Petrônio Filho com Redação Guia do Estudante
Os Direitos Humanos são um conjunto mínimo de direitos necessários para assegurar a todos os seres humanos uma vida baseada na liberdade, na igualdade e na dignidade. Têm como marco a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, como um referencial ético para pautar a comunidade internacional após os horrores da II Guerra Mundial. Esses “direitos” surgiram devido aos horrores cometidos durante a Segunda Guerra Mundial, como o genocídio de milhões de judeus, gays e outros, promovidos por Hitler.
Entre os direitos humanos há aqueles de natureza civil e política, que protegem o indivíduo dos excessos do Estado, garantindo-lhe segurança, justiça, liberdade de expressão, crença, voto etc., assim como os que se referem às obrigações do Estado, como os direitos sociais, culturais e econômicos, com vistas a assegurar um mínimo de bem-estar social. Somam-se a esses os chamados direitos difusos, como o direito ao desenvolvimento ou a um meio ambiente saudável e equilibrado. Por fim, novos direitos procuram responder aos avanços sociais e tecnológicos recentes, como o Genoma humano ou o direito à informação.
Os Direitos Humanos defendem bandidos? Na realidade, defendem os “direitos constitucionais” dos criminosos como o direito à defesa, a não tortura, julgamento justo, etc. Isso não significa defender a impunidade dele. Se somos contra a violência empreendida pelos criminosos, não podemos ser a favor da violência por parte do Estado, ou seja, pela polícia. Não se pode combater fogo como fogo, mas sim com água! Além disso, há muitos casos de erros nas acusações. Muitos inocentes foram condenados.
Os tratados e protocolos internacionais abordam um conjunto amplo de direitos aos que se referem a temas específicos (a tortura, a discriminação racial, o trabalho forçado etc.) ou categorias de pessoas (crianças, mulheres, refugiados, migrantes etc.). Ao assiná-los, os países colocam para si obrigações jurídicas. O relatório de 2016 da Anistia Internacional registra aumento das violações aos direitos humanos, em especial pela ampliação de conflitos que causaram o deslocamento de milhões de pessoas. Destacam-se também a tortura e os maus-tratos a presos e os atentados à liberdade de expressão.
A violência policial e a falta de acesso à Justiça são dois graves problemas nacionais. Ganharam visibilidade também a superlotação carcerária, as chacinas, o projeto de redução da maioridade penal, os casos de trabalho análogo a escravidão e a violência contra camponeses e indígenas. Se queremos ser uma sociedade desenvolvida, não podemos admitir ações violentas por parte de nossa polícia ou de outra instituição. Se os criminosos são violentos, não podemos copiá-los.
