A educação pública brasileira sofre mais um ataque do governo neoliberal de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Desta vez, a equipe econômica comandada pelo ministro e banqueiro, Paulo Guedes, quer mudar as regras de reajuste do piso salarial dos professores e das professoras da educação básica e oferecer apenas a variação da inflação corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem aumento real, ou seja, sem repor o poder de compra.
Para acabar com conquistas históricas da categoria, o governo pretende convencer o Congresso Nacional a votar a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) neste mês para ter tempo de operacionalizar as novas regras.
O executivo, entretanto, já trabalha em uma Medida Provisória (MP) caso o tema não avance até novembro, que pode corroborar seus entendimentos. A proposta de Bolsonaro consta em posicionamento do governo sobre o projeto de regulamentação do Fundeb da Câmara, e foi obtida pelo jornal Folha de São Paulo.
O menosprezo do governo Bolsonaro em relação à educação dos brasileiros pode ser medido tanto pelas tentativas de retirada de verba do Fundeb para financiar escolas particulares de igrejas e para o programa Renda Brasil, que virou Renda Cidadã, em substituição ao Bolsa Família, quanto na escolha política dos ministros da Educação mais comprometidos com a pauta dos costumes do que com a Educação – em menos de dois anos de governo o país está no terceiro ministro.
O primeiro, o colombiano Vélez Rodríguez, demitido em abril de 2019, não tomou nenhuma medida. O segundo, Abraham Weintraub, se dedicou a brigar as com as universidades federais e tentar instituir o ‘Future-se’, de financiamento privado das universidades federais, a tentar mudar a maneira como os reitores são escolhidos e a maltratar a língua portuguesa em seus ataques pessoais no Twitter.
Weintraub foi demitido – a pedido – depois da divulgação da fita da famosa reunião ministerial de 22 de abril, onde ele disse: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF” [Supremo Tribunal Federal]. Mas, não ficou desprotegido, muito pelo contrário, ganhou outro cargo no Banco Mundial e hoje mora nos Estados Unidos.
Antes mesmo da cerimônia de posse, o substituto de Weintraub, o economista e professor Carlos Alberto Decotelli da Silva, se demitiu após a divulgação de várias polêmicas envolvendo seu currículo, entre elas, mestrado falso e trechos de trabalhos copiados de outros autores.
O atual ministro da Educação é Milton Ribeiro, advogado, teólogo, pastor da Igreja Presbiteriana e foi reitor da Universidade Mackenzie, em São Paulo, e envolvido em polêmicas como as dos vídeos antigos em que aparece pregando durante cultos sobre como as novas universidades ensinam “sexo sem limites”, dizendo que autor de feminicídio confundiu paixão com amor e defendendo o castigo físico para educar crianças.
Sem aumento real
A possibilidade de o governo em atacar o piso salarial dos professores, uma conquista também prevista na meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), é vista com preocupação pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo. A meta 17 do PNE, aprovado em 2014, prevê a equiparação do piso dos professores com a média salarial das demais categorias profissionais que exigem curso superior. (veja abaixo).
“É uma medida negativa, ruim para a educação. Se alterar o reajuste apenas pela inflação, a meta 17 nunca será alcançada. Isto é um ataque às leis nacionais”, afirma.
O dirigente, ainda lamenta que o governo federal não discuta com os profissionais e entidades educacionais as suas propostas antes de colocá-las em prática.
“Não houve negociação alguma com o MEC, com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação [Undime], com o Conselho Nacional de Secretários de Educação [Consed], nem com a CNTE. Não estamos indiferentes a uma contraproposta, mas é preciso sentar à mesa e negociar. É importante trazer todas as entidades para o debate”, afirma Heleno.
Entenda como funciona o reajuste do piso do professor
Pelas regras estabelecidas, em 2008, durante o governo Lula (PT), o piso dos professores é reajustado pelo mesmo índice da variação do valor por aluno do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Esta conta é feita pelo governo federal que divide o valor das receitas de estados e municípios pelo número de alunos matriculados na educação básica.
Em 2020, por exemplo, o índice chegou a 12,84%. O governo tem até 31 de dezembro deste ano para publicar o resultado desta conta que valerá para o reajuste do piso salarial de 2021.
Meta 17 do PNE
A meta 17 do Plano Nacional de Educação, que tem de ser colocado integralmente em prática até 2024, prevê reajustes acima da inflação para os professores para que a sua média salarial seja equiparada à média salarial de outras categorias profissionais que exigem curso superior.
No ano em que o PNE foi aprovado (2014), a média salarial de um professor da educação básica era de R$ 3.844,27 (70% da média salarial de outras profissões). No ano passado caiu para R$ 3.807,65. Apesar da queda, a média em comparação às demais profissões subiu para 78%. Isto porque houve um rebaixamento na média salarial das profissões que precisam de curso superior. Em 2014, esses profissionais ganhavam uma média de R$ 5.464,51.
Após os governos neoliberais de Michel Temer (MDB-SP) e Bolsonaro, os trabalhadores que cursaram uma faculdade, muitos com imensas dificuldades para pagar, estão ganhando menos. A média salarial caiu de R$ 5.464,51 para R$ 4.873,56 – uma perda de R$ 590,95 ( -10,8%). Os dados são do Relatório do 3º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). O piso salarial dos professores de 2020 é de R$ 2.888,00. Veja tabela.
CNTE