Bárbara Martins

Confira os oito pontos da PEC Emergencial que prejudicam a população

Em troca de mais algumas parcelas de um novo auxílio emergencial de apenas R$ 250, previstos para 32 milhões de pessoas, menos metade dos desempregados e informais que receberam o benefício no ano passado, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) chantageou e conseguiu aprovar a votação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, nº 186. O texto passará novamente por mais uma votação na Câmara Federal.

O Governo Federal vai pagar um novo auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do orçamento e do limite de endividamento da União, limitado a um custo total de R$ 44 bilhões. O valor, a duração e a abrangência do novo auxílio ainda serão definidos pelo Executivo.

Em troca do auxílio, novas regras fiscais mais duras foram aprovadas, que impactarão negativamente no bolso da população, impedindo valorização do salário mínimo, a contratação de novos leitos de UTI-Covid, congelando salários de servidores e retirando recursos da educação provenientes do pré-sal.

No geral, a PEC Emergencial é um ataque direto aos servidores e aos serviços públicos, e quem vai pagar a conta será mais uma vez a população. Veja abaixo os oito pontos mais prejudicias.
A proposta cria dispositivos para enfrentamento de novas calamidades públicas, como regras para contratação de pessoal, e em caso de calamidade pública gatilhos de controle de despesa também são acionados.

Entre outras medidas estão a previsão de uma lei complementar que traga regras visando a sustentabilidade da dívida pública; o uso do saldo financeiro dos fundos públicos para abater a dívida pública; determina um prazo para que o governo apresente um plano para redução gradual dos benefícios tributários; acaba com a vinculação de receitas para atividades da Receita Federal; prorroga para 2029 o prazo para que estados e municípios paguem precatórios; e acaba com a obrigatoriedade para que União crie financiamento para ajudar no pagamento desses precatórios.

Para entender como isto afetará o bolso de todos, especialmente os pobres, que utilizam serviços essências como saúde e educação veja as principais mudanças nas regras fiscais.

Confira os piores itens da PEC Emergencial

1 – Serviços públicos e programas de manutenção de emprego ficam sem verbas.

A PEC não prevê outras despesas para combate à pandemia e seus efeitos poderão ser executados fora das regras fiscais. Ou seja, o SUS, o Pronampe, o Programa de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), de redução de jornadas e salários e suspendeu contratos e que o próprio governo diz ter preservado 10 milhões de empregos, entre outros, não terão novos recursos;
O problema, diz Moretti, é que o Projeto de Lei do Orçamento de 2021 já tem limites de gastos, dentro do Teto de Gastos Públicos. Com a PEC, não haverá um real extra para o SUS e demais programas sociais importantes no combate à pandemia, prejudicando o usuário do Sistema Público de Saúde, o trabalhador que poderá ser demitido se não houver um programa de garantia de empregos e os pequenos negócios que ficarão sem créditos mais baratos para atravessar a crise econômica.

2 – SUS sem verbas para criação de novos leitos contra Covid-19

A impossibilidade de ser criada uma nova despesa obrigatória, pode, por exemplo, impedir o financiamento de novos leitos de UTI no combate à Covid-19.

3 – Reajuste do salário mínimo sem valorização acima da inflação

Sem a criação de nova despesa obrigatória também ficaria impedida, não importando o governo eleito, a valorização real do salário mínimo, acima da inflação. Atualmente Jair Bolsonaro optou por não pagar um mínimo acima da inflação, mas o relator da PEC Emergencial, o senador bolsonarista, Márcio Bittar (MDB-AC), que incluiu este dispositivo no texto, quer que independentemente dos governos que virão ,não haverá reajuste acima da inflação se o Teto de Gastos estiver “ameaçado”.

4 – Incentivo às privatizações

O gatilho fiscal permite ao governo tomar diversas providências de contenção de gastos e privatizações. A PEC libera a venda de ativos, o que nada mais é do o governo privatizar as estatais.
As regras fiscais modernas, adotadas em diversos países, preveem aumento de dívida e piora dos resultados fiscais em momentos de crise, evitando corte de investimentos que agravariam a crise. Aqui o governo faz o contrário.

