Bárbara Martins

Uma pesquisa de Welton Rodrigues De Souza, Sandra Regina Nóia Mina, Roberta Kely Almeida Caparró Volpato e Adailson Silva Moreira.

O artigo foi publicado no South Florida Publishing.

RESUMO

Entender as transformações pelas quais passa a educação hoje é papel do professor, do aluno e de toda a sociedade; também é fundamental saber a importância da escola e a sua função para que o processo de ensino e aprendizagem possa ser melhorado de forma efetiva; porém, não se pode esquecer, sobretudo, que é um desafio para os professores que desejam construir metodologias e estratégias que concretize o aprendizado e as formas educacionais. Assim, o ato de brincar pode ser um excelente meio incentivador de auxílio a aprendizagens, destacando a importância do jogo e da ludicidade, onde o indivíduo aprende a aceitar regras, esperar sua vez, aceitar o resultado, lidar com frustrações, experimentar, descobrir, inventar, além de ter estimulada a curiosidade, a autoconfiança, a autonomia, proporcionando o desenvolvimento da linguagem, do pensamento, da concentração, e de ser um momento de auto expressão e realização. O presente artigo visa estudar e analisar a importância do brincar na educação infantil, como pratica pedagógica nos primeiros anos de ensino. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica de cunho qualitativa, a partir de referenciais bibliográficos na concepção de autores para observar o quanto a ludicidade será útil como recurso pedagógico na educação infantil. O brincar na escola é um instrumento a favor do professor para trabalhar com os conteúdos de forma lúdica em que a criança assimila com maior facilidade o que é ensinado, contribuindo para seu desenvolvimento integral a fim de facilitar seu processo de aprendizagem.

Leia o artigo completo clicando no link: https://southfloridapublishing.com/dev2021/proceedings/index.php?t=TC2021021368513

Welton Rodrigues de Souza é filiado ao SINTED, Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS/Paranaíba. Professor na Escola Municipal Presidente Médici.

Sandra Regina Nóia Mina é filiada ao SINTED, Mestre em Linguística pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Professora na Escola Municipal Presidente Médici.

Roberta Kely Almeida Caparró Volpato é filiada ao SINTED, Mestranda em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Professora Escola Municipal Presidente Médici.

Adailson Silva Moreira é Doutor em Psicologia Clínica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS-CPTL).

A reforma Administrativa, ao contrário do que muitos pensam quando dizem ‘e eu com isso?’ não é um problema apenas do servidor público. Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 32) for aprovada pelo Congresso Nacional do jeito que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) quer, quem mais vai perder é a população brasileira que será afetada diretamente no bolso ao perder direitos conquistados com muita luta.

O objetivo da reforma não é “modernização”, como diz o ministro da Economia, Paulo Guedes. A reforma Administrativa é o desmonte do serviço público para que, sem pressão da sociedade, o governo passe para a iniciativa privada tudo que hoje é gratuito, como a educação, a saúde, a previdência, a segurança, as estatais e os órgãos de controle que fiscalizam o próprio governo.

Os argumentos do governo são mais mentiras de Bolsonaro e sua equipe para enganar o povo e retirar, sem resistência, direitos que toda a população tem à educação e saúde de qualidade, sejam das classes A, B, C ou D/E.

Se a PEC 32 for aprovada, o serviço público vai atuar na “sobra do mercado”, ou seja, só vai ser público o que a iniciativa privada não quiser porque não dá lucro. Até a segurança pública pode ser entregue a entes privados e há “risco iminente de terceirização e extinção das guardas municipais em todo o País”, alertou a diretora jurídica da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil, Rejane Soldani Sobreiro, em audiência pública, segundo a Agência Câmara.

O governo Bolsonaro não quer acabar com os “marajás”, senão não aumentaria em até 69% os salários dele, do vice-presidente e de militares do primeiro escalão.

Leia mais: Bolsonaro aumenta o próprio salário e o de marajás do alto escalão. Aumentos podem ser de até 69%

Risco para quem faz concurso

O que Bolsonaro e sua equipe querem é tirar a estabilidade do emprego para poder demitir quem fez concurso e tem garantia de investigar, multar e punir quem fizer ilegalidades e assim abrir espaço para abrigar os “apadrinhados” políticos, loteando as instituições que oferecerão cada vez mais serviços ruins. Com o desmonte, a própria população vai acabar achando que como não funcionam, não são necessários.

Sobre os perigos do fim da estabilidade dos servidores, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicou uma nota técnica em que detalha os impactos da reforma Administrativa.

