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ESCOLAS: O RETORNO DE RISCO

ESCOLAS: O RETORNO DE RISCO 1

Por Petrônio Filho

“Ao menos três escolas privadas de Campinas registraram casos de Covid-19 após a retomada dos trabalhos presenciais, no fim de janeiro.” (UOL).

“Sete escolas estaduais de São Paulo foram fechadas por casos de infecção por coronavírus antes mesmo de retomarem aulas presenciais.” (Estadão).

“Escolas de elite de SP suspendem parte das aulas presenciais após infecções pela covid-19” (Terra).

Estas três manchetes acima dão uma dimensão sobre o perigo do retorno às aulas presenciais sem a imunização dos profissionais da educação. O vírus da Covid cada vez mais se espalha pelo mundo com suas variantes. Alguns cientistas já alertaram que sofreremos a contaminação por, pelo menos, mais dois anos e que não se sabe qual seria o real resultado da vacinação. 

Os governos, preocupados (com razão) das perdas com as escolas fechadas, estão decretando o retorno das aulas presenciais. Assim, provoca uma grande discussão na sociedade, principalmente com os sindicatos da educação, sobre esse retorno. Pais, “cansados” de cuidarem de seus filhos e com o problema de terem que trabalhar, também clamam pelo retorno das aulas presenciais. Como os políticos vivem do voto, tendem a acompanhar as pressões da sociedade, mesmo correndo riscos. 

As necessidades e a falta de informação, acompanhadas pelos desatinos do presidente da República, tentam impor uma situação de alto risco para a saúde de milhões de pessoas. As crianças e jovens infectados geralmente não apresentam sintomas. Isso pode colocar sua própria família, principalmente os idosos, em situação de perigo de morte. É impossível controlar centenas de crianças que tendem a se abraçar, possibilitando o contágio. 

Essas situações vêm demonstrar que o retorno às escolas colocam muitos brasileiros em situação de grande perigo sem que haja a vacinação em massa. Não se podem tomar decisões precipitadas e irresponsáveis. A vida é o maior bem que possuímos e o Estado tem a obrigação de preservá-la. 

SINTED FALA SOBRE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

SINTED FALA SOBRE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 2

Na manhã desta sexta-feira (26/2), o SINTED esteve presente na Rádio Difusora, para falar sobre o retorno das aulas presenciais na rede pública de ensino. No dia 1º de março, próxima segunda-feira, começam as aulas na Rede Municipal e a presidente do SINTED, professora Maria Diogo, teme pela saúde de alunos e trabalhadores da educação.

“Eu vejo que há uma dificuldade para a população entender a relação que acontece no ambiente escolar. Quando falamos que não queremos retornar presencialmente, as pessoas pensam que não queremos trabalhar, mas nós, profissionais da educação, sabemos que a educação é feita de trocas e muito contato. É uma relação de carinho e não nos imaginamos retornar sem esse afeto, então sabemos como isso será difícil em  termos de prevenção”, explica, Diogo.  

A presidente diz que se houver contaminação em massa nas unidades escolares, o sindicato tomará medidas cabíveis. “Vamos tomar algumas medidas, criar estratégias e um espaço maior de debate para tentar entender melhor o que está acontecendo nesse momento. Se for preciso, tomaremos medidas jurídicas e responsabilizaremos as autoridades, caso aconteça uma contaminação em massa”.  

No Diário Oficial de hoje, foi publicado o toque do recolher a partir das 22h, em razão do aumento dos casos da Covid e ocupação dos leitos da UTI no município. “Endurecem as regras para os estabelecimentos, fazem toque do recolher, publicam que os leitos estão lotados, mas para a educação não tem conversa. Isso entra em contradição. Não faz sentido”, afirma a presidente.

Maria Diogo diz que continuará fazendo a luta nas redes sociais para a vacinação de todos os profissionais da educação. Ainda hoje, haverá uma assembleia com as duas redes para ouvir a categoria e realizar deliberações.

“É PREOCUPANTE!”, AFIRMA A PRESIDENTE DO SINTED SOBRE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS SEM A VACINAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

“É PREOCUPANTE!”, AFIRMA A PRESIDENTE DO SINTED SOBRE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS SEM A VACINAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 3

Na manhã desta quinta-feira (25/2), a presidente do SINTED, professora Maria Diogo, esteve no RCN Notícias, onde concedeu uma entrevista falando sobre o retorno das aulas presenciais, marcado para a próxima segunda-feira, dia 1º de março. Na ocasião, a presidente explicou sobre o ensino híbrido, que será feito 50% remoto e 50% presencial.

A presidente afirma que não é o momento para o retorno das aulas presenciais sem a vacinação dos profissionais da educação, visto que Três Lagoas está sinalizada com a bandeira vermelha em estado de alerta. Maria Diogo mencionou sobre a publicação do Diário Oficial na manhã desta quinta-feira, decretando a prorrogação do estado de calamidade pública no município. “Não entendemos o porquê aqui em Três Lagoas tem essa insistência no retorno híbrido, sendo que estamos em estado de alerta. É muito preocupante”.