5 – Fim dos repasses de R$ 9 bi ao ano do Fundo Social do pré-sal para a educação
Diante das pressões dos conservadores pela redução da despesa pelo teto de gasto, o fim das vinculações tende a afetar diversos setores e as receitas antes vinculadas serão ser destinadas ao resultado primário e à amortização da dívida. Um exemplo é o Fundo Social do pré-sal que destina 50% dos seus recursos para a educação. Com a PEC a educação perderá R$ 9 bilhões ao ano.
Graças ao Partido dos Trabalhadores, o relator da PEC, retirou a vinculação de fundos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A luta do PT e outros parlamentares retirou ainda a desvinculação de fundos como o Fundo Nacional de Cultura, o Fundo Social ( que destina 50% dos recursos à educação, considerando o Fundeb, mas também outras despesas), o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos. Também foram mantidas as desvinculações dos fundos de segurança pública e do café.
Os fundos que continuam vinculados ao gatilho fiscal poderão ser usados por Paulo Guedes para pagar dívidas, alimentando a riqueza dos bancos e do mercado financeiro

6 – Fim de desonerações fiscais

O plano de redução de benefícios tributários pode afetar cadeias produtivas relevantes, com impacto negativo sobre o PIB e o emprego, como as indústrias químicas, de tecnologia de informação e comunicação.
O problema em acabar com os inventivos ficais é que acaba com os de todas as áreas sem que haja um estudo para manter onde for preciso e evitar ainda mais desemprego.

7 – Congelamento de salários de servidores e da União, estados e municípios
Com a previsão de gatilhos para conter gastos de estados e municípios quando despesas correntes atingirem 95% das receitas correntes, e se a despesa corrente superar 85% da receita corrente, os servidores de todos os entes terão seus salários congelados.

8 – Contas públicas não estão descontroladas como diz o governo

O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, insiste em dizer que as contas do país estão descontroladas e por isso é preciso fazer um ajuste fiscal nos termos da PEC Emergencial. Bruno Moretti, desmente. As maiores despesas obrigatórias que o governo federal tem de pagar de qualquer jeito são os gastos com o pagamento de aposentadorias, pensões e BPC, contidas no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e os gastos com despesas de pessoal, os servidores. Mas ambas as despesas estão caindo.
Com a reforma da Previdência, os gastos com o RGPS têm ficado em torno de 9% do Produto Interno Bruto (PIB) e não deve crescer nos próximos anos, por conta do aumento no tempo de contribuição e a redução dos valores pagos a aposentados e pensionistas do INSS, contidos na reforma.
Já as despesas com pessoal também não tem previsão de crescimento. Desde 2017 os salários dos servidores estão congelados e há ainda uma previsão de queda ainda maior, até em termos reais, já descontada a inflação.

Fonte: CNTE

Foi publicado no sábado, 06 de março, o Edital de Convocação n. 66/2021 – PROGRAD/UFMS da matrícula da 1ª chamada do Vestibular do curso Educação e Processos do Trabalho: Alimentação Escolar, para seleção de candidatos para o preenchimento de vagas nos cursos de graduação para ingresso no ano levo de 2021.

Importante ressaltar os seguintes dados:

1. DA SISTEMÁTICA DA CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA

1.1. São convocados na 1ª Chamada do Vestibular UFMS 2021, os candidatos classificados, conforme opção do curso de graduação, por ordem decrescente de pontuação dentro do número de vagas para cada modalidade de concorrência.

2. DO CRONOGRAMA PARA MATRÍCULA

2.1. Os prazos previstos para matrícula de 2021 seguem abaixo, conforme horário do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme quadro abaixo do Edital:

Lembramos que a matrícula da primeira chamada será até às 17 horas de amanhã, 09/03/2021.

Uma informação importante é que o candidato convocado para o Curso Superior de Tecnologia em Educação e Processos do Trabalho – alimentação escolar deve comprovar vínculo na área de alimentação escolar e deve anexar holerite, no qual consta o cargo e o vínculo.

A UFMS publicou uma lista única (Campo Grande, páginas 108, 109 e 110 do edital).  No momento da matrícula o/a acadêmico/a define o Polo (que já foi escolhido no momento da inscrição).

Para mais informações, confira o edital completo:

Vestibular UFMS 2021 – Edital de Convocação (PROGRAD nº 66/2021)

As discriminações contra as mulheres que causam e perpetuam violências estão baseadas em concepções rígidas e desiguais de gênero – construções que determinam os comportamentos femininos e masculinos tidos como ‘socialmente adequados’ em um determinado grupo, comunidade ou país. Essas concepções foram construídas ao longo dos séculos até os dias de hoje. 

