Foi um golpe contra o Fundeb e o Magistério Público Brasileiro.
Por meio de uma portaria interministerial, o governo de Jair Bolsonaro alterou os parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2020. A medida, publicada na última semana de novembro, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), diminui o valor mínimo nacional a ser investido por aluno anualmente.
De acordo com o texto, esse valor será reduzido de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,59, menos 8%. Por lei, o montante deveria atingir nível suficiente para garantir um padrão mínimo de qualidade definido nacionalmente.
A portaria, no entanto, não só reduz como já entra em vigência “com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2020”. A redução do valor mínimo ocorre também no momento em que o governo está prestes a passar a contribuir com uma porcentagem maior, de 12%, já a partir do próximo ano. O aumento na participação foi concretizado com a aprovação do Novo Fundeb. Uma votação histórica que o tornou permanente e constitucional apesar da oposição do governo Bolsonaro. Até 2026, a União deverá ser responsável por 23% da complementação.
Quando a gente aprova um Fundeb permanente que exige mais recursos e o governo perde, o que ele faz? Canetada. o governo deveria atuar para aumentar o valor no investimento por aluno, assim como o repasse do financiamento da educação para “responder aos efeitos da crise” no setor provocados pela pandemia do novo coronavírus. Um golpe na educação e na articulação que culminou na constitucionalização do fundo. Não vamos aceitar!
Maria Diogo – Presidente do Sinted de Três Lagoas e Selvíria