Ontem (24/2), foi realizada uma reunião com a Secretaria de Educação Municipal sobre o retorno das aulas no dia 1º de março, que será repassado em assembleia extraordinária on-line amanhã (26/2), às 9h, com as Redes Municipal e Estadual.

Decisão do STF reconhece o Coronavírus como acidente de trabalho; Profissionais não são informados

Decisão do STF reconhece o Coronavírus como acidente de trabalho; Profissionais não são informados 4

Trabalhadores não são informados sobre enquadramento da Covid-19 como acidente de trabalho

Por SindMédico-DF

Apesar da decisão do STF, que reconhece a COVID-19 como acidente de trabalho, muitos profissionais nem sabem da necessidade do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

Após decisão do STF, de enquadramento da covid-19 como acidente de trabalho, ainda encontramos muitos profissionais que foram afastados pela doença, mas não realizaram o preenchimento do CAT, documento que reconhece o acidente de trabalho e doenças ocupacionais.

O que se observa é que a maioria nem sabe dessa decisão. Empresas e sindicatos não têm informado aos trabalhadores sobre o que deve ser feito, já no primeiro afastamento causado pela contaminação do novo coronavírus.

Para profissionais que contraem a doença e se recuperam, a não comunicação do acidente de trabalho pode trazer dificuldades futuras considerando que a covid-19 é uma doença nova que ainda pode apresentar sequelas.

Quando ocorrem sequelas, é a comunicação feita por meio do CAT, que garante ao trabalhador o recebimento do auxílio adequado, podendo ser afastado para tratamento, sem correr o risco de ser demitido ou em caso de demissão, ficar sem o benefício do INSS.

Sem CAT, sem garantia de direitos

Este é o caso de um enfermeiro que atua na linha de frente da Secretaria de Saúde do DF. Ele, que preferiu não se identificar, relatou que foi contaminado no ambiente de trabalho, mas que não recebeu nenhuma orientação a respeito da comunicação por acidente de trabalho. Somente após o afastamento é que ele foi informado de que deveria ter realizado o preenchimento do CAT, para garantia de seus direitos. Agora, ele tenta reunir documentação, para provar que teve a doença e fazer a comunicação.

“Quando me contaminei, não recebi nenhuma orientação do sindicato e nem da medicina do trabalho. Agora que estou reunindo a papelada exigida. Você passa pela doença, sofre a internação e depois ainda tem que provar que ficou doente. Tive que fazer um documento no SEI e buscar um teste que foi feito lá no dia 04/07, para provar que tive a doença. Mesmo com todo o relatório da minha internação, a medicina do trabalho ainda está questionando se eu realmente tive covid-19”, relatou o enfermeiro.

Já no caso do servidor vir a óbito, é a confirmação da doença adquirida em ambiente de trabalho, que vai garantir a família, o direito a pensão em valor integral. Mas se a informação não for feita por meio do CAT, os familiares receberão apenas o proporcional ao tempo de trabalho do falecido. E terão que lutar na justiça para provar que a morte ocorreu pela exposição de um agente nocivo no ambiente de trabalho e, assim, passar a receber o valor correto da pensão. 

Este é o caso de Rosecleia Gerônimo, 28 anos, viúva do técnico de enfermagem Hiram Gerônimo, 47 anos, que era servidor do Hospital Regional da Asa Norte (Hran) e faleceu após ser infectado pelo novo coronavírus no trabalho. Rose explicou que quando foi dar entrada ao pedido de pensão do marido, no Hran, também não foi informada de que deveria fazer a comunicação por acidente de trabalho. Somente após ter procurado um advogado, é que ela foi informada por ele que deveria fazer esta comunicação para garantia dos direitos que cabem a família, no caso de morte do trabalhador causada por acidente de trabalho.

“Quando tentei resolver tudo sem advogado, que fui ao Hran dar entrada na pensão, ninguém lá me informou que eu deveria ter feito a comunicação por acidente de trabalho e sobre o preenchimento da CAT.  Foi aí então que eu procurei um advogado e ele me informou que a morte do meu marido deve ser considerada como acidente de trabalho. Agora estou buscando na justiça o reconhecimento do CAT, para dar continuidade ao processo”, declarou Rose.

Ela disse ainda, que acredita que o marido também não sabia que deveria ter feito o preenchimento do CAT, quando constatou que havia sido contaminado. “Quando foi internado, por estar na linha de frente, o Hiram sabia que corria o risco de morrer. Por isso sempre me orientava e quando foi para o oxigênio, já me avisou sobre os papéis que deveria reunir e quem deveria procurar caso ele viesse a óbito. Mas em nenhum momento ele me falou sobre a comunicação por acidente de trabalho, por isso eu acho que ele também nem sabia que deveria preencher essa CAT. Além disso, ele tinha diabetes, fazia parte do grupo de risco, mas não foi afastado pela Secretaria de Saúde”.