O feminicídio é resultado do ideal machista e conservador que deu aos homens do “direito de posse” sobre as mulheres. Apesar dos avanços, como a Lei do Feminicídio, ainda é muito recorrente as diversas formas de violência contra as mulheres. 

Por séculos fomos expostas a todo tipo de violência e hoje nos defendemos por meio das leis conquistadas historicamente. Fomos alcunhadas de bruxas, pecadoras e submetidas aos homens.  Mas fomos à luta!

Ao longo das décadas conquistamos o nosso espaço social e hoje podemos dizer que estamos no caminho e, sobretudo, lutando coletivamente para novas conquistas mesmo em um projeto de governo conservador e negacionista. Ainda somos violentadas de todas as formas, pois o machismo e o conservadorismo não acabaram.

A epidemia da Covid enclausurou as pessoas, resultando no aumento da violência doméstica. O retorno dos ideais conservadores com força, em nossa sociedade, também contribuiu para esse resultado. Assim, a luta das mulheres contra esse tipo de crime tornou-se mais difícil. A derrubada de ideais seculares requer muita persistência, daí a necessidade de estarmos juntos nessa árdua batalha.

Por isso mesmo, temos que continuar unidas na busca do respeito social, principalmente por parte dos homens. Nunca poderemos concordar com os abusos sobre nós. Nunca poderemos ficar quietas mediante tais desídias.  Com nossa força e união venceremos todas as injustiças que permeiam as relações tóxicas e violência nas relações das mulheres cis e trans.

Neste 8 de março, reafirmamos que estamos cansadas de todos os tipos de violência e que também queremos emergencialmente direito a vacinação, trabalho e reconhecimento dos direitos para todas. Somos mães, estudantes e trabalhadoras, também temos direito a retomar nossa rotina com segurança.

Apesar de todas as pedras no caminho continuamos e continuaremos sonhando, lutando e resistindo.  Feliz Dia Internacional das Mulheres!

Na manhã desta quarta-feira (03/03), o SINTED fez o uso da tribuna na Câmara Municipal de Três Lagoas para falar sobre o retorno das aulas presenciais como ensino híbrido e vacinação para os trabalhadores da educação.

Durante sua fala, a presidente Maria Diogo, deixou clara a posição da categoria em manter as aulas remotas e pede a priorização da vacinação aos profissionais da educação, já que há uma pressão da sociedade para o retorno das aulas presenciais.  “Esse é um momento muito difícil para a Educação, onde os profissionais estão dentro das unidades de ensino com medo, receosos, que mesmo trabalhando com todos os protocolos de biossegurança, sabemos que não é o suficiente para que essa contaminação não se estenda a todos”.  E completa: “Ontem já recebemos notícias de que há profissionais da educação contaminados, então reiteramos que nossa posição é pelo ensino remoto e pedimos para que tenha uma reavaliação desse cenário de Covid em Três Lagoas”, explica.  

A vereadora Charlene Bortoleto diz que membros de sua família fazem parte da educação e sabe como está difícil a situação da categoria.  Charlene menciona que Ângelo Guerreiro tem interesse em adquirir as vacinas da Covid e pede para que o prefeito apoie a Educação. “Na educação infantil, sabemos o quanto é difícil a criança não abraçar o professor”.

André Bitencourt parabeniza a fala de Maria Diogo e deixa claro seu posicionamento em apoio à Educação. “O Sinted é um símbolo de luta e de grandes conquistas. No que puder contar comigo, estarei à disposição”.

O vereador Tonhão ressalta que metade dos servidores da prefeitura municipal faz parte da categoria da educação. “Acredito, sim, que a vacina tem que acontecer o mais rápido possível e dar prioridade aos profissionais da educação, logo após os profissionais da saúde”.  O vereador afirmou que a prefeitura tem condições de comprar a vacina de fornecedores e que isso deve ser feito com urgência. “As aulas começaram dia primeiro e já tem educadores contaminados.” No entanto, Tonhão fez uma contradição ao dizer que deveria ser feito um relatório com os educadores que foram contaminados durante as aulas remotas e presenciais. “foram contaminados nas aulas ou antes? Quantos professores foram contaminados durante as aulas remotas? Temos que ter a consciência desses dados também”.

