Em sessão a maioria dos vereadores aprovaram o fim da gestão democrática nas unidades de ensino públicas da rede municipal e também a reforma da previdência.
Às vésperas das festas de final de ano, os 17 vereadores de Três Lagoas, receberam na Câmara de Vereadores 3 projetos de Lei. O PL 128/2020 que dispunha sobre alterações no regime previdenciário, a chamada ‘Reforma Previdenciária’ e o n˚ 130 e n˚131 que revoga a gestão democrática nas escolas da rede pública municipal. Todos os projetos prejudicam diretamente a vida dos servidores públicos municipais, que consideram a atitude do prefeito reeleito um verdadeiro golpe.
De acordo com a presidente do Sinted (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Três Lagoas e Selvíria), Maria Diogo, o prefeito mandou os projetos a toque de caixa e sem debater com as categorias. “São conquistas históricas e ele simplesmente revogou nossos direitos sem se quer escutar a categoria, nós não vamos nos calar e essa primeira mobilização é só o começo do que pretendemos realizar diante do desmonte que estamos acompanhando por parte da prefeitura”, disse.
Maria Diogo disse ainda que o ano é de pandemia e difícil para todos e que nenhum regime de previdência pode ser reformado sem que os sindicatos representantes das categorias sejam escutados. “Sabemos que estamos em ano de Pandemia, mas nós trabalhadores, sempre pagamos as contas das crises econômicas no país e enquanto isso não há taxação das grandes fortunas e muito menos qualquer questão que torne a nossa sociedade mais justa e igual. Sem diálogo não há consenso. Nesse sentido o SINTED fez a sua parte buscando a administração para retirada do regime de urgência dos PL´s. Infelizmente não fomos atendidos no nosso pleito e os projetos foram votados a revelia dos anseios dos trabalhadores em educação”, ressalta.
Sobre o projeto que revogou a gestão democrática nas escolas e CEIs a presidente deixou claro o quanto a categoria da educação perde com isso. “As eleições diretas para diretores nas escolas e nos centros de educação infantil tem se tornando um dos motivos mais frequentes, na área educacional de reflexões e iniciativas públicas a fim de dar sequência a um princípio constitucionalmente na lei de diretrizes e bases da educação nacional e Plano Municipal de Educação. É o momento em que a comunidade escolar se envolve, participa e escolhe o que acha melhor para a sua unidade de ensino. É um absurdo sem tamanho trazer a politicagem de indicação de volta. Retornamos ao início dos anos 80 em pleno século XXI. É o fim da democracia na educação três-lagoense, conclui.
Em relação a Reforma da Previdência somente quatro vereadores, dos 17 votaram a favor dos servidores: Gilmar Garcia, Flodoaldo Moreno, Renée Venâncio e Cristina Silveira. Já no PL que institui o fim da Gestão Democrática nas escolas somente os vereadores Gilmar Garcia Tosta e Flodoaldo Moreno, votaram contrários a revogação. O presidente da casa de leis, André Bittencourt, não vota, somente em caso de empate.
O Sinted afirma que continuará mobilizado e irá lutar para reverter este cenário de retrocessos!