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“A EDUCAÇÃO continua com aulas, os profissionais trabalhando e os alunos, estudando!” Avisem ao Presidente!

No dia 17 passado, o presidente Bolsonaro, gravou um vídeo, defendendo o retorno das aulas presenciais e atacando a educação, os professores (as) e os sindicatos dos trabalhadores (as) em educação.

Disse o Bolsonaro, que:
1. “mandou mensagem ao Ministro da Educação para orientar o retorno”;
2. “o Brasil é o País, que tem deixado há mais a molecada sem aulas”;
3. “estamos perdendo o ano letivo”;
4. “ficam ouvindo os sindicatos dos professores”;
5. “todo mundo sabe que os sindicatos dos professores pelo Brasil, é composto por um pessoal de esquerda radical”;
6. “eles não trabalham, está muito bom ficar em casa” e,
7. ”eles não querem que as crianças aprendam”.

Alguém avisa o presidente, que:
1. O Brasil não está perdendo o ano letivo. As aulas continuam não presenciais.
2. Os estudantes (e não molecada) estão com aulas não presenciais.
3. Os profissionais da educação estão trabalhando (mais do que se estivessem em aulas presenciais).
4. Os profissionais da educação querem que os estudantes aprendam. Inclusive, compraram computadores, materiais e estão pagando a internet do próprio bolso para isso.
5. Os sindicatos são compostos de trabalhadores (as) em educação de todas as correntes de pensamento.
6. A EDUCAÇÃO quer voltar às aulas presenciais! Mas, somente quando tiverem os equipamentos e as adequações necessárias para garantir a segurança para os estudantes, os profissionais e a sociedade.

Recado geral: Quem diz o que é melhor para a EDUCAÇÃO é quem trabalha, vive e faz EDUCAÇÃO!

Campo Grande, 23 de setembro de 2020

Sueli Veiga Melo

Trabalhadores/as em educação da Rede Estadual devem estar mobilizados/as para lutar contra perdas de direitos

A FETEMS convocou um Conselho de Presidente no dia de hoje para apresentar, discutir e encaminhar para as bases municipais a proposta de reforma administrativa para o grupo magistério (ativos e inativos), enviada pelo governo estadual contendo alterações nas carreiras. Após reuniões entre Governo e FETEMS para debates acerca dessa pauta tão importante, que alterará a carreira de todos/as do grupo magistério, poderão passar a receber seus salários por meio de subsídio.

Para entendermos melhor, é necessário falarmos um pouco sobre as diferenças entre a atual carreira por meio de vencimentos (sistema remuneratório) para subsídio. Elencaremos aqui as diferenças:

•             Já vencimentos- é o resultado da adição do montante relativo ao padrão definido legalmente para o cargo emprego ou função, com as vantagens que são asseguradas ao agente de forma fixa e permanente.

•             Subsídio- consiste em modalidade de retribuição pecuniária paga a certos agentes públicos, em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

A proposta cria uma nova tabela, em que cada servidor será enquadrado conforme o valor do seu vencimento, que será subsídio.

É imprescindível esclarecer que essa nova proposta afeta não só os professores (as) ativos, mas também os aposentados/as (com paridade e integralidade). No caso dos servidores/as administrativos/as da educação já recebem por meio de subsídio e devido a LC 173 do Governo Bolsonaro os reajustes estão congelados até 31.12.2021. O Governo discutira a proposta do administrativo para 2022.

No Magistério, cada nível (médio, superior, especialização e mestrado) terá sua tabela própria.

Pode ocorrer que o professor que não se enquadre num determinado valor da tabela, o mesmo seja enquadrado em um valor a menor podendo receber complemento que será denominado PCI (Parcela Constitucional de Irredutibilidade), pois ninguém poderá ter redutibilidade salarial.

A Comissão formada pela FETEMS está em negociação e questionando vários pontos importantes tais como: Quantidade de professores ativos e inativos com subsídios que terão PCI; O PCI será absorvido ou não nos reajustes; Quais serão os critérios para promoção e progressão funcional; os ATS serão enquadrados ou não, terá alterações na LC 087/2000.

Com estas informações em mãos, a FETEMS propôs algumas alterações que estarão sendo apresentadas em Assembléia Geral nas bases para avaliação e deliberação para a Assembléia Geral Virtual que ocorrerá dia 17 de setembro para todos os delegados (as) que representarão os municípios.