Outras categorias também não foram informadas sobre o CAT

Outras classes trabalhistas que atuam na linha de frente tem sofrido inúmeras perdas de profissionais pela Covid-19, e sequer sabem sobre o preenchimento do CAT.

Diego de Araújo, 34 anos, que é  vigilante do Hospital Regional de Taguatinga, e a esposa Maria do Carmo Araújo, 33 anos, que é técnica administrativa no HRT, foram infectados ao mesmo tempo, pelo novo coronavírus, no trabalho. Os dois foram afastados, mas não foram orientados a preencher o CAT.

“Quando foi constatado no exame que eu tinha sido infectado pelo coronavírus, não foi comunicado como acidente de trabalho, e eu nem sabia que havia essa possibilidade. No caso da minha esposa, que é servidora pública funcionária do HRT, também não foi  comunicado que poderia configurar como acidente de trabalho”, contou Diego.

O Sindicato dos Vigilantes do DF, categoria que já perdeu mais de 14 profissionais que atuavam na linha de frente e tem uma média de mais de 1 mil infectados por dia, informou por meio de sua assessoria, que eles não sabiam da decisão do STF, de inclusão da covid-19 como acidente de trabalho. O secretário de comunicação do sindicato, Gilmar Rodrigues informou que “agora que ficamos sabendo dessa determinação, vamos cobrar das empresas para que seja feita a comunicação por acidente de trabalho, de todos os trabalhadores que perderam a vida por conta da covid-19”.

O presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, destacou que “a comunicação de acidente de trabalho, nos casos de contaminação do novo coronavírus no ambiente laboral, assegura a preservação dos direitos do trabalhador e de seus dependentes”.

*Com informações do SindMédico-DF 

Fonte: Agenda Capital

PARA UM RETORNO SEGURO, TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE TRÊS LAGOAS E SELVÍRIA DEVEM SER PRIORIZADOS NA VACINA DA COVID-19

PARA UM RETORNO SEGURO, TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE TRÊS LAGOAS E SELVÍRIA DEVEM SER PRIORIZADOS NA VACINA DA COVID-19 5

Quase um ano se passou de pandemia, onde as aulas remotas foram a solução para evitar a propagação da Covid-19. Quase um ano se passou, mas a pandemia ainda não acabou. Pelo contrário, até o dia de hoje (10/2), são233.520 mortes e mais de 9,5 milhões de casos. Mesmo com milhares de vidas rompidas por causa do vírus, o retorno das aulas presenciais, com a probabilidade de ensino híbrido da Rede Estadual e Municipal, está previsto para o mês de março.

A decisão de um possível retorno presencial veio com o Protocolo de Biossegurança de volta às aulas, elaborado pela SEMEC e SED/MS, onde descreve formas de prevenção à Covid, como o uso de máscaras, termômetro, álcool gel, higienização de salas de aula, banheiros e cozinhas, dentre outros protocolos. Além disso, caso algum servidor ou aluno apresentar sintomas da doença, deverá se afastar imediatamente e retornar somente após 14 dias. Sabemos da importância do protocolo de biossegurança, como forma de organização das secretarias de educação, porém entendemos que não será o suficiente, pois tanto a Rede Estadual quanto a Municipal apresentam déficit no quadro de administrativos, por afastamentos de comorbidades e vacâncias oriundas de longo tempo sem concurso público.  

Portanto, para um retorno seguro, se faz necessária a priorização dos trabalhadores da educação na vacina, a realização de sanitização regular nas unidades de ensino e também a testagem de Covid para aqueles profissionais que foram contaminados. Ressaltamos que o Ministério da Saúde contraindica a vacinação em menores de 18 anos, por ainda não terem realizado testes, mais um motivo para que a categoria seja vacinada urgentemente.

Em Três Lagoas, já há casos de professores contaminados por apenas cumprirem presencialmente a jornada pedagógica e muitos administrativos da educação também já foram infectados nas suas respectivas jornadas de trabalho. Por isso, reiteramos a necessidade da manutenção do revezamento para evitar aglomerações e possível contaminação dos nossos administrativos.

O governo do estado de São Paulo priorizou os educadores, que serão o segundo grupo de vacinação, após os profissionais da saúde, exemplo que deve ser seguido em nosso estado e município. São milhares de famílias e milhares de riscos, por isso defendemos: Vacina para a educação, já!