Leia Mais: Reforma Administrativa privatiza o serviço público e abre espaço para corrupção

A reforma Administrativa é uma carta branca para Bolsonaro fazer o que bem entender, fechando autarquias, universidades, instituições, centros de pesquisas, como o Ibama, a Fiocruz, entre tantos outras, que a pandemia e as queimadas na Amazônia já demonstraram que são necessárias para proteger a nossa saúde e o meio ambiente.

O assessor jurídico do PT no Senado, Marcos Rogério de Souza, especialista em Direito Administrativo e Previdenciário, que vem acompanhando os debates sobre a reforma Administrativa, listou a pedido do Portal CUT, os itens mais prejudiciais para a população brasileira.

– permite que o governo privatize todo e qualquer serviço público

A reforma Administrativa permite privatizar todo e quaisquer serviços públicos, incluindo estatais.

“Quem tem dinheiro usufrui, que não tem dinheiro fica sem atendimento”, – Marcos Rogério de Souza

– permite privatizar o atendimento a saúde pública, o SUS, a saúde pública

A pandemia demonstrou a importância do SUS. A reforma pode acabar com o atendimento gratuito nos hospitais e postos de saúde.

– permite cobrar por vacinas

Ao privatizar a saúde pública, o governo Bolsonaro pode impedir que todos tenham acesso à vacina gratuita, seja a gripe, a Covid-19, sarampo e outras doenças, por exemplo.

– permite cobrar mensalidades e taxas na educação

Com o fim da obrigatoriedade de ter servidor concursado em escolas, a administração das unidades de educação passa para as mãos de sistemas de ensino particulares, que podem cobrar taxas e mensalidades dos estudantes. Isto pode ocorrer do ensino fundamental ao superior, afetando todo o sistema educacional do país.

“ A reforma prevê a privatização da gestão de equipamentos que hoje são geridas por um diretor ou assistente concursado. Essa gestão será privatizada e pode haver cobrança de serviços tanto da educação como de outras áreas.

– aumento de tempo na espera da aposentadoria e benefícios do INSS

A PEC prevê a redução de jornada de trabalho e dos salários dos servidores, o que vai diminuir o número de profissionais no atendimento à população.

“Se o INSS, por exemplo, tiver 10 mil servidores que trabalham oito horas diárias, a redução de jornada e salários em 25% vai diminuir este contingente para 7.500. Se já há uma lista de 1,5 milhão de pessoas esperando pela aposentadoria, ou por um benefício, esta espera irá ser muito maior, porque não terá servidor suficiente para atender a população”, alerta Marcos.

“A reforma prevê a redução drástica de servidores concursados e vai atingir todos os setores que atendem gratuitamente a população. As empresas do setor privado estão interessadas nesta reforma porque vão poder vender mais , vender o que hoje é de graça para todos”  – Marcos Rogério de Souza

– permite acabar com autarquias e fundações

O Ibama, a Anvisa, o IBGE, a Fiocruz e até universidades federais poderão ser extintas como uma só canetada de Jair Bolsonaro. Além da perda de milhares de empregos num momento de crise econômica e sanitária, o país ficará à mercê de estudos estrangeiros, sem verbas para pesquisas científicas, deixando os brasileiros e brasileiras cada vez mais dependentes de remédios e insumos de outros países.

O fim do IBGE, por exemplo, significa o fim de pesquisas econômicas e sociais que norteiam as políticas públicas governamentais. O país ficará cego, sem saber que rumo tomar.

Desmonte do serviço público em andamento

Esta pauta privatista já começa a ser colocada em prática com a leitura do texto do relator da reforma Administrativa , o deputado Darci de Matos (PSD-SC), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, que protocolou seu parecer aprovando a proposta, com a retirada de apenas dois itens propostos pelo governo federal.

A leitura do seu parecer estava marcada para esta tarde de segunda-feira (17), mas após um pedido de vistas de um integrante da CCJ, a análise da proposta foi adiada por mais duas sessões.

O que se sabe até o momento é que o relator retirou dois itens da reforma, o que proíbe o servidor público ter outro trabalho, mesmo não remunerado, como músico, por exemplo, e o que autoriza Bolsonaro a fechar autarquias e fundações. Mas isto não quer dizer que durante a votação esses itens não possam ser recolocados por aliados do governo.

Como pressionar o Congresso pelo “Não à reforma Administrativa”

O site ‘Na Pressão” oferece de forma simples e organizada a lista dos parlamentares contrários, a favor e indecisos sobre a reforma Administrativa. De maneira simples e fácil, você pode enviar e-mails, telefonar ou enviar mensagens via whatsAPP, Facebook e Twitter para o parlamentar. É só seguir o passo a passo que está na página e pressionar o parlamentar para que ele diga não à reforma Administrativa.