Foto: O professor Luiz Felipe Lins, 48, foi um dos vencedores do Prêmio Educador Nota 10, com um projeto que uniu matemática e construção civil.
Crédito: Ricardo Borges/Folhapress

Apontado como o principal ator do processo educacional, o professor brasileiro tem uma média de remuneração que equivale a quase metade do recebem seus pares em países ricos —em geral com bons resultados educacionais. O abismo é um maior no ensino médio, segundo a OCDE.

Os dados fazem parte da edição 2020 do Education at a Glance (educação num relance), relatório da OCDE com os 38 países membros e outros 8 convidados, como o Brasil. A comparação dos salários é calculada em dólares pela paridade do poder de compra.

Na média, os professores brasileiros de ensino médio recebem por ano o equivalente a U$S 25.966. O valor é quase metade da média praticada nos países da OCDE, de U$S 49.778.

A remuneração no Brasil é também inferior à do Chile, que paga nessa etapa o equivalente a U$$ 29.967. Dessa forma, a média brasileira é 13% inferior do que no país da América Latina.

Comportamento similar aparece nas outras etapas da educação básica. Na educação infantil, a média brasileira é de U$S 24.765 (contra U$S 38.677 na OCDE).

Nos anos iniciais do ensino fundamental, o ganho médio anual dos professores brasileiros é de U$S 25.005 e nos finais, de U$S 25.272. Na OCDE, esses valores são de U$S 43.942 e U$S 46.225, respectivamente.

Já no Chile, país recorrentemente comparado com o Brasil, o ganho dos professores nos anos iniciais do fundamental é de U$S 27.708 e, nos anos finais, de U$S 28.358. Valores sempre superiores aos do Brasil.

A baixa remuneração dos professores no Brasil é também inferior na realidade do próprio país. Professores recebem, na média, o equivalente a 71,7% da média de profissionais com o mesmo nível de formação, segundo dados de 2019 tabulados pelo Movimento Todos pela Educação.

Especialistas indicam que, sem elevar os salários, o país terá dificuldades de atrair bons estudantes da educação básica para a carreira docente. Está em vigência desde 2008 uma lei que impõe reajuste anual do piso salarial dos professores.

Neste ano, esse piso para professores da educação básica foi estipulado em R$ 2.886,24. Apesar de a legislação ter ampliado o pagamento mínimo dos docentes, oito estados do país não cumpriam a exigência em abril do ano passado, segundo levantamento da CNTE (Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação).

Para chegar ao piso, a lei considera a evolução anual do valor mínimo pago por aluno pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O novo Fundeb, cuja emenda constitucional foi promulgada no mês passado, prevê a reserva de ao menos 70% dos recursos do fundo para o pagamento de salários dos profissionais da educação. O item foi questionado durante a tramitação no Congresso, sob o argumento de que os novos recursos seriam engessados com pessoal, mas acabou passando.

O pagamento de profissionais ativos já consome cerca de 80% dos recursos do fundo em estados e municípios, segundo estudo da organização D3E. Mas, como o novo Fundeb vai elevar o valor mínimo por aluno, já há debates no Congresso para uma atualização das regras da lei do piso.

(Folha de S.Paulo, Paulo Saldaña, 08/09/2020)

São Paulo – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso, faz o Brasil voltar ao período anterior à Constituição Federal de 1988, transformando cargos públicos em moeda de troca política.

Na análise do diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, a proposta do Bolsonaro enviada nesta quinta-feira (3) dá ao governo federal uma “centralização de poder enorme”, capaz de criar e destruir cargos públicos, o que coloca em risco a estabilidade do Estado.

“Para a organização do Estado moderno, a separação dos poderes é fundamental. Por isso cargos são criados no Legislativo e os servidores possuem estabilidade, para que as políticas de Estado atravessem governos, que só duram quatro anos”, explicou o especialista, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (4).

Perseguição política
A PEC do governo federal acaba com a estabilidade para novos servidores. Além disso, o texto extingue promoções automáticas e diversos benefícios, que compensam a falta de reajuste salarial.

Por outro lado, o projeto não atinge magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, ou seja, as categorias que têm maior remuneração e benefícios no serviço público.

