Mês: setembro 2021

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/21, conhecida como PEC da Reforma Administrativa, aprovou nesta quinta-feira (23), por 28 votos a 18, o novo relatório apresentado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA).

Desde o fim da reunião de quarta-feira (22), o governo trocou ao menos oito membros da comissão especial para conseguir aprovar a proposta. Isso porque, segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a própria base estava dividida em relação aos textos apresentados por Arthur Maia.

“O texto que está sendo votado hoje retomou o artigo 37 A, que permite a terceirização no serviço público. É a alma privatista da proposta. Convocamos a todos e todas que lutam pelo futuro do Brasil para dizerem não a esse retrocesso”, pontuou.

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Deputados de oposição denunciaram a troca de membros. O Partido Novo, por exemplo, assumiu 6 cadeiras, tendo apenas 7 deputados na composição da Casa. “A proporcionalidade foi rompida. Estão desesperados para privatizar os serviços públicos e lucrar com isso”, avaliou o deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE).

Mais cedo, às 8h, deputados da Bancada da Oposição na luta contra a Reforma Administrativa se reuniram para discutir os rumos da PEC 32. De acordo com o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), é grave que o texto de Arthur Maia tenha sofrido alteração três vezes em menos de 12h.

O novo relatório retomou elementos graves que haviam sido retirados, como o artigo que permite terceirizar toda educação pública para empresas. Além disso, a previsão de redução de 25% do salário foi mantida, retomaram os super-poderes do Presidente da República, privilégios foram mantidos e possibilidades de contratações de temporários foram ampliadas.

Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), toda forma de manobra vale para o governo Bolsonaro. “Foram 10 votos de diferença, fruto de uma manobra da base do governo para obter maioria. Seguimos na luta para que essa proposta de destruição dos serviços públicos não tenha voto suficiente no plenário”, afirma.

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) segue mobilizada para derrubar integralmente a PEC 32 que, agora, segue para Plenário.

>> COMO VOTARAM OS/AS DEPUTADOS/AS 

Parecer da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) na Comissão Especial – 23/09/2021

Votaram sim (28)
Carlos Jordy (PSL-RJ)
Coronel Tadeu (PSL-SP)
Luiz Lima (PSL-RJ)
Arthur O. Maia (DEM-BA)
Kim Kataguiri (DEM-SP)
Marcel van Hattem (NOVO-RS)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Mauro Lopes (MDB-MG)
Bosco Costa (PL-SE)
Giovani Cherini (PL-RS)
Paulo Ganime (NOVO-RJ)
Fernando Monteiro (PP-PE)
Ricardo Barros (PP-PR)
Darci de Matos (PSD-SC)
Misael Varella (PSD-MG)
Stephanes Junior (PSD-PR)
Aroldo Martins (REP-PR)
Henrique Paraíso (REP-SP)
Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP)
Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
EuclydesPettersen (PSC-MG)
Marcelo Moraes (PTB-RS)
Alex Manente (CIDADANIA-SP)
Gastão Vieira (PROS-MA)
Tiago Mitraud (NOVO-MG)
Evair de Melo (PP-ES)
Sergio Souza (MDB-PR)

Votaram não (18)
Márcio Labre (PSL-RJ)
André Figueiredo (PDT-CE)
Wolney Queiroz (PDT-PE)
Sebastião Oliveira (AVANTE-PE)
Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Léo Moraes (PODE-RO)
Israel Batista (PV-DF)
Paulo Pereira (SDD-SP)
Alencar S. Braga (PT-SP)
Leo de Brito (PT-AC)
Rogério Correia (PT-MG)
Rui Falcão (PT-SP)
Camilo Capiberibe (PSB-AP)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Milton Coelho (PSB-PE)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Joenia Wapichana (REDE-RR)

CNTE

Na última sexta-feira (17/09), a FETEMS – Federação dos Trabalhadores em Educação de MS divulgou o ranking de salários do estado. O nosso município ficou em quarto lugar, após o município de Angélica, a Rede Estadual e Campo Grande. É fundamental salientar que essa colocação 4° lugar, é fruto de uma luta empreendida pelo SINTED, no ano de 2014, quando conseguimos junto à Prefeitura Municipal um PROJETO DE POLÍTICA SALARIAL para a implantação de um Piso Nacional de salários para 20 horas e não por 40, como previa a lei 11.738/2008.

