REFORMA ADMINISTRATIVA: POLÍTICA NO FUNCIONALISMO!

Por: Petrônio Filho

Primeiro presidente eleito após o fim da ditadura militar, Fernando Collor de Melo teve como mote de sua campanha a “caça aos marajás”. Naquela época a imprensa e o povo em geral atacavam os altos escalões governamentais, com grandes salários, criados durante aquele regime. Collor utilizou-se disso para atacar o funcionalismo público, taxando todos de “marajás”, o que o elegeu. Na sua gestão, demitiu grande parte dos servidores federais, provocando mais ainda a precariedade no atendimento à população. A reação foi em cadeia: as empresas privadas, notadamente os bancos, também seguiram o presidente, desempregando milhões de brasileiros.  

A ideia do chamado “estado mínimo”, ou seja, com poucas atribuições dos governos junto à população, tem como objetivo priorizar a iniciativa privada, não se levando em conta as grandes diferenças sociais da população. Esse ideal é defendido pelos partidos políticos mais conservadores e à direita do espectro ideológico. Fernando Henrique Cardoso foi outro presidente que abraçou essa ideologia, inclusive alcunhando os aposentados de “vagabundos”. Tanto com Collor como com FHC os sindicatos tiveram grandes dificuldades em avançar nas conquistas por melhores salários e condições de trabalho. Lula e Dilma mudam o direcionamento governamental, reconhecendo o importante papel do serviço público para o atendimento às necessidades básicas da população. Durante seus governos o funcionalismo público avança em suas conquistas. A queda de Dilma, com a ascensão de Temer, o projeto de desmonte dos direitos trabalhistas volta com força. Aprovam-se as reforma trabalhista e previdenciária, com grandes perdas para os trabalhadores.  

A eleição de Bolsonaro nos remete aos ataques constantes aos trabalhadores, onde seu ministro da economia, Paulo Guedes, tenta de todas as formas impor uma agenda neoliberal, entre elas a reforma administrativa. Essa reforma acaba com boa parte das carreiras públicas, acaba com o processo de concursos para boa parte delas, cria um sistema que pode permitir ingerência política no serviço público e termina com a estabilidade em muitos cargos, dividindo os servidores em muitas categorias diferentes. Nesse sistema, os trabalhadores estarão sujeitos às pressões das chefias e de políticos, comprometendo a norma da impessoalidade e da independência do serviço público, causando grandes prejuízos à população e permitindo mais ainda as fraudes, isso sem falar das perseguições que os servidores sofrerão. Se o Congresso Nacional aprovar essa reforma, estará prestando um grande desserviço ao povo brasileiro.