Na última sexta-feira (17/09), a FETEMS – Federação dos Trabalhadores em Educação de MS divulgou o ranking de salários do estado. O nosso município ficou em quarto lugar, após o município de Angélica, a Rede Estadual e Campo Grande. É fundamental salientar que essa colocação 4° lugar, é fruto de uma luta empreendida pelo SINTED, no ano de 2014, quando conseguimos junto à Prefeitura Municipal um PROJETO DE POLÍTICA SALARIAL para a implantação de um Piso Nacional de salários para 20 horas e não por 40, como previa a lei 11.738/2008.
Após intensos debates e lutas, conseguimos referendar o piso para 20 horas por meio da Lei Nº 2.869 de 16 de dezembro de 2014, alterada pela Lei 3.295 de 04 de julho de 2017 que ampliou o prazo para implantação do referido piso até o ano de 2022 com abertura de nova negociação para os anos subsequentes até a integralização de 100% do piso para uma jornada de 20 horas.
A lei 11.738/2008 do piso nacional trouxe também avanços com a fixação de 1/3 da hora-atividade, para uma jornada de 20 horas. Estas conquistas são decorrentes dos governos que dialogavam com os movimentos populares como os sindicatos. Ultimamente, as dificuldades aumentaram pelo motivo de hoje termos governantes que não reconhecem o valor do serviço público para a população e estigmatizam o funcionário público como alguém que “não gosta de trabalhar”.
No que se refere ao piso nacional de professores insta esclarecer que esse ano não tivemos reajuste, devido a um posicionamento do presidente Bolsonaro que decretou na portaria interministerial n° 3 de 25/11/2020, o rebaixamento do custo aluno per capita do FUNDEB em 2020, o que gerou reajuste ZERO para todos os professores (as) brasileiros do Oiapoque ao Chuí. Vale destacar, que se não fosse o rebaixamento nosso reajuste em 2021 teria sido de 5.9%. É a primeira vez desde a sanção da lei do piso em 2008, que os docentes brasileiros ficarão sem reajuste.
É imperioso ressaltar que, constantemente, temos sido atacados com projetos que visam colocar em extinção o piso salarial dos professores e a fórmula de reajuste estabelecida na lei. No dia 17/08, foi votado na Câmara dos Deputados o PL 3.776/2008, projeto do governo Bolsonaro que defendia o reajuste dos professores pelo INPC ao invés do custo aluno. Graças à articulação da bancada progressista derrubamos com 225 votos favoráveis e 222 a favor da proposta do governo. Ademais, os trabalhadores em educação do grupo magistério e administrativo se encontram com as carreiras congeladas e sem reajuste ou reposição inflacionária desde 28/05/2020 até 31/12/21.
Em todos os países, os avanços sociais se deram mediante governos mais próximos aos anseios da população, ao contrário dos conservadores, que sempre irão dar preferência aos compromissos que eles têm com as elites. Esta realidade é inconteste! Basta verificarmos a história das evoluções sociais que aconteceram no mundo. Assim, como educadores e servidores públicos, nos resta uma direção: elegermos quem nos apoia para que possamos continuar com as nossas conquistas.
É imprescindível que continuemos na luta e vigilantes para que a lei do piso seja mantida na integra, assim como nossos direitos históricos para a educação brasileira.
“Sendo professor, nunca te falte consciência de classe, nem compromisso social.” Paulo Freire.