Negu Breno, vereador que faz parte da Educação, ressalta que vem fazendo a defesa da categoria a respeito da vacina. “Fico feliz em ver os vereadores aderindo e entendendo a realidade que vivem os profissionais da educação”. E rebate a fala de Tonhão: “Os profissionais já estão trabalhando desde fevereiro e, no ano de 2020, mesmo de modo remoto, também trabalharam entregando kits, atendendo pais, fazendo matrículas, e isso contribuiu muito [para a contaminação]”. E completa: “A preocupação não é só a contaminação dentro da escola, mas também com as famílias, visto que várias dessas unidades têm muitos profissionais e existe, sim, aglomeração, mesmo com todos os cuidados”.

Sargento Rodrigues, que defendia o ensino presencial, mudou sua opinião e diz preferir o ensino remoto, já que a Rede Estadual também está desta forma. “São dois pesos e duas medidas”. O vereador menciona a dificuldade dos profissionais para atender de forma híbrida. “Os professores não conseguem dar atenção nem para quem está presente e nem para quem está remoto. Nesse semestre, o correto é permanecer 100% on-line e o sindicato tem meu apoio”. E completa: “Pedi sim [o retorno presencial], como pai, mas dessa forma como está não funciona”.

Na oportunidade, o SINTED protocolou dois ofícios, sendo o primeiro encaminhando uma carta aberta aos vereadores falando sobre o alto índice de propagação da Covid-19, reiterando a decisão dos trabalhadores da educação que optaram pelo ensino remoto até que seja disponibilizada a vacina contra o coronavírus. Já o segundo, encaminha uma cópia do Projeto Lei nº 034/21, proposto em Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, para que seja analisado e possa servir de parâmetro para a criação de uma lei municipal nos mesmos moldes, com o intuito de dar celeridade na vacinação dos profissionais da educação.

Em uma de suas indicações, o presidente da Câmara, Cassiano Maia, pediu a priorização da educação na fila da vacina.  Entre outros vereadores, a categoria da Educação também recebeu o apoio de Sayuri Baez, Paulo Veron, Sirlene Pereira, Evalda e Britão do Povão.

Por: Petrônio Filho

Como é difícil escrever sobre você… Mulher!

Como colocar-me em seu lugar? Como sentir o que você sente?

O que é ser mãe? O que é ser responsável única pela casa por séculos?

O que é empreender uma luta por décadas? O que é viver em um mundo machista?

Nunca! Nunca, nós, homens, conseguiremos responder a essas indagações. Por milhares de anos a mulher teve que “responder” por imputações como “pecadora”, pois a Eva foi a culpada da nossa expulsão do Paraíso. Como “bruxa”, porque tinha pacto com o demônio. Como a “Rainha do Lar”, porque era a única responsável pelo bem estar da família. Essa “herança” ideológica foi produzida pela Igreja, dominada por homens.

“Historiadores e estudiosos do século XIX popularizaram a imagem de mulheres paleolíticas com aspecto selvagem coletando frutos enquanto esperavam que seus caçadores as arrastassem pelos cabelos até o fundo da caverna. Ao contrário da imagem da mulher submissa diante de musculosos caçadores de mamutes, teorias mais recentes sustentam uma outra visão das mulheres paleolíticas. Elas seriam parceiras dos homens na fabricação de raspadores, facas e pontas. Estavam tão aptas quanto eles para caçar manejando lanças e construindo armadilhas. (Joelza Ester Domingues – Blog Ensinar História)

“Para realizar a revolução neolítica, os homens, ou mais exatamente as mulheres, não só tiveram de descobrir plantas adequadas e métodos apropriados de cultivo, mas também de inventar ferramentas especiais para lavrar o solo, segar e armazenar a colheita e transformá-la em alimento.” (Gordon Childe – Revolução Neolítica).

Como podemos observar nos textos acima, nem sempre a mulher teve um papel secundário na sociedade humana. Pelo contrário, ela participava juntamente com os homens na construção social durante a Pré-História. Sem dúvidas, a ascensão do homem como líder político, militar e religioso ao longo dos séculos que relegou a mulher à sua submissão. As ordens religiosas foram as grandes construtoras da ideologia machista. A Bíblia foi escrita por homens!