Após intensos debates e lutas, conseguimos referendar o piso para 20 horas por meio da Lei Nº 2.869 de 16 de dezembro de 2014, alterada pela Lei 3.295 de 04 de julho de 2017 que ampliou o prazo para implantação do referido piso até o ano de 2022 com abertura de nova negociação para os anos subsequentes até a integralização de 100% do piso para uma jornada de 20 horas.

A lei 11.738/2008 do piso nacional trouxe também avanços com a fixação de 1/3 da hora-atividade, para uma jornada de 20 horas. Estas conquistas são decorrentes dos governos que dialogavam com os movimentos populares como os sindicatos. Ultimamente, as dificuldades aumentaram pelo motivo de hoje termos governantes que não reconhecem o valor do serviço público para a população e estigmatizam o funcionário público como alguém que “não gosta de trabalhar”. 

No que se refere ao piso nacional de professores insta esclarecer que esse ano não tivemos reajuste, devido a um posicionamento do presidente Bolsonaro que decretou na portaria interministerial n° 3 de 25/11/2020, o rebaixamento do custo aluno per capita do FUNDEB em 2020, o que gerou reajuste ZERO para todos os professores (as) brasileiros do Oiapoque ao Chuí.  Vale destacar, que se não fosse o rebaixamento nosso reajuste em 2021 teria sido de 5.9%. É a primeira vez desde a sanção da lei do piso em 2008, que os docentes brasileiros ficarão sem reajuste.

É imperioso ressaltar que, constantemente, temos sido atacados com projetos que visam colocar em extinção o piso salarial dos professores e a fórmula de reajuste estabelecida na lei. No dia 17/08, foi votado na Câmara dos Deputados o PL 3.776/2008, projeto do governo Bolsonaro que defendia o reajuste dos professores pelo INPC ao invés do custo aluno. Graças à articulação da bancada progressista derrubamos com 225 votos favoráveis e 222 a favor da proposta do governo. Ademais, os trabalhadores em educação do grupo magistério e administrativo se encontram com as carreiras congeladas e sem reajuste ou reposição inflacionária desde 28/05/2020 até 31/12/21.

Em todos os países, os avanços sociais se deram mediante governos mais próximos aos anseios da população, ao contrário dos conservadores, que sempre irão dar preferência aos compromissos que eles têm com as elites. Esta realidade é inconteste! Basta verificarmos a história das evoluções sociais que aconteceram no mundo. Assim, como educadores e servidores públicos, nos resta uma direção: elegermos quem nos apoia para que possamos continuar com as nossas conquistas.

É imprescindível que continuemos na luta e vigilantes para que a lei do piso seja mantida na integra, assim como nossos direitos históricos para a educação brasileira.

“Sendo professor, nunca te falte consciência de classe, nem compromisso social.” Paulo Freire.

Criado em 2002 pelo Itaú Social e o Cenpec, com o objetivo de contribuir para a melhoria da leitura e escrita de estudantes de escolas públicas brasileiras, o Programa Escrevendo o Futuro transformou-se em política pública em 2008, por meio da parceria com o Ministério da Educação e a realização da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro.  

A Escola Estadual João Ponce de Arruda está participando da edição de 2021, onde se classificou para a etapa Estadual, sendo a única do município a conquistar essa classificação. Essa conquista é fruto do trabalho da professora de Língua Portuguesa e Espanhol, Márcia Moreno, que desenvolveu um trabalho utilizando o gênero Crônica, junto com os alunos do 9º ano. Por ter sido on-line durante a pandemia, a professora relata ter sido um grande desafio. “Confesso que foi uma tentativa, não esperava que fosse ter o desenvolvimento que teve. É muito difícil fazer com que toda a turma se envolva [em projetos on-line], mas eu tive a colaboração de vários alunos que aderiram à ideia”.

