A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convoca todos e todas para participarem da mobilização virtual para derrubar o veto presidencial que pretende congelar salários dos/as servidores/as públicos/as. Na manhã desta terça-feira (16), a CNTE enviou uma carta ao Congresso Nacional pedindo que seja pautada na Sessão Ordinária do Congresso Nacional, do próximo dia 17 de junho, a apreciação e a consequente derrubada do veto presidencial nº 17/2020 aposto ao parágrafo 6º do artigo 8º do PLP nº 39/2020, que deu origem à Lei Complementar nº 173/2020 sobre o Programa Federativo de Enfretamento ao Coronavírus (COVID-19).
As exceções às medidas de congelamento das carreiras dos servidores públicos federal, estadual, distrital e municipal, aplicadas ao artigo 8º do PLP nº 39/2020, foram amplamente consensuadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e é importante reforçar esse entendimento. É preciso proteger os servidores que estão e se manterão em situação de risco e de extrema dedicação ao povo brasileiro durante e após o período da trágica pandemia da COVID-19.
A votação desta pauta está marcada para amanhã (17), às 10h30. Vamos continuar pressionando por justiça e reconhecimento dos/as servidores/as.
CNTE