Clique aqui.

(CUT Brasil, 17/05/2021, Rosely Rocha com edição de Marize Muniz)

“A COVID-19 e a covardia contra a LGBTQIA+” é o tema da campanha da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) pelo Dia Nacional e Internacional de Luta Contra a LGBTfobia – 2021.

A data foi criada em 2004 para combater o preconceito contra homossexuais. Atualmente essa celebração inclui a defesa dos direitos e inclusão de pessoas de diversas orientações sexuais e identidades de gênero – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexual e outros grupos e variações de sexualidade e gênero – LGBTQIA+.

Durante a pandemia, a CNTE vem recebendo muitos relatos de opressão de estudantes e profissionais da educação LGBTQUIA+ que não encontram segurança em suas próprias casas ou no relacionamento on-line, pelas aulas remotas. Seja qual for o ambiente, a Confederação segue lutando para promover o respeito não só em datas comemorativas, mas ao longo de todo o processo educativo, quebrando o ciclo de violências.

>> Acesse o jornal mural para impressão em gráfica

Nos últimos dias, os dois primeiros grupos de trabalhadores da educação foram vacinados contra a covid-19 no município de Três Lagoas, sendo o primeiro grupo para maiores de 55 anos e o segundo, maiores de 50 anos. Apesar do avanço, a presidente do SINTED, professora Maria Diogo, afirma em entrevista para a Rádio Difusora, na manhã desta quinta-feira (13), que “o retorno das aulas presenciais ou híbridas só será seguro após a segunda dose da vacina de todos os profissionais da educação”.

A presidente ressalta que poucos educadores foram vacinados e que a grande maioria ainda espera pela primeira dose da vacina. “Ainda temos vários profissionais contaminados, internados e nas UTIs. Perdemos em torno de sete a oito profissionais nas duas redes aqui em Três Lagoas, entre administrativos e professores. Então ainda não acabou, precisamos vacinar todos”.

Maria Diogo fala sobre a defasagem escolar, que é um problema mundial durante a pandemia, porém ressalta que vidas são mais importantes. “Não é fácil, só que eu vejo que as pessoas se preocupam muito com essa questão [do retorno presencial], mas não se preocupam com as vidas perdidas”.

“Um dos maiores sonhos dos trabalhadores da educação é retornar a realidade. Poder estar em sala de aula, ter carinho, afeto e trocas com os alunos. E, sobretudo, fazer o que sempre fizeram: o ensino aprendizagem”, finaliza presidente.

#EssaLutaédeTodos#VacinaJá#TrabalhadoresdaEducaçãoImunizados

Por Petrônio Filho, com Diana Carvalho – Ecoa-UOL, em 13/05/2020

Ano passado, o Ecoa-UOL trouxe uma reportagem sobre a comemoração da abolição da escravatura assinado pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888. O sociólogo Tulio Custódio, afirma que “Essa data tende a ser vista de uma maneira fantasiada, como se uma figura, no caso a Princesa Isabel, tivesse assinado um papel e pronto. No entanto, o ponto real é que essa data é só uma parte de um processo político altamente violento e conflituoso que foi a luta pela abolição, na qual vários arranjos, negociações e protestos aconteceram, o que ficou marcado como o movimento abolicionista brasileiro”. O sociólogo disse ainda que “A abolição não garantiu nenhum tipo de inclusão, integração social, econômica e cultural”. 

Túlio afirma que a ideia de “democracia racial” implantada pela nossa história deturpa o real sentido das lutas pela abolição dos escravos, dando a impressão de que ela foi feita de forma consensual. Ele conclui que “…acaba com a resistência e a luta que marcam os processos históricos no Brasil, especialmente os processos de luta contra a escravidão e o racismo”, diz. “Todas as lutas, desde as primeiras rebeliões, aos banzos, aos primeiros quilombos, cabanagem, todas as revoltas, acabam sendo apagadas e inviabilizadas por conta dessa lógica de que sempre houve uma harmonia.”.

Na realidade, o 13 de maio veio no bojo da crise entre o Império e a classe produtora após o final da Guerra do Paraguai. Essa ruptura favoreceu os movimentos abolicionistas. D. Pedro II viajou para fugir das pressões que sofria dos dois lados, deixando sua filha para assinar a abolição. Este ato fulminou de vez o Império, já que os fazendeiros e alguns políticos descontentes com o ato, passaram a apoiar a República, que ocorreu no ano seguinte: 15 de novembro de 1889.  