REVOLUÇÕES QUE MUDARAM A SOCIEDADE

REVOLUÇÕES QUE MUDARAM A SOCIEDADE 6

Por Petrônio Filho – Textos de “Toda Matéria” 

Ao longo de todo período histórico, desde a Pré-História, as diversas sociedades passaram por revoluções que mudaram seus costumes, suas políticas, suas economias e suas culturas. Existiram as revoluções e as revoltas. As primeiras provocam grandes mudanças, geralmente tendo grandes objetivos a serem alcançados. As revoltas são ações populares contra alguma situação que está incomodando, tendo objetivo imediato de resolvê-la, sem o clamor por grandes mudanças. Podemos destacar cinco grandes exemplos de revoluções que mudaram profundamente a sociedades de seus países: a Revolução Gloriosa Inglesa, a Revolução Meiji no Japão, a Revolução Francesa, a Guerra de Secessão nos Estados Unidos e a Revolução Socialista Russa.  

– A Revolução Gloriosa ocorreu em 1688 e foi uma das etapas da Revolução Inglesa, além de ter sido responsável pela queda do absolutismo na Inglaterra. A monarquia absolutista inglesa transformou-se em uma monarquia constitucional, que consolidou o domínio da burguesia na Inglaterra. Os atritos entre o rei e o Parlamento concentraram-se, principalmente, na questão dos impostos. Carlos I desejava aumentá-los para aumentar também as receitas do reino e resultou na deposição do rei e na sua execução em 1649. Oliver Cromwell destacou-se nesse período e acabou tornando-se ditador da Inglaterra na década seguinte, na república ditatorial conhecida como Commonwealth.  

A Revolução Gloriosa é um marco na história da Inglaterra e também do mundo. A mobilização da burguesia tinha como objetivo combater os privilégios da nobreza típicos do feudalismo e do absolutismo, que impediam o desenvolvimento econômico burguês, que passou a investir no desenvolvimento tecnológico e científico, que foi fundamental para que a Inglaterra se tornasse o país pioneiro no processo de desenvolvimento industrial conhecido como Revolução Industrial. Isso, em longo prazo, transformou a Inglaterra na maior potência industrial e comercial do mundo no século XIX.  

– A Revolução ou Restauração Meiji designa um período de renovações políticas, religiosas e sociais profundas que ocorreram no Japão entre 1868 e 1900. É também chamado de “Renovação” posto que transformou o Império do Japão num estado-nação moderno, o que resultou no fim do governo teocrático, ditatorial e feudal da Era Xogunato Tokugawa (que começou a partir de 1600) e também dos famosos guerreiros, os Samurais. 

Como consequência da Revolução Meiji, temos um governo democrático, a modernização da estrutura econômica do Japão, a partir da abertura dos portos, que anteriormente estavam fechados para o comércio externo, e o desenvolvimento da urbanização, em detrimento do sistema feudal. Esse processo de renovação foi fundamental para o processo de ocidentalização do Japão considerado atualmente, uma das maiores potências imperialistas do mundo, e a maior do ocidente. 

– A Revolução Francesa, iniciada no dia 17 de junho de 1789, foi um movimento impulsionado pela burguesia e contou com a participação dos camponeses e das classes urbanas que viviam na miséria. Em 14 de julho de 1789, os parisienses tomaram a prisão da Bastilha desencadeando profundas mudanças no governo francês. A burguesia francesa, preocupada em desenvolver a indústria no país, queria acabar com as barreiras que restringiam a liberdade de comércio internacional. Desta forma, era preciso que se adotasse na França, segundo a burguesia, o liberalismo econômico. A burguesia exigia também a garantia de seus direitos políticos, pois era ela quem sustentava o Estado, posto que o clero e a nobreza estavam livres de pagar impostos. 

Em dez anos, de 1789 a 1799, a França passou por profundas modificações políticas, sociais e econômicas. A aristocracia do Antigo Regime perdeu seus privilégios, libertando os camponeses dos laços que os prendiam aos nobres e ao clero. Desapareceram as amarras feudais que limitavam as atividades da burguesia e criou-se um mercado de dimensão nacional. A Revolução Francesa foi a alavanca que levou a França do estágio feudal para o capitalista e mostrou que a população era capaz de condenar um rei. Igualmente, instalou a separação de poderes e a Constituição, uma herança deixada para várias nações do mundo. 

– A “Guerra de Secessão” ou “Guerra Civil Americana” foi uma guerra civil ocorrida nos Estados Unidos da América, entre 1861 e 1865. O conflito envolveu os Estados do Norte (União) e os Estados do Sul (Estados Confederados da América) pela emancipação dos escravos e terminou com a vitória da União. O Norte desejava uma política econômica protecionista e abolicionista. Por sua parte, os latifundiários escravistas e aristocratas confederados preferiam manter a escravidão.  

