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FETEMS, através da CNTE, entra no STF contra alterações da LC 87/2000 1

FETEMS, através da CNTE, entra no STF contra alterações da LC 87/2000

Após a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovar em primeira votação o projeto de alteração da LC 87/2000, diminuindo o salário do(a) Professor(a) Convocado(a) e prolongando para 2025 a integralização do PISO NACIONAL para 20 horas, de 2021 para 2025, o Presidente da FETEMS (Federação dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul), Professor Jaime Teixeira entrou em contato IMEDIATAMENTE com a CNTE (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO) para que esta outorgasse procuração ao advogado da Federação, Dr. Ronaldo Franco, para manejar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra as referidas alterações, após a promulgação pelo Governador Reinaldo Azambuja.

Somente uma CONFEDERAÇÃO pode propor ADI no STF, por isto a FETEMS conseguiu da CNTE tal procuração e parceria.

A FETEMS e a CNTE possuem a firme convicção de que as alterações na LC 87 violam dispositivos da Constituição Federal e por isto acreditam que o STF reverterá os atos do governador do Estado.

Assessoria FETEMS

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