Fausto Augusto lembra que o fim da estabilidade dará a Bolsonaro a possibilidade de promover perseguições políticas. No começo de agosto, o Ministério da Justiça elaborou um “dossiê” com nomes de servidores antifascistas e encaminhou para diversas instituições, inclusive às polícias.

“Esse governo tem promovido perseguições políticas e o presidente prometeu tirar todos os comunistas do Estado. Esses ‘comunistas’, na visão do governo, serão demitidos por opinião política. Ou seja, é uma busca de centralização de mais poder para o presidente da República”, criticou.

Fragilização do Estado
O diretor técnico do Dieese acrescenta ainda que o fim das promoções automáticas precarizam mais os servidores. Ele explica que os “benefícios” são compensações aos não reajustes salariais. “Parte significativa dos servidores passa anos sem reajuste e, quando há reorganização das carreiras e para compensar as perdas salariais, criam esses abonos e formas de remuneração.”

Além disso, Fausto Augusto Junior afirma que a PEC fragiliza o Estado e o acesso da população aos serviços sociais, que estão na mira da privatização. “Esses servidores atingidos serão nossos professores, médicos, assistentes sociais, ou seja, quem não é prioridade para o governo”, acrescenta.

De acordo a PEC, só serão atingidos pela reforma administrativa os novos contratados. Entretanto, o especialista alerta que essa nova legislação está ligada à reforma trabalhista de Paulo Guedes. “O governo quer propor a carteira de trabalho verde-amarela, com menos direitos. Quando o governo fala que os servidores serão contratados no regime CLT, mas de qual CLT estão falando? A atual ou a rebaixada? Isso é perigoso”, questionou.

Acompanhe a entrevista

(Rede Brasil Atual, 04/09/2020)

Os futuros professores e profissionais de saúde que vierem a ingressar no governo terão estabilidade limitada e poderão ter cortes de salários e de jornadas se a proposta de reforma administrativa, encaminhada nesta quinta-feira (03/09) pelo governo ao Congresso, for aprovada. Eles estão fora do que o Ministério da Economia classifica como carreiras típicas de Estado.

Não por acaso, esses dois grupos, considerados fundamentais dentro do serviços público, prometem fazer barulho no Congresso para tentar garantir o mesmo tratamento dado, por exemplo, a auditores fiscais e a policiais federais. Também querem obter apoio da opinião pública. Vale lembrar que juízes, desembargadores, membros do Ministério Público, militares e parlamentares sequer foram pegos pela proposta de reforma.

Pelo acordo fechado entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, professores e profissionais de saúde entram no grupo chamado de barnabés, o grosso do funcionalismo público. Esse grupo também é conhecido como carreirão, que agrega cerca de 80% dos servidores que fazem parte da folha de pagamento da União.

Barnabés tiveram reajuste menor de salário

Os barnabés foram tratados de forma diferenciada na última negociação salarial feita pelo governo. Tiveram 10,8% de aumento, dividido em duas parcelas, em 2016 e 2017. Já a elite do funcionalismo, os “sangue azul“, receberam, na média, 29% de reajuste, índice parcelado em quatro vezes.

Esse tipo de tratamento agravou ainda mais a disparidade salarial na Esplanada dos Ministérios. No carreirão, o grosso dos servidores ganha em torno de R$ 5 mil por mês. Na elite do funcionalismo, a média chega a R$ 20 mil.

Professores e profissionais de saúde acreditam que podem conquistar mais garantias durante a discussão da reforma administrativa no Congresso. O governo ainda não informou quais carreiras estarão blindadas de cortes de salários e de jornada e com a estabilidade preservada. Isso deve ocorrer à medida que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) for avançando.

(Correio Braziliense, Blogo do Vicente Nunes, 3/09/2020) 

A minuta de Reforma Administrativa que o governo Bolsonaro deve encaminhar, até o fim do dia de hoje, à Câmara dos Deputados, se pauta no projeto ultraliberal que tem promovido ampla injustiça social no Brasil. Nele, o Estado Mínimo é a regra e os serviços públicos ofertados à população não são prioridades!

O mantra neoliberal adotado na década de 1990 por Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso, ressuscitado após o golpe parlamentar, jurídico e midiático de 2016, e potencializado na atual e desastrosa gestão Bolsonaro/Guedes, no qual “a Constituição Cidadã de 1988 não cabe no orçamento do país”, constitui o norte da reforma administrativa e de outras que estão por vir e que tendem a condenar milhões de brasileiros ao abandono.