Após o conflito, a principal diferença entre os estados do norte e do sul – a escravidão – desapareceu, possibilitando a união entre eles. No entanto, a segregação racial também começou neste momento deixando milhares de afro-americanos sem os mesmos direitos que os brancos. Os campos e cidades sulistas foram destruídos pelos exércitos do Norte e os estados perderam sua influência política nos Estados Unidos. Por outro lado, a região Norte foi beneficiada pela Guerra de Secessão, pois houve uma grande expansão do setor industrial. Como a União venceu a guerra, o modelo industrialista do Norte se tornou hegemônico nos Estados Unidos e guiou o desenvolvimento econômico do país. Isso levou os EUA a serem hoje a maior potência econômica e bélica do mundo.  

– A Revolução Socialista na URSS. A Revolução Russa de 1917 foram dois levantes populares: o primeiro ocorrido em fevereiro, contra o governo do czar Nicolau II, e o segundo, em outubro. Na Revolução de Fevereiro, os revolucionários aboliram a monarquia e, na Revolução de Outubro, começaram a implantar um regime de governo baseado em ideias socialistas. O governo passou a controlar toda a produção, extinguindo a propriedade privada.  

Na Rússia, durante o século XIX, a falta de liberdade era quase absoluta. No campo, reinava uma forte tensão social, devido à grande concentração de terras na mão da nobreza. A Rússia foi o último país a abolir a servidão, em 1861 e em muitos lugares, continuava-se com o sistema de produção feudal. Milhares de pessoas eram enviadas ao exílio na Sibéria condenadas por crimes políticos. Capitalistas e latifundiários mantinham o domínio sobre os trabalhadores urbanos e rurais.  

Em 1922 foi estabelecida a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), sob liderança de Lenin. Após sua morte, em 1924, iniciou-se uma luta pelo poder entre Trotsky e Stalin. Derrotado, Trotsky foi expulso do país e, em 1940, foi morto na cidade do México, por um assassino a serviço de Stalin. Sob seu governo, a URSS conheceu uma das mais violentas ditaduras da história, ao mesmo tempo que passava por um crescimento econômico vertiginoso. Durante a II Guerra Mundial, o país seria um dos principais inimigos do nazismo, aliado dos Estados Unidos e do Reino Unido. Após o conflito, seria alçada à condição de segunda potência mundial, disputando com os EUA influências sobre o mundo, que ficou conhecida como Guerra Fria.  

UFMS ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO DE VAGAS REMANESCENTES DE TUTOR PRESENCIAL PARA ATUAR NO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO E PROCESSOS DE TRABALHO: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

UFMS ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO DE VAGAS REMANESCENTES DE TUTOR PRESENCIAL PARA ATUAR NO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO E PROCESSOS DE TRABALHO: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 7

A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, por meio da Secretaria Especial de Educação a Distância, torna pública a abertura de inscrição para o Processo Seletivo de Vagas Remanescentes do Edital SEAD nº 166/2020 de Tutor Presencial para atuar no Curso Superior de Tecnologia em Educação e Processos de Trabalho: Alimentação Escolar, oferecido na modalidade à distância pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Hoje (27/01/2021) será o período de recurso para inscrições indeferidas. (Não serão aceitos novos documentos em recursos). Serão considerados os recursos recebidos no período compreendido entre as 7h e 17h do dia indicado.

Serão ofertadas 4 (quatro) vagas de TUTOR PRESENCIAL para atuar no Curso Superior de Tecnologia em Educação e Processos de Trabalho: Alimentação Escolar, onde uma está direcionada para tutoria dos estudantes matriculados no Polo de Apoio Presencial de Três Lagoas.

REQUISITOS

São pré-requisitos básicos para a função de tutor presencial:

a) ser licenciado ou bacharelado em qualquer área;

b) possuir experiência em educação a distância, de no mínimo 6 (seis) meses, na função de tutor e/ou professor tutor e/ou professor formador.

c) possuir experiência mínima de 1 (um) ano no magistério do ensino básico ou superior;

d) ter disponibilidade de horário de 20 (vinte) horas semanais para desenvolver atividades de tutoria, para atendimento aos alunos, nos turnos diurnos e noturnos, inclusive aos finais de semana e participar, obrigatoriamente, das atividades de formação continuada e reuniões de orientação promovidas pela coordenação do curso;

e) possuir habilidade no uso de computadores no ambiente Windows e/ou Linux e facilidade de acesso aos recursos de conecvidade à Internet (e-mail, chat, fórum, ambiente virtual de aprendizagem – Moodle, etc.);

f) no caso do candidato aprovado e convocado ser aluno de pós-graduação strictu sensu,este deverá apresentar autorização do orientador e do coordenador do programa de pós-graduação para atuar na função conforme o disposto na Portaria Conjunta CAPES e CNPq Nº 2, de 22 de Julho de 2014;

BOLSA

Pelas atividades de Tutoria, o candidato selecionado receberá, na forma de fomento, uma bolsa mensal, paga pela CAPES/MEC, sem incidência de qualquer tipo de imposto ou tributo.