No final das contas, os negros continuaram a sofrer com a exclusão social. A famigerada Lei de Terras, aprovada antes da abolição, praticamente proibiu que os ex-escravos adquirissem terras. Isso os deixou ao relento, já que não tinham outra profissão a não ser o da lavoura. Expulsos das fazendas, não tiveram alternativa a não ser irem para as cidades, onde sofreram com a discriminação, passando a atuar em trabalhos pesados e de poucos rendimentos. Muitos que não conseguiram empregos, passaram a pedir esmolas e/ou roubar. As favelas e as cadeias cheias de negros que enxergamos hoje, são frutos dessa desídia social. 

Jornada Nacional de Combate ao Racismo – 11 a 16 de maio

Em 2021 a Jornada Nacional de Combate ao Racismo tem o objetivo de intensificar o debate sobre as condições de vida da população negra e as desigualdades raciais no Brasil e no mundo. O contexto da pandemia da Covid-19 não apenas deixa exorbitante o número de vítimas fatais nas periferias como provoca significativas mudanças no comportamento e práticas sociais da população. Exigimos:Vacina para todos e todas Programas de combate à miséria e racismo, como o auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia

A população brasileira será a mais prejudicada se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 da Reforma Administrativa, do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), for aprovada pelo Congresso Nacional. E mais, a proposta tem potencial para facilitar a corrupção ao tirar a estabilidade do servidor e abrir caminhos para contratação de pessoas apadrinhadas por políticos sem compromisso com a qualidade do serviço prestado e a ética pública.

“A estabilidade garante que os servidores sigam o que diz legislação em vigor, serve para não se curvarem a nenhum chefe ou a nenhum propósito governamental, que podem ser até espúrios, sem risco de demissão”, alerta o Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Pernambuco (Sindsep-PE), José Carlos Oliveira.

Para ele, o governo manipula a opinião pública apontando o dedo para o servidor, alvo de governos sem compromisso com a classe trabalhadora e os mais vulneráveis, que dependem dos serviços públicos em áreas fundamentais como saúde, educação, fiscalização da água, do meio ambiente e até a produção de vacinas contra o novo coronavírus, como é o caso dos servidores da Fundação Oswaldo Crus (Fiocruz).

Em resumo: a reforma Administrativa nada mais é do que uma proposta de sucateamento e privatização do serviço público. Se aprovada, serviços que hoje são totalmente gratuitos podem ser privatizados e, portanto, pagos como em qualquer atendimento feito por empresas. Veja abaixo os principais pontos da reforma.

Quem vai pagar é você

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), um dos opositores da reforma, diz que a PEC permitirá ao governo repassar todas ou quase todas as ações que hoje são prestadas pelo Estado brasileiro, para entidades privadas. Isto significa que os serviços de saúde, educação, poderão ter cobranças de mensalidades, basta o governo decidir por lei ordinária.

“A reforma Administrativa vai deteriorar todo sistema público. Sem estabilidade, o serviço público que restar poderá ser de péssima qualidade, por que não valoriza o profissional, e o serviço que for privatizado tende a ser mais caro e também de péssima qualidade”, afirma o deputado Rogério Correia.

“Todos nós devemos lutar contra a reforma Administrativa. Ela é tão perversa como foi a reforma Trabalhista que prejudicou os trabalhadores, retirando direitos da CLT e a da Previdência, que prejudicou os aposentados e, agora, na sequência, o governo quer aprovar essa reforma que privatiza o serviço público e prejudica o povo brasileiro” – Rogério Correia

Diga Não à reforma Administrativa

O site Na Pressão disponibiliza canais de comunicação com deputados e senadores, é fácil e rápido lutar contra a reforma como pede o deputado. E você pode mandar seu recado de qualquer lugar pelo WhatsApp, e-mail ou telefone. Participe da luta e pressione os parlamentares para que votem NÃO à reforma Administrativa (PEC) nº 32.

Deterioração dos serviços

A advogada Clara Lis Coelho de Andrade, assessora técnica do PT na Câmara, que acompanha os debates da reforma Administrativa, reforça que, com menos garantias, a qualidade do serviço prestado pode sofrer uma deterioração ao permitir que os gestores do poder Executivo ( presidente, governador e prefeito) possam estabelecer contratos de gestão para que os serviços públicos sejam feitos por particulares, amplamente e sem qualquer restrição.

“Fica mais difícil achar responsáveis pelo mau atendimento. A população vai reclamar pra quem?”, questiona Clara, que complementa: “ A precarização do serviço público aumenta a desigualdade também por que quem mais precisa do serviço público, não terá acesso ao que hoje é gratuito”, diz.