Foi graças à Revolução Industrial ocorrida durante os séculos XVIII e XIX na Europa que as mulheres começaram as lutas pelo seu espaço social igualitário ao dos homens. O processo industrial levou à urbanização. As indústrias e as cidades necessitavam da mão de obra feminina, começando pelas indústrias têxteis. Isso levou as mulheres deixarem de ser “lides do lar” para assumir junto com os homens aquele papel que antes tinha nas sociedades pré-históricas: trabalhar juntos! A partir de então as mulheres passaram a levantar a bandeira da igualdade em relação aos homens.

O 8 de março surgiu com as manifestações das mulheres russas por melhores condições de vida e trabalho, o que aconteceu em 8 de março de 1917, ou seja, durante a Primeira Guerra Mundial. A manifestação, que contou com mais de 90 mil russas, ficou conhecida como “Pão e Paz”, sendo este o marco oficial para a escolha do Dia Internacional da Mulher no 8 de março, data que somente foi oficializada em 1921. Após este conflito, e com as transformações trazidas com a Segunda Revolução Industrial, as fábricas incorporaram as mulheres como mão de obra barata. No entanto, devido às condições insalubres de trabalho, os protestos eram frequentes. Também nas primeiras décadas do século, as mulheres começam a lutar pelo direito ao voto e à participação política.

E elas conseguiram! Com muita coragem, ao enfrentarem o machismo, muitas morreram. Não desistiram! Como prova de que são tão capazes como nós homens ou até mais, elas conquistaram o seu lugar social. São nossas inimigas? Não! Elas são nossas companheiras de jornada. Como homens, só nos resta pedir perdão pelos séculos de estupidez e ignorância. Só nos resta segurar a sua mão, mulher, e seguirmos juntos em nossa caminhada rumo ao futuro.

Por Petrônio Filho

“Ao menos três escolas privadas de Campinas registraram casos de Covid-19 após a retomada dos trabalhos presenciais, no fim de janeiro.” (UOL).

“Sete escolas estaduais de São Paulo foram fechadas por casos de infecção por coronavírus antes mesmo de retomarem aulas presenciais.” (Estadão).

“Escolas de elite de SP suspendem parte das aulas presenciais após infecções pela covid-19” (Terra).

Estas três manchetes acima dão uma dimensão sobre o perigo do retorno às aulas presenciais sem a imunização dos profissionais da educação. O vírus da Covid cada vez mais se espalha pelo mundo com suas variantes. Alguns cientistas já alertaram que sofreremos a contaminação por, pelo menos, mais dois anos e que não se sabe qual seria o real resultado da vacinação. 

Os governos, preocupados (com razão) das perdas com as escolas fechadas, estão decretando o retorno das aulas presenciais. Assim, provoca uma grande discussão na sociedade, principalmente com os sindicatos da educação, sobre esse retorno. Pais, “cansados” de cuidarem de seus filhos e com o problema de terem que trabalhar, também clamam pelo retorno das aulas presenciais. Como os políticos vivem do voto, tendem a acompanhar as pressões da sociedade, mesmo correndo riscos. 

As necessidades e a falta de informação, acompanhadas pelos desatinos do presidente da República, tentam impor uma situação de alto risco para a saúde de milhões de pessoas. As crianças e jovens infectados geralmente não apresentam sintomas. Isso pode colocar sua própria família, principalmente os idosos, em situação de perigo de morte. É impossível controlar centenas de crianças que tendem a se abraçar, possibilitando o contágio. 

Essas situações vêm demonstrar que o retorno às escolas colocam muitos brasileiros em situação de grande perigo sem que haja a vacinação em massa. Não se podem tomar decisões precipitadas e irresponsáveis. A vida é o maior bem que possuímos e o Estado tem a obrigação de preservá-la. 

Na manhã desta sexta-feira (26/2), o SINTED esteve presente na Rádio Difusora, para falar sobre o retorno das aulas presenciais na rede pública de ensino. No dia 1º de março, próxima segunda-feira, começam as aulas na Rede Municipal e a presidente do SINTED, professora Maria Diogo, teme pela saúde de alunos e trabalhadores da educação.

