Caros pais e responsáveis de alunos,
Vamos explicar para vocês sobre o desmonte que a Prefeitura de Selvíria quer fazer na educação pública, uma ação que irá afetar diretamente a vida dos filhos e filhas de vocês.
Você sabe o que é terceirização?
Terceirização do trabalho é quando a Prefeitura contrata uma empresa para realizar determinado serviço, em vez de contratar os funcionários individualmente, com seus direitos trabalhistas garantidos. Além disso, a terceirização dá margem para o não cumprimento de leis importantes que podem influenciar diretamente na qualidade dos serviços prestados.
Por que isso é ruim?
A empresa que contrata quer ter lucro e pagar pouco. Os empregados não terão nenhuma garantia trabalhista. A terceirização nada mais é do que dinheiro público desviado para o setor privado sem a menor transparência e garantia.
Como isso afeta meu filho ou minha filha na Escola?
O SINTED manifesta profunda preocupação e indignação diante da publicação do chamamento da terceirização por meio da Organização da Sociedade Civil (OSC), em que a Prefeitura de Selvíria busca estabelecer um Termo de Parceria para a gestão educacional do município.
O Plano Municipal de Educação dispõe como meta a participação de toda a comunidade escolar na formulação e avaliação do Projeto Político Pedagógico e define que a base curricular será comum nas escolas. Porém, a privatização prevê que as organizações sociais terão liberdade para estruturar as metodologias de ensino, organização escolar, entre outros. Isso representa grande risco para a democracia escolar e a qualidade do ensino.
Lembramos que a substituição de concurso público por terceirização irá expor as escolas a interesses de grupos políticos, econômicos e ideológicos, fomentando a perseguição a educadores e ofendendo os princípios dos direitos trabalhistas, da moralidade e da impessoalidade.
A Prefeitura de Selvíria já retirou dos trabalhadores da educação:
• O direito de hora atividade externa
• Retirada do vale alimentação
• A suspensão da falta abonada por 90 dias
• A retirada da regência de professores de projeto.
Compromisso com a Educação!
O prefeito assinou a ‘Carta Compromisso da Educação’ de Selvíria e se comprometeu publicamente a realizar concursos públicos para os Grupos Magistério e Administrativo.
O que precisamos é de mais investimento e valorização. Pais somem conosco e defendam a educação pública dos seus filhos e filhas!