A volta do toma lá, dá cá

Tratada por Bolsonaro e o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, como proposta que vai “modernizar o Estado”, porque traria economia aos cofres da União e dos entes, a PEC nº 32 , na verdade, nada mais é do que colocar cargos públicos à disposição do toma lá dá cá dos interesses eleitoreiros país afora, já que tira a estabilidade do servidor que poderá ser demitido, caso suas decisões técnicas não agradem ao chefe de plantão, seja ele prefeito, governador ou presidente, além de sofrer pressões políticas de todos os lados.

Esta preocupação foi levantada pelo presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Lademir Gomes da Rocha, num audiência pública realizada na semana passada, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), sobre a PEC 32. Segundo reportagem do PT na Câmara, Lademir disse que a sua categoria se preocupa pelas restrições à liberdade de trabalho, com a proposta de ingresso na carreira somente após um período de experiência.

“Entre os problemas que podem surgir, um advogado público, por exemplo, que acesse informações confidenciais e não venha a ser selecionado, poderá ser alvo de tentativa de cooptação, ou mesmo um policial envolvido em atividade de investigação, que não venha a ser efetivado, poderá ser cooptado pelo crime organizado”, explicou.

Ele também criticou as nomeações em funções estratégicas que correm risco de virar clientelismo e servir de captura do Estado pelos governantes, com agravamento no processo de seleção, risco de uso de informações privilegiadas, tráfico de influência e cometimento de crimes contra administração pública.

“Imaginem um advogado encarregado da execução de um grande devedor, tendo suas atividades gerenciadas e orientadas por um chefe estranho aos quadros da advocacia pública, sendo por ele avaliado com base em critérios subjetivos como hierarquia, deveres de urbanidade, capacidade de iniciativa e responsabilidade”, advertiu.

A advogada Clara Lis dá outros exemplos preocupantes de como esta reforma é prejudicial aos interesses de todos os brasileiros. Uma delas é a ampliação do poder do presidente da República em fechar fundações e autarquias, sem passar pela aprovação do Congresso Nacional, que representa o povo brasileiro. Bolsonaro pode mandar fechar a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), se quiser. A Fiocruz hoje produz a vacina AstraZeneca contra a Covid-19, em parceria com a Universidade Oxford, do Reino Unido.

Defensores públicos advertem que dar mais poder a Jair Bolsonaro pode ser o fim de os órgãos de controle, de proteção e de norteamento de políticas públicas no Brasil. Entidades como Ibama, IBGE, Anatel, Anvisa e universidades públicas, podem deixar de existir por um simples decreto.

Estado proibido de promover políticas públicas na área econômica

Uma das mais aberrantes medidas contidas na PEC 32 é a constitucionalização da proibição de que o Estado promova políticas públicas na área econômica que interfiram na “livre concorrência”, impedindo utilização de ferramentas fundamentais ao nosso desenvolvimento, como políticas industriais, valorização do conteúdo nacional, compras governamentais, subsídios financeiros, exploração soberana do pré-sal, etc.

“Lula obrigou a Petrobras a contratar empresas brasileiras durante a expansão do pré-sal, que gerou milhares de empregos na indústria naval e outras. Caso esse ponto da PEC seja aprovado, nenhum governo poderá mais intervir em favor da indústria nacional e do emprego, se o mercado considerar interferência na área econômica“, explica a advogada.

Análise do texto da PEC da reforma Administrativa

– Preserva privilégios de membros dos Poderes como magistrados, procuradores e militares, incidindo essencialmente sobre servidores públicos que não gozam de altas remunerações ou privilégios funcionais, como professores, médicos, enfermeiros, etc.

– Concentra na figura do chefe do Executivo, de maneira autoritária, da prerrogativa de extinguir via decreto órgãos, autarquias e fundações, cargos e carreiras públicas fundamentais para as políticas públicas nacionais.

– Ampla e generalizada permissão para execução de serviços públicos por órgãos e entidades privadas, num pretenso regime de “cooperação”. Precarização do serviço público com estabelecimento de novas formas de contratação, reduzindo direitos, quebrando o Regime Jurídico Único, diferenciando servidores entre vínculos temporários, cargos com prazo indeterminado e carreiras típicas de Estado.

– Graves riscos de autoritarismo, discricionariedade, aparelhamento e perseguição política tanto nos processos “simplificados” de seleção de servidores temporários, quanto na investidura (sem critérios claros) somente dos servidores permanentes “mais bem avaliados” durante o chamado vínculo de experiência. Futura regulamentação acerca da demissão por insuficiência de desempenho, sem discussão e definição prévia de critérios claros e objetivos para avaliação, poderá afetar atuais servidores, abrindo espaço para perseguições políticas.