A bolsa de Tutoria não representa nenhum vínculo empregatício com a UFMS ou com o governo federal, estadual ou municipal. O valor da bolsa a ser concedida é de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) mensais, enquanto exercer a função.

Para inscrever-se, o candidato deverá preencher o formulário disponível no site sigproj.ufms.br e anexar os documentos indicados no Item 7.1 digitalizados em formato PDF. Leia o edital completo clicando aqui: https://sead.ufms.br/files/2020/12/Edital-195-Tutores.pdf

NOTA DA FETEMS E DO FNPE SOBRE A MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO BRASIL

NOTA DA FETEMS E DO FNPE SOBRE A MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO BRASIL 8

A FETEMS (Federação dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul) federação organizada constituída por 74 SIMTED’s e o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) – colegiado auto organizado constituído por 35 instituições representativas da sociedade civil, movimentos populares, sindicais, estudantis, científicos e de trabalhadores(as) vinculados à Educação – vem a público manifestar seu repúdio à política de militarização de escolas públicas no Brasil. 

A militarização das escolas públicas começa em meados da década de 1990, intensificou-se a partir de 2012 e tem, nos últimos dois anos, seu maior pico de expansão. Com processos distintos por unidade da federação, a militarização ocorre por meio de convênios e parcerias entre as secretarias de educação e de segurança pública e os comandos das polícias militares ou corpos de bombeiros, para implantar nas escolas civis públicas a chamada “metodologia de ensino” dos colégios da Polícia Militar. Ocorre ainda, por meio da compra de serviços de grupos privados com participação de policiais aposentados ou da reserva, que vendem para as secretarias municipais de educação essa “metodologia de ensino”.

A partir 2019 outras formas de militarização vão acontecendo com a atuação do governo federal em favor de implementação das chamadas escolas cívico-militares. Esse processo faz com que militares das diferentes polícias (Exército, Civil e Militar) e corpos de bombeiros, adentrem às escolas civis públicas, nas funções de diretores administrativo, pedagógico ou disciplinar, além de monitores ou instrutores dos estudantes. Essa atuação reorganiza o trabalho pedagógico imprimindo práticas desenvolvidas nos quartéis, hierarquia, disciplina subserviente, ritos militares, uniformização e apagamento das subjetividades, obrigando que todos(as) estudantes se portem da mesma forma, usem penteados e cortes de cabelos iguais e batam continência.

As justificativas utilizadas pelos governos para implementar a militarização são comuns, destacando-se:  a) “baixa qualidade educacional” oferecida nas escolas públicas e a necessidade de melhoria dos índices educacionais; b) combate a violência; c) valorização do discurso militar da disciplina, hierarquia, ordem, respeito e controle; d) criminalização da pobreza; e) desvalorização da escola pública e da gestão democrática. A baixa qualidade educacional arguida é aferida em taxas mais altas de reprovação, menor proficiência em testes de larga escala e menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.

O FNPE contesta esse primeiro argumento. Há densa literatura nacional e internacional indicando que não há nenhum país bem-sucedido em educação que não cruze os indicadores das escolas com informações socioeconômicas – desigualdade social, escolaridade e ocupação dos pais, renda, gênero, raça, condições materiais da unidade escolar, custo-aluno do sistema, formação e salário dos profissionais – que contextualizam e permitem mediar a compreensão do complexo fenômeno educacional sem simplificações maniqueístas.

A comparação pura e simples de resultados, sem considerar esses elementos é desonesta e resvala, quase sempre, na falácia de responsabilizar os profissionais da educação ou os estudantes e suas famílias pelo “fracasso escolar”. Do mesmo modo é equivocado atribuir o bom desempenho dos genuínos colégios militares do Exército apenas ao ideário militarista desconsiderando as especiais condições dessa oferta educacional: custo aluno maior, no mínimo quatro vezes o custo médio nacional; maiores salários compatíveis com a formação dos profissionais da educação; seleção do público atendido; oferta de educação integral; excelente infraestrutura, equipamentos, tecnologia, laboratórios.

O argumento da qualidade diz respeito, primeiramente, às questões educacionais, o uso da violência como recurso pedagógico está vinculado à narrativa conservador-moralista filiada ao discurso de ódio reverberado para dar o golpe na democracia e no povo brasileiro. A criminalização da pobreza naturaliza dinâmicas sociais e econômicas, legitima a ação letal das polícias e o extermínio da população jovem, muitos dos quais assassinados pela mesma polícia considerada pelos governos como a melhor escolha para educar. O imenso quantitativo de crianças, adolescentes e jovens pobres do Brasil está nas escolas públicas. Em 2018 havia 17,62 milhões de estudantes oficialmente pobres dentre os 35 milhões de estudantes da educação básica invisíveis às práticas escolares militarizadas.

