido pelo professor Raul Ferrari Carvalho, o projeto tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento psicomotor e sócioafetivo das crianças, além de facilitar o processo de aprendizagem.
O professor conta que em seu primeiro ano como educador infantil, sentiu dificuldades em interagir com as crianças e, por meio de pesquisas, encontrou trabalhos do professor Éliton Rufino, conhecido por seus métodos de musicalização na educação infantil.
“Achei interessante e comecei com a chamada de presença, realizando de forma cantada, e vi que eles se interagiam melhor com a turma e comigo como professor. Depois disso, passei a inserir no meu plano de aula este método em questões como na organização da sala, adaptando músicas para a organização dos brinquedos, por exemplo”, explica.
A presidente do SINTED, Maria Laura Castro dos Santos, também é professora de educação infantil e fala da importância do projeto. “A música tem o poder da motivação no aprendizado da criança. É uma maneira muito mais divertida de ensinar, além de contribuir no desenvolvimento do aluno, como a afetividade e a socialização”, finaliza.
O projeto “A importância da musicalização na Educação Infantil” está inscrito no Prêmio Professor da Infância, que será realizado ainda neste ano. O SINTED parabeniza o professor Raul e toda a equipe do CEI Santa Luzia.
No dia 22 de agosto é comemorado nacionalmente o dia do folclore. A data foi oficializada pelo Congresso Nacional Brasileiro, em 1965, onde tem como objetivo valorizar as histórias e personagens do folclore brasileiro.
A Escola Estadual Afonso Pena realizou seu primeiro projeto em alusão à data comemorativa, com uma ação multidisciplinar envolvendo os alunos de todas as turmas da escola. Entre as ações, as crianças puderam realizar pesquisas sobre o folclore, teatro, danças, desfile com roupas típicas de cada região brasileira, comidas típicas, e finalizou com uma gincana entre os alunos.
A coordenadora da escola, Mabel Oliveira dos Santos, conta que o projeto faz parte do planejamento do 3º bimestre e fala da importância em promover essa data.
“São valores que temos que trabalhar com os alunos. Nossa sociedade é constituída pelo o que veio do passado, e isso é um resgate do que nós tivemos: folclore, cultura e costumes. É um trabalho integrado com todas as disciplinas e é muito importante essa interação, pois é onde valoriza a nossa escola. Aprendizagem não é só o ato de ler, escrever e copiar, mas também é educar os alunos e discipliná-los para conviverem em sociedade”, explica.
O SINTED parabeniza a direção e coordenação, time de professores e alunos por esse projeto que é fundamental para o fortalecimento de nossa cultura.