– Veda a concessão de benefícios que já não existem, há muitos anos, no serviço público federal, como licença-prêmio, férias superiores a 30 dias e incorporação de remuneração dos cargos em comissão.

Em resumo, na direção contrária da “modernização” alardeada, a PEC nº 32 ataca o Estado brasileiro, enfraquece, desestabiliza, precariza e desvaloriza órgãos e carreiras que prestam serviços públicos e implementam políticas públicas garantidoras de direitos, fundamentais para desenvolvimento justo, sustentável e soberano do país.

Paulo Guedes deve prestar esclarecimentos na Câmara Federal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou requerimento de autoria do deputado Rui Falcão (PT-SP), de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos acerca da proposta da Reforma Administrativa. A convocação, por acordo, foi transformada em convite ao ministro, o que o desobriga de ir à Comissão, mas, a princípio, Paulo Guedes está sendo aguardado pelos deputados, a partir das 11h desta terça-feira (4).

(CUT Brasil, 04/05/2021)

CUT Nacional

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promove a 22ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que neste ano traz o tema: “Sem ensino público, sem chance. Aprenda essa lição”. Anualmente, a CNTE e seus sindicatos filiados promovem uma semana de debates com trabalhadores em educação e a sociedade em que abordam os rumos da Escola Pública em uma concepção de atendimento educacional com qualidade e para todos.

Nesta 22ª edição a programação terá atividades diárias de 26 de abril a 1º de maio, que serão realizadas de modo virtual devido às condições de isolamento social decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A programação preparatória começou nesta terça (13), às 19h, com a LIVE da CNTE que fez um resgate histórico do pacto da educação de 1994 – clique aqui para assistir. Na próxima terça (20), às 19h, haverá outra LIVE preparatória com Aloízio Mercadante sobre a importância do MEC no atendimento a educação básica pública. Todas as transmissões ao vivo são realizadas nas redes sociais da CNTE Facebook e Youtube.

Veja a seguir a programação que deverá ser realizada pelas entidades filiadas nos estados durante o dia para que, no período da noite, concentrem audiência nas lives da CNTE que serão realizadas das 19h às 20h.

Dia 26 de abril (segunda-feira)

TEMAS: Militarização Escolar e Reforma Administrativa

– Atos simbólicos pelo Brasil em defesa e na promoção da educação básica pública.

– LIVE da CNTE – das 19h às 20h – sobre as imagens e ações do dia (exibições de vídeo e fotos dos atos simbólicos nos Estados) com comentários de Gilmar, Girlene e Valéria.

Dia 27 de abril (terça-feira)

TEMAS: Gestão Pública da Educação X Gestão Privada; Financiamento Público; Dinheiro Público para a Escola Pública; Educação Pública e Gratuidade do Ensino.

– Promover tuitaço nacional em defesa e promoção da educação pública, com hashtags a serem definidas pela equipe de comunicação da CNTE e divulgadas nas redes da CNTE e entidades filiadas.

– Debater com Secretários/as e/ou Ex-Secretários/as de Educação Municipal/Estadual/Distrital sobre a importância da educação básica pública e as dificuldades atuais que enfrentamos.

– LIVE da CNTE – das 19h às 20h –  convidado a confirmar. 

Dia 28 de abril (quarta-feira)

TEMAS: Gestão Democrática da Escola e Financiamento Público da Educação

Vozes da Comunidade Escolar: “A escola que temos e a Escola que queremos”, o que pensam os/as Estudantes; pais/mães/responsáveis pelos estudantes, Conselheiros/as de Educação?

– LIVE DA CNTE – das 19h às 20h – debate com representação da UBES, UNCME, ASSOCIAÇÃO DE PAIS/MÃES/RESPONSÁVEIS pelos Estudantes. 

Dia 29 de abril (quinta-feira)

TEMAS: Reforma Administrativa e Homescholling

As responsabilidades dos Parlamentos (Municipal, Estadual, Distrital e Federal) no atendimento aos direitos à educação básica pública!

– LIVE DA CNTE – das 19h às 20h – debate com a Presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal e o Presidente da Comissão de Educação do Senado Federal (ou com representantes indicados pelas presidências). 

Dia 30 de abril (sexta-feira)

TEMAS: Valorização Profissional e Promoção da Escola Pública

Educação e Cultura, uma referência ao Patrono da Educação Brasileira Paulo Freire: atividades culturais em defesa e pela promoção da educação pública, com depoimentos de artistas e personalidades públicas que estudaram em uma Escola Pública (colher um depoimento de Anita Freire para reforçar o ano do centenário de Paulo Freire).

