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Piso do Magistério 2021 | A cada dia fica mais evidente o calote do governo federal

Piso do Magistério 2021 | A cada dia fica mais evidente o calote do governo federal 1

Em dezembro de 2020, a CNTE denunciou o calote que o Governo Bolsonaro aplicou na política de reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério público de nível básico, vinculada à previsão de custo per capita anual da etapa do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

À luz do parecer da Advocacia Geral da União, desde 2010, os percentuais de reajuste do piso do magistério são definidos com base no crescimento percentual dos custos per capita do FUNDEB de dois anos anteriores. Sendo que, para 2021, deveria ser aplicado o crescimento percentual do valor anual mínimo nacional por aluno entre 2019 e 2020. E até novembro de 2020, a atualização do piso estava prevista em 5,89%, quando, ficticiamente, o governo federal editou uma portaria rebaixando o custo aluno do FUNDEB daquele ano. Com isso, a previsão de reajuste do piso do magistério ficou nula (0%).

Essa ação condenável do MEC e do Ministério da Economia, responsáveis pela edição da Portaria Interministerial nº 3, de 25.11.2020, foi contestada à época pela CNTE, que apresentou dados da Secretaria do Tesouro Nacional demonstrando não ter ocorrido queda na arrecadação do FUNDEB até novembro de 2020. E as previsões para dezembro do ano passado também apontavam estabilidade nas receitas.

A publicação da nova Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021, apenas comprovou a denúncia da CNTE de calote do MEC/Fazenda. O Valor Aluno Ano para o Ensino Fundamental Urbano (VAAF) do FUNDEB, em 2021, foi projetado em R$ 3.768,22, representando crescimento de 3,43% em relação à primeira estimativa do custo per capita de 2020 (R$ 3.643,16) e 12,5% em comparação ao custo fictício fixado em novembro de 2020 (R$ 3.349,56). Em relação ao custo aluno previsto para 2019 (R$ 3.440,29), o crescimento foi de 9,53%. Ou seja, em nenhum momento ficou provada a queda na expectativa de receitas do FUNDEB, pelo contrário, houve crescimento dessa rubrica.

As portarias publicadas até o momento não permitem estimar com exatidão qual o percentual de reajuste do piso do magistério em 2021. Até o fim de abril o MEC e o Ministério da Fazenda devem divulgar os custos consolidados do FUNDEB de 2020, momento em que saberemos ao certo quais foram as receitas e os custos do Fundo ano passado.

Estaremos atentos a essa publicação e iremos cobrá-la judicialmente, se necessário. Isto porque não consta no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE o balanço consolidado do FUNDEB de 2019.

Caso a denúncia da CNTE seja cabalmente confirmada, e o MEC não reveja a pedalada (calote) aplicada através da Portaria Interministerial nº 3, de 25.11.2020, informamos de antemão que a Entidade cobrará na justiça o reajuste retroativo a janeiro do presente ano. Também será requerida judicialmente a declaração de validade da lei 11.738, a qual regulamenta o piso do magistério previsto em mais de um dispositivo constitucional, uma vez que alguns gestores, de maneira oportunista e descabida, tentam questionar a vigência da Lei após a aprovação da emenda constitucional 108.

O magistério público brasileiro exige respeito e valorização!

Brasília, 15 de abril de 2021

Diretoria da CNTE

TEMOS QUE ELEGER PESSOAS COM VISÃO FUTURISTA E POPULAR

TEMOS QUE ELEGER PESSOAS COM VISÃO FUTURISTA E POPULAR 2

Petrônio Filho

Um dos grandes pecados, se não o maior, de um administrador é não sentir os problemas dos seus dirigidos. Isso serve para o poder público e para empresas. Outro grave problema é a falta de conhecimentos sobre como deve ser implementada uma boa administração.

O nosso país tem baixa qualidade de ensino e de leitura. Isso acarreta dificuldades para que os brasileiros tenham melhores condições de analisar os nossos problemas, como resolvê-los e diferenciar melhor os candidatos aos cargos eletivos. A grande maioria tem perfil conservador, o que os impede de visualizar ações futuristas, provocando um atraso institucional e construtivo.

A sociedade necessita de pessoas com visão de futuro, com base em ESTUDOS CIENTÍFICOS, além de possuírem uma EMPATIA COM O POVO. Claro que o dirigente não precisa saber de tudo, mas tem que ter essas qualidades. Unir o sentimento sobre as necessidades da população com ações baseadas em estudos é que vai possibilitar à nação um futuro bem melhor que essa realidade que aí está.

Como educadores, temos a obrigação de enxergarmos isso tudo. Temos a obrigação de adquirimos conhecimentos suficientes para termos uma visão melhor dos nossos problemas. Temos a obrigação de criarmos um espírito evoluído, com visão futurista e de apelo popular. Temos a obrigação de termos empatia com o povo, com as famílias mais humildes dos nossos alunos. Por fim, temos a obrigação de dar exemplos de boa conduta e de saber escolher os nossos dirigentes. Aqueles que comungam com a visão futurista e popular, para a construção de um país bem mais justo e mais humano.