“Eu vejo que há uma dificuldade para a população entender a relação que acontece no ambiente escolar. Quando falamos que não queremos retornar presencialmente, as pessoas pensam que não queremos trabalhar, mas nós, profissionais da educação, sabemos que a educação é feita de trocas e muito contato. É uma relação de carinho e não nos imaginamos retornar sem esse afeto, então sabemos como isso será difícil em  termos de prevenção”, explica, Diogo.  

A presidente diz que se houver contaminação em massa nas unidades escolares, o sindicato tomará medidas cabíveis. “Vamos tomar algumas medidas, criar estratégias e um espaço maior de debate para tentar entender melhor o que está acontecendo nesse momento. Se for preciso, tomaremos medidas jurídicas e responsabilizaremos as autoridades, caso aconteça uma contaminação em massa”.  

No Diário Oficial de hoje, foi publicado o toque do recolher a partir das 22h, em razão do aumento dos casos da Covid e ocupação dos leitos da UTI no município. “Endurecem as regras para os estabelecimentos, fazem toque do recolher, publicam que os leitos estão lotados, mas para a educação não tem conversa. Isso entra em contradição. Não faz sentido”, afirma a presidente.

Maria Diogo diz que continuará fazendo a luta nas redes sociais para a vacinação de todos os profissionais da educação. Ainda hoje, haverá uma assembleia com as duas redes para ouvir a categoria e realizar deliberações.

Na manhã desta quinta-feira (25/2), a presidente do SINTED, professora Maria Diogo, esteve no RCN Notícias, onde concedeu uma entrevista falando sobre o retorno das aulas presenciais, marcado para a próxima segunda-feira, dia 1º de março. Na ocasião, a presidente explicou sobre o ensino híbrido, que será feito 50% remoto e 50% presencial.

A presidente afirma que não é o momento para o retorno das aulas presenciais sem a vacinação dos profissionais da educação, visto que Três Lagoas está sinalizada com a bandeira vermelha em estado de alerta. Maria Diogo mencionou sobre a publicação do Diário Oficial na manhã desta quinta-feira, decretando a prorrogação do estado de calamidade pública no município. “Não entendemos o porquê aqui em Três Lagoas tem essa insistência no retorno híbrido, sendo que estamos em estado de alerta. É muito preocupante”.

Ontem (24/2), foi realizada uma reunião com a Secretaria de Educação Municipal sobre o retorno das aulas no dia 1º de março, que será repassado em assembleia extraordinária on-line amanhã (26/2), às 9h, com as Redes Municipal e Estadual.

Trabalhadores não são informados sobre enquadramento da Covid-19 como acidente de trabalho

Por SindMédico-DF

Apesar da decisão do STF, que reconhece a COVID-19 como acidente de trabalho, muitos profissionais nem sabem da necessidade do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

Após decisão do STF, de enquadramento da covid-19 como acidente de trabalho, ainda encontramos muitos profissionais que foram afastados pela doença, mas não realizaram o preenchimento do CAT, documento que reconhece o acidente de trabalho e doenças ocupacionais.

O que se observa é que a maioria nem sabe dessa decisão. Empresas e sindicatos não têm informado aos trabalhadores sobre o que deve ser feito, já no primeiro afastamento causado pela contaminação do novo coronavírus.

Para profissionais que contraem a doença e se recuperam, a não comunicação do acidente de trabalho pode trazer dificuldades futuras considerando que a covid-19 é uma doença nova que ainda pode apresentar sequelas.

Quando ocorrem sequelas, é a comunicação feita por meio do CAT, que garante ao trabalhador o recebimento do auxílio adequado, podendo ser afastado para tratamento, sem correr o risco de ser demitido ou em caso de demissão, ficar sem o benefício do INSS.

Sem CAT, sem garantia de direitos

Este é o caso de um enfermeiro que atua na linha de frente da Secretaria de Saúde do DF. Ele, que preferiu não se identificar, relatou que foi contaminado no ambiente de trabalho, mas que não recebeu nenhuma orientação a respeito da comunicação por acidente de trabalho. Somente após o afastamento é que ele foi informado de que deveria ter realizado o preenchimento do CAT, para garantia de seus direitos. Agora, ele tenta reunir documentação, para provar que teve a doença e fazer a comunicação.