– LIVE DA CNTE – das 19h às 20h – conversa sobre a escola pública. Convidado: cantor Zeca Baleiro

Dia 1º de maio (sábado)

Dia do trabalhador e da trabalhadora – participar das atividades convocadas pelas centrais sindicais

Na noite de 20 de abril de 2021, em meio ao descontrole da pandemia de COVID-19 que assola o Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 5595/2020, que torna aula presencial, na educação básica e superior, “serviço essencial”. Sob alegações de que crianças, adolescentes e jovens estão sendo penalizados, uma maioria de deputados e deputadas, alinhados ao discurso negacionista do governo federal, apregoaram a volta às aulas presenciais mediante observância de determinados protocolos sanitários. Ora, essas pessoas não ignoram que mais de 80% da matrícula na educação básica no país está na rede pública, em que significativo número de escolas, por conta do descaso dos governantes, se encontra com notória ausência de condições materiais adequadas para cumprir os aventados protocolos, sem contar as condições em que se realiza o trabalho de nossos profissionais da educação, muitos deles atuando em diversas escolas e se deslocando de uma para outra usando transporte público, ou ainda, que as famílias desses estudantes são aquelas que têm menor possibilidade de teletrabalho, ampliando riscos de transmissão entre colegas e profissionais das escolas.

É preciso enfatizar que, ao contrário do que disseram os apoiadores desse projeto de lei, professores e professoras não pararam de trabalhar ao longo deste tempo pandêmico. Em todas as pontas da educação, esses profissionais têm se dedicado de modo árduo a novas rotinas. Na educação básica, um trabalho por vezes triplicado, sem recursos em muitos casos para atender de modo eficiente aos preceitos de uma educação de qualidade que assegure o aprendizado. Na educação superior, para além do ensino, a pesquisa e extensão não paralisaram em momento algum: são esses educadores cientistas que fomentam descobertas novas e divulgação diante de um negacionismo presente no cotidiano brasileiro.

Se o ensino de forma remota não tem, lamentavelmente, alcançado a toda a população em idade escolar, isso se deve mais ao descaso histórico – do atual governo, inclusive – com relação à educação e outros direitos sociais, do que aos professores e professoras, que não têm medido esforços para atender seus estudantes.

O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados traz, no entanto, consequências para além da pandemia. Ao definir aulas presenciais como “serviço essencial”, estará, na prática, criminalizando o direito à livre expressão e o direito de greve (assegurado nos artigos 9º e 37 da Constituição Federal). Não por acaso, quem defendeu essa proposição foram deputados e deputadas que apoiam programas que agridem e ofendem e docência, como o famigerado “Escola sem Partido”. O PL 5595/2020 contém, ainda, mais duas impropriedades: fere a gestão democrática da educação e a autonomia universitária, princípios consagrados na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Em vista dessa aprovação, as entidades abaixo relacionadas fazem um apelo aos senhores senadores e às senhoras senadoras: rejeitem o PL 5595/2020, em defesa do direito à vida e às liberdades democráticas.

Aulas presenciais, somente mediante condições sanitárias seguras e vacinação de nossos profissionais da educação!

Assinam esta nota:

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
Associação Brasileira de Alfabetização – ABAlf
Associação Brasileira de Currículo – ABdC
Associação Brasileira de Ensino de Biologia – SBEnBio
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências – ABRAPEC
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Educação – ANPEd
Associação Nacional de Política e Administração da Educação – ANPAE
Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPE
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação – Fineduca
Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia – ANPOF
Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPE
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Centro de Estudos Educação e Sociedade – CEDES
Confederação dos(as) trabalhadores(as) no serviço público municipal – CONFETAM/CUT
Federação de Sindicatos de Professores e professoras das Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico – PROIFES
Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – FASUBRA
Fórum Distrital de Educação/ FDE
Fórum Estadual de Educação – CE
Fórum Estadual de Educação da Paraíba – FEEP
Fórum Estadual de Educação – MS
Fórum Estadual Popular de Educação – ES
Fórum Estadual Popular de Educação – PR
Fórum Nacional de Diretores de Faculdades/Centros/Departamentos de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras – FORUNDIR
Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais do Pibid e Residência Pedagógica – Forpibid-rp
Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Parfor – Forparfor
Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio
Sociedade Brasileira de Ensino de Química – SBEnQ
Sociedade Brasileira de Educação Matemática – SBEM

(Abrasco, Foto: Governo do Estado de São Paulo, 22/04/2021)

Em dezembro de 2020, a CNTE denunciou o calote que o Governo Bolsonaro aplicou na política de reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério público de nível básico, vinculada à previsão de custo per capita anual da etapa do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

À luz do parecer da Advocacia Geral da União, desde 2010, os percentuais de reajuste do piso do magistério são definidos com base no crescimento percentual dos custos per capita do FUNDEB de dois anos anteriores. Sendo que, para 2021, deveria ser aplicado o crescimento percentual do valor anual mínimo nacional por aluno entre 2019 e 2020. E até novembro de 2020, a atualização do piso estava prevista em 5,89%, quando, ficticiamente, o governo federal editou uma portaria rebaixando o custo aluno do FUNDEB daquele ano. Com isso, a previsão de reajuste do piso do magistério ficou nula (0%).

