Em audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (30) no Senado, a secretária geral da CNTE, Fátima Silva, alertou: “Quem votou contra a Reforma da Previdência defende os pobres desse país, os assalariados, as famílias beneficiárias do BPC [Benefício de Prestação Continuada], os que ganham até 2 salários mínimos, defendeu um país com seguridade social. Quem votou a favor defende o mercado”. O debate sobre a PEC 6/2019 foi convocado pelo Senador Paulo Paim (PT/RS).
Na ocasião, Fátima Silva cobrou os senadores, lembrando que o Senado não pode ser “simplesmente um espaço de homologação, mas sim de reversão [da PEC 6/2019]”. Também questionou os discursos falaciosos que estão circulando entre os deputados que dizem ter “salvado” a aposentadoria dos professores nessa proposta que está tramitando: “Não se enganem: com essa PEC, a aposentadoria especial do magistério acabou. Professor terá que trabalhar por 40 anos pra poder aposentar com a média do salário integral”, enfatizou, acrescentando que a única forma de garantir a aposentadoria especial dos professores é mantendo as regras atuais.
“Os servidores públicos foram colocados como vilões e grandes responsáveis pela quebra do sistema previdenciário. Essa é uma grande mentira, uma inverdade”, denuncia Fátima Silva, que acrescenta: “Servidores levam políticas públicas de Estado para a população”.
Morte da Previdência
O consultor de entidades sindicais, Vladimir Nepomuceno, participou da audiência e avaliou que a reforma significa “a morte da Previdência”. Para ele, as novas regras ameaçam categorias de trabalhadores como os mineiros, vigilantes e operadores de máquinas de raio-X, que perderão o direito a se aposentar com menos tempo de contribuição. “A PEC paralela que será votada pelo Congresso é um erro. Propostas de emenda à Constituição, devem partir do zero, e não constar de uma proposta já em tramitação”, avalia Nepomuceno.
“Os privilégios não estão sendo combatidos por esta Reforma da Previdência. Essa PEC vai gerar é desigualdade social. Estamos aqui defendendo o BPC, estamos defendendo dignidade pra pessoas, seguridade social, e vamos seguir do lado certo da história, defendendo a Constituição Cidadã de 1988”, concluiu Fátima Silva.
Tramitação da PEC 6/2019
O relator da CCJ do Senado, senador Tasso Jereissati, apresentou na quarta-feira (27) relatório preliminar da PEC 6/2019. Na terça-feira (3) as centrais sindicais organizarão corpo-a-corpo de lideranças sindicais com os senadore, além de ato político nas dependências do Senado. Seguindo o calendário pré-definido, o relatório deverá ser votado na CCJ na próxima quarta-feira (4).
Comunicação CNTE