Sob a perspectiva da militarização, as conquistas identitárias recentes de gênero, raça-etnia, cultura e geração – construídas na sociabilidade democrática do período de redemocratização e robustecidas na também democrática gestão da escola – precisam ser silenciadas. O espírito conservador das corporações militares requer estudantes a sua imagem e semelhança, obedientes e que acatem ordens. Nas escolas militarizadas as marcas identitárias são compreendidas como subversão e a condição ontológica de gênero, raça-etnia, classe social e território deve ser novamente invisibilizada. É um ataque às subjetividades e ao pertencimento que se contrapõe a estética identitária e visa o apagamento de sua força e filiação. Ataque legitimado por um discurso militarista equivocado de disciplina, hierarquia, ordem, respeito e padronização.

Frente a esse processo acelerado de militarização, convém ressaltar que não há amparo legal na legislação educacional brasileira, tanto na Constituição Federal de 1998 quanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional de Educação (2014-2024). Assim como não há previsão legal para a atuação de policiais em funções nas instituições escolares, nem para o fechamento de turmas de EJAIT imposto a escolas militarizadas em alguns Estados – negando a jovens, adultos e idosos trabalhadores o direito que tiveram violado anteriormente. Toda a literatura educacional produzida indica que o processo de militarização está na contramão do direito conquistado e no disposto na legislação. A escola pública, fruto de muita luta dos trabalhadores e estudantes, é prevista nesses marcos legais como plural, democrática, pública, universal, laica, gratuita, de qualidade socialmente referenciada que reconhece e valoriza nossa diversidade. Ao entregar as escolas para as polícias – que não tem formação para educar – impõe-se o apagamento da identidade dos jovens e adolescentes; criminaliza-se estudantes, comunidades e territórios empobrecidos; e, amordaçam-se as múltiplas vozes que constituem nosso povo e que denunciam, a plena voz, a injustiça social e a necessária positivação de direitos que exigimos.

Como afirmou Anísio Teixeira, a escola pública é a máquina de fazer democracia. Não permitiremos o silenciamento de profissionais, adolescentes e jovens em um dos últimos espaços públicos e comunitários que restam. 

Assessoria

Prefeitura dá “presente de grego” para servidores públicos da educação de Três Lagoas

Prefeitura dá “presente de grego" para servidores públicos da educação de Três Lagoas 9

Em sessão a maioria dos vereadores aprovaram o fim da gestão democrática nas unidades de ensino públicas da rede municipal e também a reforma da previdência.

Às vésperas das festas de final de ano, os 17 vereadores de Três Lagoas, receberam na Câmara de Vereadores 3  projetos de Lei. O PL 128/2020 que dispunha sobre alterações no regime previdenciário, a chamada ‘Reforma Previdenciária’ e o n˚ 130 e n˚131 que revoga a gestão democrática nas escolas da rede pública municipal. Todos os projetos prejudicam diretamente a vida dos servidores públicos municipais, que consideram a atitude do prefeito reeleito um verdadeiro golpe.

De acordo com a presidente do Sinted (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Três Lagoas e Selvíria), Maria Diogo, o prefeito mandou os projetos a toque de caixa e sem debater com as categorias. “São   conquistas históricas e ele simplesmente revogou nossos direitos sem se quer escutar a categoria, nós não vamos nos calar e essa primeira mobilização é só o começo do que pretendemos realizar diante do desmonte que estamos acompanhando por parte da prefeitura”, disse.

Maria Diogo disse ainda que o ano é de pandemia e difícil para todos e que nenhum regime de previdência pode ser reformado sem que os sindicatos representantes das categorias sejam escutados. “Sabemos que estamos em ano de Pandemia, mas nós trabalhadores, sempre pagamos as contas das crises econômicas no país e enquanto isso não há taxação das grandes fortunas e muito menos qualquer questão que torne a nossa sociedade mais justa e igual. Sem diálogo não há consenso. Nesse sentido o SINTED fez a sua parte buscando a administração para retirada do regime de urgência dos PL´s. Infelizmente não fomos atendidos no nosso pleito e os projetos foram votados a revelia dos anseios dos trabalhadores em educação”, ressalta.

Sobre o projeto que revogou a gestão democrática nas escolas e CEIs  a presidente deixou claro o quanto a categoria da educação perde com isso. “As eleições diretas para diretores nas escolas e nos centros de educação infantil tem se tornando um dos motivos mais frequentes, na área educacional de reflexões e iniciativas públicas a fim de dar sequência a um princípio constitucionalmente na lei de diretrizes e bases da educação nacional e Plano Municipal de Educação. É o momento em que a comunidade escolar se envolve, participa e escolhe o que acha melhor para a sua unidade de ensino. É um absurdo sem tamanho trazer a politicagem de indicação de volta. Retornamos ao início dos anos 80 em pleno século XXI. É  o fim da democracia na educação três-lagoense, conclui.

