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QUAL O LEGADO DA DITADURA CIVIL-MILITAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA? 1

QUAL O LEGADO DA DITADURA CIVIL-MILITAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA?

POR CAIO ZINET – (Adaptado por Petrônio Filho)

“Na ditadura militar a escola era boa”.

Essa frase, repetida inúmeras vezes, pode soar como verdade para alguns. Os fatos, porém, não parecem corroborar essa tese. Diversos estudos e especialistas que se debruçam sobre o tema apontam que a Ditadura Civil-Militar (1964-1988) deixou marcas profundas na educação brasileira entre elas, a prática de expandir sem qualificar. No período, houve um aumento significativo do número de matrículas na educação básica, mas com “poucos recursos e pouca formação docente”, ou seja, sem se preocupar com a “qualidade” ofertada.

A Constituição de 1967 “desobrigou” a União e os estados a investirem um mínimo, alterando um dispositivo previsto na Lei de Diretrizes e Bases, aprovada em 1961, onde previa que a União tinha que investir ao menos 12% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação e também obrigava estados e municípios a alocarem 20% do orçamento na área. Uma segunda mudança importante introduzida pela Carta de 1967 foi a abertura do ensino para a iniciativa privada.

O professor da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), Amarilio Ferreira Júnior, afirmou que a política de expansão da educação promovida pela ditadura também teve impactos diretos na formação docente. Um dos exemplos foi a criação de uma modalidade de graduação conhecida como Licenciatura curta. Os cursos das mais diversas áreas tinham duração de dois anos e meio e davam condições formais para milhares de profissionais lecionarem nas salas que estavam sendo abertas.

“O Brasil não tinha o números de professores necessários para sustentar a expansão da escolarização no ritmo e na dimensão que ocorreu. O resultado foi o rebaixamento cultural e a precarização das condições de trabalho dos professores que continua sendo a realidade de inúmeras redes de ensino até hoje”, avalia o professor.

A expansão veloz e sem recursos, no entanto, produziu prédios escolares precários e sem os recursos necessários para o desenvolvimento da educação, o que se tornou outra herança perversa do regime militar. A precarização da escola pública e a queda na qualidade do ensino, combinada com a abertura do país ao ensino privado, fortaleceu a migração dos filhos das elites para colégios particulares.

A partir desse momento, cria-se a lógica de que os filhos dos ricos têm acesso a uma educação de qualidade e, portanto, mais chances de chegar ao ensino superior, enquanto aos filhos dos pobres resta uma educação pública e precarizada que praticamente impossibilita sua entrada na universidade.

Durante a ditadura militar também foram introduzidas mudanças curriculares com a inclusão da matéria Educação Moral e Cívica para os alunos do 1º e 2º grau. Também foi alterado o objetivo da disciplina Organização Social e Política do Brasil (OSPB). A OSPB foi pensada pelo ex-ministro da educação do governo João Goulart, Anísio Teixeira, como forma de formar dos estudantes conhecerem melhor a legislação. A ditadura mudou o caráter da disciplina, tornando-a um espaço que previa o culto à pátria e aos valores do Regime. A matéria se tornou, portanto, uma forma de exaltar o nacionalismo presente.

Ao mesmo tempo, foram excluídas as aulas de Sociologia e Filosofia do currículo básico dos estudantes e também foram promovidas alterações importantes em outras disciplinas, notadamente as de humanas, como História e Geografia. O objetivo era consolidar outra visão de História, na qual o nacionalismo era ressaltado. A Educação Moral e Cívica deixou de ser obrigatória em 1992 e foi abolida em 1993.

O professor da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), Amarilio Ferreira Júnior, afirmou:

“A ditadura não criou, mas acentuou a dualidade entre o ensino público e o privado, da pré-escola ao ensino superior. A consequência é que as escolas públicas perderam a qualidade e passou a ser destinada aos mais pobres, enquanto o ensino privado começou a ser uma alternativa para os mais ricos e para as elites que secularmente governaram o país”.

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