Essa ação condenável do MEC e do Ministério da Economia, responsáveis pela edição da Portaria Interministerial nº 3, de 25.11.2020, foi contestada à época pela CNTE, que apresentou dados da Secretaria do Tesouro Nacional demonstrando não ter ocorrido queda na arrecadação do FUNDEB até novembro de 2020. E as previsões para dezembro do ano passado também apontavam estabilidade nas receitas.

A publicação da nova Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021, apenas comprovou a denúncia da CNTE de calote do MEC/Fazenda. O Valor Aluno Ano para o Ensino Fundamental Urbano (VAAF) do FUNDEB, em 2021, foi projetado em R$ 3.768,22, representando crescimento de 3,43% em relação à primeira estimativa do custo per capita de 2020 (R$ 3.643,16) e 12,5% em comparação ao custo fictício fixado em novembro de 2020 (R$ 3.349,56). Em relação ao custo aluno previsto para 2019 (R$ 3.440,29), o crescimento foi de 9,53%. Ou seja, em nenhum momento ficou provada a queda na expectativa de receitas do FUNDEB, pelo contrário, houve crescimento dessa rubrica.

As portarias publicadas até o momento não permitem estimar com exatidão qual o percentual de reajuste do piso do magistério em 2021. Até o fim de abril o MEC e o Ministério da Fazenda devem divulgar os custos consolidados do FUNDEB de 2020, momento em que saberemos ao certo quais foram as receitas e os custos do Fundo ano passado.

Estaremos atentos a essa publicação e iremos cobrá-la judicialmente, se necessário. Isto porque não consta no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE o balanço consolidado do FUNDEB de 2019.

Caso a denúncia da CNTE seja cabalmente confirmada, e o MEC não reveja a pedalada (calote) aplicada através da Portaria Interministerial nº 3, de 25.11.2020, informamos de antemão que a Entidade cobrará na justiça o reajuste retroativo a janeiro do presente ano. Também será requerida judicialmente a declaração de validade da lei 11.738, a qual regulamenta o piso do magistério previsto em mais de um dispositivo constitucional, uma vez que alguns gestores, de maneira oportunista e descabida, tentam questionar a vigência da Lei após a aprovação da emenda constitucional 108.

O magistério público brasileiro exige respeito e valorização!

Brasília, 15 de abril de 2021

Diretoria da CNTE

Petrônio Filho

Um dos grandes pecados, se não o maior, de um administrador é não sentir os problemas dos seus dirigidos. Isso serve para o poder público e para empresas. Outro grave problema é a falta de conhecimentos sobre como deve ser implementada uma boa administração.

O nosso país tem baixa qualidade de ensino e de leitura. Isso acarreta dificuldades para que os brasileiros tenham melhores condições de analisar os nossos problemas, como resolvê-los e diferenciar melhor os candidatos aos cargos eletivos. A grande maioria tem perfil conservador, o que os impede de visualizar ações futuristas, provocando um atraso institucional e construtivo.

A sociedade necessita de pessoas com visão de futuro, com base em ESTUDOS CIENTÍFICOS, além de possuírem uma EMPATIA COM O POVO. Claro que o dirigente não precisa saber de tudo, mas tem que ter essas qualidades. Unir o sentimento sobre as necessidades da população com ações baseadas em estudos é que vai possibilitar à nação um futuro bem melhor que essa realidade que aí está.

Como educadores, temos a obrigação de enxergarmos isso tudo. Temos a obrigação de adquirimos conhecimentos suficientes para termos uma visão melhor dos nossos problemas. Temos a obrigação de criarmos um espírito evoluído, com visão futurista e de apelo popular. Temos a obrigação de termos empatia com o povo, com as famílias mais humildes dos nossos alunos. Por fim, temos a obrigação de dar exemplos de boa conduta e de saber escolher os nossos dirigentes. Aqueles que comungam com a visão futurista e popular, para a construção de um país bem mais justo e mais humano.