“Quando me contaminei, não recebi nenhuma orientação do sindicato e nem da medicina do trabalho. Agora que estou reunindo a papelada exigida. Você passa pela doença, sofre a internação e depois ainda tem que provar que ficou doente. Tive que fazer um documento no SEI e buscar um teste que foi feito lá no dia 04/07, para provar que tive a doença. Mesmo com todo o relatório da minha internação, a medicina do trabalho ainda está questionando se eu realmente tive covid-19”, relatou o enfermeiro.

Já no caso do servidor vir a óbito, é a confirmação da doença adquirida em ambiente de trabalho, que vai garantir a família, o direito a pensão em valor integral. Mas se a informação não for feita por meio do CAT, os familiares receberão apenas o proporcional ao tempo de trabalho do falecido. E terão que lutar na justiça para provar que a morte ocorreu pela exposição de um agente nocivo no ambiente de trabalho e, assim, passar a receber o valor correto da pensão. 

Este é o caso de Rosecleia Gerônimo, 28 anos, viúva do técnico de enfermagem Hiram Gerônimo, 47 anos, que era servidor do Hospital Regional da Asa Norte (Hran) e faleceu após ser infectado pelo novo coronavírus no trabalho. Rose explicou que quando foi dar entrada ao pedido de pensão do marido, no Hran, também não foi informada de que deveria fazer a comunicação por acidente de trabalho. Somente após ter procurado um advogado, é que ela foi informada por ele que deveria fazer esta comunicação para garantia dos direitos que cabem a família, no caso de morte do trabalhador causada por acidente de trabalho.

“Quando tentei resolver tudo sem advogado, que fui ao Hran dar entrada na pensão, ninguém lá me informou que eu deveria ter feito a comunicação por acidente de trabalho e sobre o preenchimento da CAT.  Foi aí então que eu procurei um advogado e ele me informou que a morte do meu marido deve ser considerada como acidente de trabalho. Agora estou buscando na justiça o reconhecimento do CAT, para dar continuidade ao processo”, declarou Rose.

Ela disse ainda, que acredita que o marido também não sabia que deveria ter feito o preenchimento do CAT, quando constatou que havia sido contaminado. “Quando foi internado, por estar na linha de frente, o Hiram sabia que corria o risco de morrer. Por isso sempre me orientava e quando foi para o oxigênio, já me avisou sobre os papéis que deveria reunir e quem deveria procurar caso ele viesse a óbito. Mas em nenhum momento ele me falou sobre a comunicação por acidente de trabalho, por isso eu acho que ele também nem sabia que deveria preencher essa CAT. Além disso, ele tinha diabetes, fazia parte do grupo de risco, mas não foi afastado pela Secretaria de Saúde”.

Outras categorias também não foram informadas sobre o CAT

Outras classes trabalhistas que atuam na linha de frente tem sofrido inúmeras perdas de profissionais pela Covid-19, e sequer sabem sobre o preenchimento do CAT.

Diego de Araújo, 34 anos, que é  vigilante do Hospital Regional de Taguatinga, e a esposa Maria do Carmo Araújo, 33 anos, que é técnica administrativa no HRT, foram infectados ao mesmo tempo, pelo novo coronavírus, no trabalho. Os dois foram afastados, mas não foram orientados a preencher o CAT.

“Quando foi constatado no exame que eu tinha sido infectado pelo coronavírus, não foi comunicado como acidente de trabalho, e eu nem sabia que havia essa possibilidade. No caso da minha esposa, que é servidora pública funcionária do HRT, também não foi  comunicado que poderia configurar como acidente de trabalho”, contou Diego.

O Sindicato dos Vigilantes do DF, categoria que já perdeu mais de 14 profissionais que atuavam na linha de frente e tem uma média de mais de 1 mil infectados por dia, informou por meio de sua assessoria, que eles não sabiam da decisão do STF, de inclusão da covid-19 como acidente de trabalho. O secretário de comunicação do sindicato, Gilmar Rodrigues informou que “agora que ficamos sabendo dessa determinação, vamos cobrar das empresas para que seja feita a comunicação por acidente de trabalho, de todos os trabalhadores que perderam a vida por conta da covid-19”.

O presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, destacou que “a comunicação de acidente de trabalho, nos casos de contaminação do novo coronavírus no ambiente laboral, assegura a preservação dos direitos do trabalhador e de seus dependentes”.

*Com informações do SindMédico-DF 

Fonte: Agenda Capital