O concurso funciona da seguinte forma: o professor desenvolve o projeto com os alunos em um dos gêneros do concurso, que será avaliado por uma comissão montada pela própria escola (Etapa Escolar), onde selecionam os materiais produzidos. Os materiais selecionados vão para Etapa Municipal e, em seguida, para a etapa Estadual. A última fase é a nível federal, definindo o vencedor da Olímpiada. Atualmente o concurso se encontra na Etapa Estadual.

Nos edições anteriores, as comissões avaliavam os trabalhos dos alunos para a premiação, porém, com a pandemia e buscando inovação, este ano estão sendo avaliados os trabalhos dos professores, por meio de um relato de experiência sobre o desenvolvimento do projeto com os alunos.

Para escrever seu relato, a professora Márcia conta que escolheu os textos de duas alunas. “Um texto em especifico que me chamou bastante a atenção, foi de uma aluna que, logo na primeira leitura, eu já fiquei encantada. Eu perguntei sobre o processo de escrita e ela me explicou que o pai dela havia ajudado, e isso eu enfatizo no meu relato de experiência, a diferença que faz quando um parente está envolvido e a importância da participação da família”.

Para a professora, a maior importância do concurso é o desenvolvimento da escrita.  “Eu fiz a leitura dos textos dos alunos e verificava com eles alguns pontos que tinham que ser melhorados. Dei algumas ideias e eles reescreviam e me mandavam de volta. Essa troca, que é o processo de reescrita, é muito importante para o aluno perceber onde errou e no que pode melhorar”.

O projeto teve o apoio da Coordenadora de Área, Sueli Andrade, e da Coordenadora Pedagógica, Vânia dos Reis Rodrigues Thomé. Para Sueli, “além de participar e motivar os alunos, o projeto é importante para desenvolver a questão da leitura, interpretação e escrita”.

O SINTED parabeniza toda a equipe João Ponce pelo projeto maravilhoso e deseja boa sorte para as próximas etapas.  

Desde 2014, a Associação Brasileira de Psiquiatria e o Conselho Federal de Medicina organizam o Setembro Amarelo e é no dia 10, oficialmente, o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Desde o início do mês, na EE Fernando Corrêa várias ações simultâneas estão sendo promovidas e envolvendo todos os segmentos da comunidade escolar.

A profª Sandra Damasceno desenvolve o Projeto Gentileza com todos os estudantes do ensino médio durante todo o ano letivo, e nesse mês desenvolveu ações juntamente com os demais professores, de forma interdisciplinar sobre o tema Setembro Amarelo. Os estudantes produziram cartões com mensagens de apoio e solidariedade, sendo que estes foram distribuídos nas salas de aula.

Todos os segmentos da comunidade escolar vestiram a camisa literalmente do tema Setembro Amarelo em um dia da semana, para enfatizar o sentimento de solidariedade com o próximo, para que os estudantes mais fragilizados se sintam acolhidos e saibam que não estão sozinhos.

Além das ações do projeto Gentileza, todo o ambiente escolar reporta às ações da campanha. A profª Rosemary Hipólito confeccionou painéis para alegrar alguns pontos da escola e a profª Glauciane Pereira colocou em murais as produções dos estudantes sobre autocuidado e frases de motivação, bem como os professores do Projeto de Vida têm dialogado sobre as dores da alma e as questões socioemocionais.

Para a diretora adjunta Selma França, as ações da campanha Setembro Amarelo é de suma importância: “Na verdade, as ações de acolhimento aos estudantes vêm sendo feitas desde o retorno às aulas presenciais, uma vez que nos deparamos com casos de alunas com crises de ansiedade e pânico, porque o isolamento social durante a pandemia vem deixando suas sequelas, daí a importância de toda a mobilização da campanha.”

A EE Fernando Corrêa hoje possui quase 1.300 estudantes matriculados e a grande maioria está frequentando a escola presencialmente, de forma escalonada e híbrida, sendo que apenas 16% do alunado permanece no ensino remoto. Considerando-se a boa organização da escola e os esforços coletivos para manter as medidas de biossegurança, todos os segmentos da comunidade escolar promovem esforços voltados ao autocuidado, bem-estar coletivo e à corresponsabilização de um ambiente propício à boa convivência e à aprendizagem.