O SINTED, representado pela presidente Maria Diogo e Malu Barrios, esteve reunido com a Administração Municipal, na manhã de hoje (05), para falar sobre a contratação de professores dos Projetos Socioeducacionais.
Após o Sindicato acionar a justiça solicitando a contratação dos candidatos regularmente aprovados para as vagas especificamente destinadas no Processo Seletivo/2020, a juíza rejeitou o pedido, por entender que a contratação é ato discricionário do poder executivo municipal, cabendo à municipalidade aferir o melhor momento para a convocação dos aprovados.
Na última reunião, realizada no dia 29 de julho, Gilmar Tabone afirmou que repassaria ao prefeito, Ângelo Guerreiro, a difícil situação destes professores que se encontram desempregados e sem condições financeiras para sua própria subsistência e dignidade humana.
Hoje, a Administração alegou que não conseguiu chegar a uma solução quanto à contratação, mesmo avaliando os projetos individualmente, e que aguardará a resposta da consulta enviada ao Tribunal de Contas do Estado para uma resposta definitiva.
A presidente do SINTED, Maria Diogo, reiterou que “o entendimento é que a administração municipal precisa sacramentar uma decisão política para a contratação desses profissionais, tendo em vista que, há dotação orçamentária e legalidade para tal ato administrativo”.
Na oportunidade, o SINTED protocolou um ofício solicitando a revisão da proibição do “item 12” da instrução normativa 003/2020, que prevê o congelamento da progressão vertical e progressão horizontal, prevista nos artigos 60 a 63 da Lei 2425/2010. O SINTED aguarda a resposta, a fim de restabelecer o direito dos trabalhadores da educação que fizerem jus ao incremento dessas vantagens na sua remuneração, com efeitos retroativos a data de sua publicação.