Trabalhadores/as em educação da Rede Estadual devem estar mobilizados/as para lutar contra perdas de direitos
A FETEMS convocou um Conselho de Presidente no dia de hoje para apresentar, discutir e encaminhar para as bases municipais a proposta de reforma administrativa para o grupo magistério (ativos e inativos), enviada pelo governo estadual contendo alterações nas carreiras. Após reuniões entre Governo e FETEMS para debates acerca dessa pauta tão importante, que alterará a carreira de todos/as do grupo magistério, poderão passar a receber seus salários por meio de subsídio.
Para entendermos melhor, é necessário falarmos um pouco sobre as diferenças entre a atual carreira por meio de vencimentos (sistema remuneratório) para subsídio. Elencaremos aqui as diferenças:
• Já vencimentos- é o resultado da adição do montante relativo ao padrão definido legalmente para o cargo emprego ou função, com as vantagens que são asseguradas ao agente de forma fixa e permanente.
• Subsídio- consiste em modalidade de retribuição pecuniária paga a certos agentes públicos, em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
A proposta cria uma nova tabela, em que cada servidor será enquadrado conforme o valor do seu vencimento, que será subsídio.
É imprescindível esclarecer que essa nova proposta afeta não só os professores (as) ativos, mas também os aposentados/as (com paridade e integralidade). No caso dos servidores/as administrativos/as da educação já recebem por meio de subsídio e devido a LC 173 do Governo Bolsonaro os reajustes estão congelados até 31.12.2021. O Governo discutira a proposta do administrativo para 2022.
No Magistério, cada nível (médio, superior, especialização e mestrado) terá sua tabela própria.
Pode ocorrer que o professor que não se enquadre num determinado valor da tabela, o mesmo seja enquadrado em um valor a menor podendo receber complemento que será denominado PCI (Parcela Constitucional de Irredutibilidade), pois ninguém poderá ter redutibilidade salarial.
A Comissão formada pela FETEMS está em negociação e questionando vários pontos importantes tais como: Quantidade de professores ativos e inativos com subsídios que terão PCI; O PCI será absorvido ou não nos reajustes; Quais serão os critérios para promoção e progressão funcional; os ATS serão enquadrados ou não, terá alterações na LC 087/2000.
Com estas informações em mãos, a FETEMS propôs algumas alterações que estarão sendo apresentadas em Assembléia Geral nas bases para avaliação e deliberação para a Assembléia Geral Virtual que ocorrerá dia 17 de setembro para todos os delegados (as) que representarão os municípios.