NOTA DE REPÚDIO À FALA DA CIDADÃ RAYANNE DE PAULA

NOTA DE REPÚDIO À FALA DA CIDADÃ RAYANNE DE PAULA 3

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria vem a público repudiar veemente a fala da cidadã Rayanne de Paula, por meio de uma série de vídeos em seu Instagram, que nesta última segunda-feira (5) agrediu a nossa entidade sindical, que representa os profissionais da educação há mais de 42 anos no município de Três Lagoas.

Por meio desta nota pública, convidamos Rayanne de Paula para conhecer a nossa atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores em educação e dos alunos da educação pública.

Também gostaríamos Rayanne, que você conhecesse a realidade de uma escola pública e comprovasse pessoalmente se existem condições de biossegurança, distanciamento, entre outros fatores, para que os profissionais da educação, crianças e adolescentes não se contaminem.

Além disso, agradecemos a “solidariedade”, “sensibilidade” e “empatia” que a senhora está tendo com a nossa categoria, no momento em que temos colegas indo a óbito e internados por conta da COVID-19, em um cenário de colapso do sistema hospitalar.

Números e curva de contágio, com certeza, não são importantes para você, pois nos chama de “preguiçosos”, “hipócritas” e nos acusa de não querer trabalhar e “mamar na teta” do governo municipal, sem ao menos saber que, de uma hora para outra, tivemos que virar “youtubers”, usar nossos celulares e computadores de casa, pois não temos tecnologia disponível nas escolas e CEIs para aulas remotas. Muitas vezes usamos nossas impressoras para levar atividades e provas para nossos alunos que se quer possuem acesso à internet, devido a sua condição social.

Queremos ressaltar também que, apesar de não sermos responsáveis  pela alimentação e proteção das  crianças, ainda sim nossos profissionais administrativos cumprem horário  nas unidades de ensino para distribuir kits de alimentação escolar durante a pandemia,  assim como nossos  professores, coordenadores, especialistas e diretores também estão disponíveis nas unidades para atendimento interno.

Nós também não gostaríamos de estar trabalhando remotamente, queríamos estar nas escolas, devidamente vacinados, que é o nosso lugar, com nossos alunos e rotina, porém somos educadores, defensores da ciência e seguimos firmemente o posicionamento das organizações de saúde.

O mundo está sofrendo o suficiente para, infelizmente, vermos pessoas negacionistas ofendendo milhares de trabalhadores em educação e crianças, que estão em uma só voz, pedindo pela vacinação para retomarem a sua rotina.

Antes de tirar conclusões precipitadas, conheça a realidade de nossas unidades de ensino e a nossa batalha constante por direitos. Saiba mais sobre como lutamos para termos as mínimas condições de ensinar os filhos dos trabalhadores de nosso município. Quando agride dessa forma uma categoria, responsável pela educação de uma sociedade é porque não conhece de fato o que é ensinar na rede pública e o que é batalhar constantemente por justiça social.

Para terminar, nosso trabalho é transparente, nosso sindicato está aberto para que venha nos conhecer e talvez, dessa forma, mudar sua opinião de “senso comum” e entender que a base da educação de uma nação é o respeito. #RespeiteOsProfissionaisDaEducação

EM DEFESA DA VIDA, TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PARALISAM AS ATIVIDADES NESTA SEGUNDA-FEIRA (05)

EM DEFESA DA VIDA, TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PARALISAM AS ATIVIDADES NESTA SEGUNDA-FEIRA (05) 4

O Mato Grosso do Sul está em alerta vermelho e vive um dos seus piores momentos da pandemia. Três Lagoas faz parte dos municípios mais contaminados do estado e somente nas últimas 24 horas, registramos 94 casos positivos e 04 óbitos neste domingo de páscoa (5/4). Nossas UTIs estão com mais de 100% de ocupação e já não há mais leitos em nosso município.

Mesmo com todos os indícios de que a pandemia poderia piorar, no início de março, recebemos a notícia do retorno das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino, de forma híbrida. O SINTED lutou incansavelmente para que o prefeito, Ângelo Guerreiro, acatasse o pedido dos trabalhadores da educação e interrompesse as aulas presenciais e retornasse para o modo remoto. Após muita luta, o prefeito determinou a suspensão das aulas presenciais, porém continuou exigindo que os profissionais continuassem comparecendo presencialmente nas unidades de ensino, o que não impede a proliferação do vírus.

Sendo assim, nossos Trabalhadores da Educação paralisaram as atividades nesta segunda-feira (5/4), em sinal de protesto ao decreto 166 que determina a suspensão das atividades presenciais apenas para os alunos por tempo indeterminado, e a CI Nº 354 da SEMEC que mantém a exigência do comparecimento presencial dos profissionais da educação no ápice da pandemia.

Durante este período difícil, perdemos seis profissionais da educação para a Covid-19, e continuaremos lutando para que este cenário não se repita. Por isso pedimos: vacina, ensino remoto 100% home office,  plantão dos administrativos (e reposição inflacionária) e diretores, já! Eu luto, você luta, nós lutamos por uma escola sem luto! #VacinaJá #UseMáscara #UseAlcoolEmGel #FiqueEmCasa #TrabalhadoresDaEducaçãoEmCasa