Em relação a Reforma da Previdência somente quatro vereadores, dos 17 votaram a favor dos servidores: Gilmar Garcia, Flodoaldo Moreno, Renée Venâncio e Cristina Silveira. Já no PL que institui o fim da Gestão Democrática nas escolas somente os vereadores Gilmar Garcia Tosta e Flodoaldo Moreno, votaram contrários a revogação. O presidente da casa de leis, André Bittencourt, não vota, somente em caso de empate.

O Sinted afirma que continuará mobilizado e irá lutar para reverter este cenário de retrocessos!

FUNDEB para a escola pública!

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Tal como ocorreu na aprovação da Emenda Constitucional 108, que instituiu de forma permanente na Constituição Federal o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, as últimas sessões para aprovação do projeto de regulamentação do FUNDEB, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, foram marcadas por intensa mobilização dos/as trabalhadores/as em educação, estudantes e entidades parceiras na luta pela educação pública. E o resultado não poderia ser outro senão a rejeição completa do texto ultrajante aprovado pela Câmara, no último dia 10, sob a orientação do Governo Bolsonaro, o qual previa o desvio para a iniciativa privada de quase a totalidade das novas verbas conquistadas para a educação básica pública através da EC 108.

A ganância privatista do Executivo Federal e de parte significativa da Câmara dos Deputados quase conseguiu abocanhar cerca de R$ 16 bilhões de dinheiro público para as escolas privadas – situação que comprometeria toda a perspectiva de melhoria da oferta escolar pública nos próximos anos! A resposta social e o bom senso instalado no Senado Federal, que retomou por unanimidade o parecer original (sem emendas) da Câmara dos Deputados, e a gigantesca mobilização virtual organizada pela CNTE e seus sindicatos filiados, juntamente com outras entidades da sociedade civil, garantiram uma vitória histórica numa conjuntura política extremamente difícil.


A conquista do FUNDEB com recursos públicos voltados majoritariamente para a educação pública é uma vitória de toda a sociedade brasileira, especialmente para aqueles que estudam, trabalham ou desejam concluir seus estudos. O FUNDEB público impõe ao Estado brasileiro o compromisso em combater as desigualdades sociais, rompendo com o círculo vicioso da pobreza e da apartação social que se mantêm desde a escravidão oficial no país.

Porém, a regulamentação do novo FUNDEB ainda carece de vários dispositivos que deverão ser aprovados pelo Congresso no próximo ano, com destaque para os fatores de ponderação das matrículas (critério VAAF) e os novos indicadores de distribuição interfederativa (VAAT e VAAR), que serão decisivos para promover a qualidade com equidade no atendimento escolar em todo país. O Custo Aluno Qualidade – instrumento imprescindível para orientar o financiamento nas escolas públicas –, é outra pendência legislativa que deverá ser regulamentada na Lei do Sistema Nacional de Educação, instrumento também fundamental para articular as políticas educacionais nas redes públicas de ensino.

Paralelamente a esses desafios, será preciso que a sociedade se mantenha vigilante aos projetos que tramitam no Congresso Nacional e que visam desmontar e privatizar os serviços públicos e terceirizar a mão de obra estatal (professores, funcionários da educação, médicos, enfermeiros, policiais etc). A reforma administrativa (PEC 32/20) tem potencial para implodir as políticas públicas no Brasil, restringindo o atendimento à população e retomando práticas clientelistas nas formas de contratação dos novos “servidores públicos”.

Outras medidas pretendem alterar o pacto federativo e o sistema tributário, colocando em risco muitas conquistas sociais, como a vinculação de impostos para a educação, o Fundo Social do Pré-sal, que destina novos recursos para a educação e outras áreas sociais, a Lei 12.858 (que reserva royalties e outras fontes de recursos para a educação), além de diferentes propostas que promovem a privatização do ensino público através de Organizações Sociais e da Intervenção Militar nas gestões escolares, além da terceirização dos profissionais da educação.

A luta é árdua e incessante. O modelo de escola pública que defendemos – com mais recursos, mais gestão democrática, com expansão da educação integral e com melhoria da qualidade da educação através do CAQ – continua sob forte ataque e requerendo atenção e reações sociais na mesma medida em que ocorreram os processos de aprovação e regulamentação do FUNDEB permanente. Somente juntos será possível barrar os retrocessos do Governo Bolsonaro e conquistar mais vitórias para a educação pública.

Parabéns à militância dos/as trabalhadores/as em educação nesta jornada de luta pelo FUNDEB para as escolas públicas!

Obrigado aos parlamentares (deputados/as e senadores/as) que se sensibilizaram e votaram em defesa da educação pública!

Viva a escola pública, gratuita, estatal, democrática, laica e de qualidade social para todos e todas!

Pela imediata sanção presidencial e sem vetos à lei de regulamentação do FUNDEB!

Brasília, 18 de dezembro de 2020
Diretoria da CNTE