Mês: dezembro 2020

O Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE) promove nesta terça-feira (8), às 10h, o tuitaço #FundebUrgente, em defesa da regulamentação urgente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O principal foco da campanha é cobrar dos parlamentares o compromisso de destinar recursos públicos para educação pública, sem abrir brechas para convênios com instituições privadas com fins lucrativos no Ensino Fundamental e Médio. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) faz parte do FNPE e apoia a mobilização.

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Faltam poucos dias para terminar o ano legislativo e o Fundo ainda não foi regulamentado – se não for aprovado ainda neste ano, milhares de escolas de todo país poderão começar o ano de 2021 sem recursos. Além disso, o governo federal poderá definir as regras por meio de Medida Provisória, o que seria preocupante.

Qualidade da educação e fiscalização

No dia 17 de novembro, a CNTE divulgou nota pública criticando o fato de que o relatório não regulamenta o CAQ (Custo Aluno Qualidade), que é uma métrica de investimentos que incorpora parâmetros como a variedade e quantidade mínimas de recursos materiais e humanos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem, em correspondência à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A inclusão do CAQ na PEC do Fundeb foi considerada uma vitória para as entidades ligadas à educação pela previsão de que o valor mínimo investido por aluno deveria subir, gradativamente, dos atuais R$ 3.700 anuais para R$ 5.700 até 2026.

Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, ainda há o problema da regulamentação deixar a comunidade escolar de fora da comissão que ficará responsável por avaliar os repasses para estados e municípios dos recursos do fundo, ficando a responsabilidade a cargo do Ministério da Educação (MEC). Para ele, essa proposta não contempla trabalhadores, estudantes, pais, mães, responsáveis, nem os conselhos de educação estão inseridos no debate inicial e as ponderações das etapas e modalidades da educação básica.

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CNTE

Objetivo dos parlamentares é sustar efeitos da portaria do governo Bolsonaro que reduz custo-aluno de 2020 e zera correção do piso do magistério para o próximo ano. Projetos aguardam Despachos de Rodrigo Maia, presidente da Câmara.

Até o fechamento desta postagem, 17 deputados federais tinham dado entrada em Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para sustar os efeitos da Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020. Rogério Correia (PT–MG) é um dos autores de tais iniciativas.

Caso obtenham êxito em seus projetos, mais recursos permanecerão assegurados para o Fundeb, bem como um reajuste de no mínimo 5,9% para o piso nacional do magistério em 2021. PDLs aguardam Despachos de Rodrigo Maia, presidente da Câmara. 

Entenda melhor

A Portaria Interministerial nº 03 — de 25/11/2020 — foi publicada pelo governo Bolsonaro. Instrumento reduziu o valor do custo-aluno relativo ao Fundeb deste ano de R$ 3.643,19 para R$ 3.349,56. Com isso, o reajuste de 5,9% no piso do magistério já previsto para 2021 — caiu para 0% (zero). 

O que os parlamentares querem com os PDLs é sustar os efeitos dessa Portaria 03, para assegurar pelo menos o que já estava previsto de reajuste para os docentes no próximo ano e, evidentemente, mais recursos para o Fundeb.

Veja os nomes dos deputados que entraram com os PDLs:

• Rogério Correia – PT/MG
• Erika Kokay – PT/DF
• José Guimarães – PT/CE
• Alice Portugal – PCdoB/BA
• Jandira Feghali – PCdoB/RJ
• Márcio Jerry – PCdoB/MA
• Professora Marcivania – PCdoB/AP
• Perpétua Almeida – PCdoB/AC
• Daniel Almeida – PCdoB/BA
• Orlando Silva – PCdoB/SP
• Danilo Cabral – PSB/PE
• Fernando Rodolfo – PL/PE
• André Figueiredo – PDT/CE
• Túlio Gadêlha – PDT/PE 
• Capitão Alberto Neto – REPUBLIC/AM

Fonte: Dever de Classe

Uma pesquisa de Welton Rodrigues de Souza e Adailson Silva Moreira.

Welton é filiado ao SINTED, Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS/Paranaíba. Professor de Educação Física efetivo na Escola Municipal Presidente Médici.

Adailson é Doutor em Psicologia Clínica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca – UNIFRAN, graduação em Direito pelo Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP e Psicologia (licenciatura e bacharelado) pelo Centro Universitário do Norte Paulista –UNORP. Professor Adjunto da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS – campus de Três Lagoas.

Resumo: O enfrentamento das expressões da violência torna-se um desafio na atualidade, principalmente para a escola, que reproduz a cultura mais ampla da sociedade, mas também produz uma cultura própria a partir do social. Esse trabalho tem por objetivo refletir sobre as relações entre cultura e violência no contexto escolar. Por isso foi realizado a partir de revisão não sistemática de literatura que trata desta temática. A partir do material encontrado, foi possível traçar um panorama a respeito do bullying no ambiente escolar e suas repercussões na vida de agressores e vítimas. Os dados levantados evidenciaram que o bullying prejudica o desenvolvimento na infância e adolescência, gerando danos na fase adulta. Pode acarretar o desinteresse pela escola, déficit de concentração e aprendizagem, queda do rendimento, absenteísmo e evasão escolar, isolamento social, agressividade, irritabilidade, ansiedade, relatos constantes de medo e pode chegar a tentativas de suicídio. Assim, concluímos que os objetivos de formação dos professores devem ir ao encontro da necessidade de formar sujeitos capazes de entender e viver num mundo marcado pela diversidade, rompendo com as questões de violência entre os alunos. Todavia, este é um processo de longo prazo que deve ser incorporado na formação dos professores. Leia o artigo completo clicando no link: https://epf.unesp.br/pepe/index.php/pepe/article/view/55/28

O SINTED parabeniza os autores pelo incrível artigo e deixa o apoio aos pesquisadores que contribuem para o conhecimento educacional de nosso país. O bullying é uma das terríveis práticas existentes no ambiente escolar, um assunto importante que deve ser discutido por todos para que possa ser extinto definitivamente.

Como educadores, nosso dever é lutar contra essa cultura de ódio gratuito e evitar possíveis consequências no futuro do aluno. Pesquisas como essa, ajudam a contribuir no progresso de combate ao bullying, começando pela visão e ações do próprio educador.