Em momento algum se vê o banqueiro Guedes e o presidente da República falarem em taxar as grandes fortunas e os lucros e dividendos de pessoas físicas e jurídicas, estabelecer progressividade justa aos impostos (sobretudo os patrimoniais), aumentar a alíquota sobre os lucros bancários desmedidos em nosso país, ou simplesmente atacar a sonegação fiscal e cobrar as dívidas bilionárias das grandes empresas. Pelo contrário: o que se vê é mais aberração fiscal em benefício dos ricos e arrocho sobre a classe trabalhadora e os pobres.

Não bastassem as injustiças tributárias que aprofundam as desigualdades sociais, bem como a sanha do governo Bolsonaro em atacar as liberdades, a laicidade do Estado, o pluralismo sociocultural e a segurança física e sanitária da população, o projeto inconsequente de reforma administrativa vai além. Pretende, de forma calculista, assim como “se coloca uma granada no bolso dos servidores”, desmontar o colchão social que ainda resta aos brasileiros, traduzido, sobretudo, nas políticas públicas de acesso à educação e à saúde pública. E, para além dos cortes orçamentários nessas duas áreas altamente sensíveis da sociedade, projeta-se, agora, um Estado fracionado e entregue aos interesses privados.

Seguindo a pauta entreguista colocada em prática na Amazônia, no Pré-sal, nas empresas estatais e em outros setores públicos, a reforma administrativa de Bolsonaro/Guedes foca na privatização dos serviços essenciais e na precarização das formas de contratação no serviço público, similar ao que fizera Temer e o próprio Bolsonaro com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

A prioridade do novo art. 37-A, que se pretende inserir na Constituição Federal, concede à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a possibilidade de firmarem “instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira”. E essa última parte do trecho da minuta da PEC configura verdadeiro deboche, pois quem imagina que o setor privado ofertará algum serviço às redes públicas de forma gratuita! Querem, sim, vouchers e outros meios de acesso ao orçamento público com a mínima contrapartida. Pior: querem controlar as pessoas que serão contratadas para executar os serviços públicos, retornando o Brasil aos tempos do empreguismo (berço do histórico e malfadado patrimonialismo) sem critérios idôneos e transparentes.

Para os servidores públicos, particularmente, os ataques da reforma administrativa são muitos. Abre espaço para esvaziar os contratos de trabalho nas administrações públicas ao longo do tempo, seja por meio de contratos por tempo determinado (sem vínculo permanente), seja através de parcerias com o setor privado (utilizando mão de obra das empresas, até mesmo “uberizadas”); cria novos e subjetivos critérios para acabar com a estabilidade no serviço público; suprime a promoção por tempo de serviço nas carreiras de servidores; estende o acúmulo de cargos para quase todos os servidores civis, e, em contrapartida, autoriza reduzir a remuneração e as jornadas de trabalho nas esferas públicas (afrontando recente decisão do STF). O curioso é que estão de fora das novas regras membros do Judiciário, do Legislativo e das Forças Armadas, que poderão realizar (ou não) suas próprias reformas.

O governo diz que as novas regras valerão apenas para os que ingressarem no serviço público após a aprovação da emenda constitucional, mas isso ainda não está claro. E, mesmo que assim seja, os prejuízos para o Estado brasileiro e para os servidores públicos serão gigantescos.

Hoje teve início no STF o julgamento da ADI 2.135, que trata da quebra do regime jurídico único no setor público. Trata-se de um julgamento muito importante para avaliarmos a extensão e a profundidade da proposta inconsequente de Bolsonaro e Guedes para a administração pública do país.

A CNTE acompanhará a tramitação da PEC e do julgamento da ADI 2.135, mantendo sua categoria informada sobre o conteúdo e o calendário de mobilização que certamente teremos que desenvolver para enfrentar mais esse ataque desmedido do governo Bolsonaro.

Brasília, 3 de setembro de 2020
Diretoria da CNTE

O artigo 3º do estatuto SINTED-Três Lagoas e Selviria, em sua alínea “c”, reza que o Sindicato tem por finalidade “Defender intransigentemente os direitos e interesses funcionais de seus associados, na forma da lei”. A alínea “e” fala: “Reivindicar aos poderes públicos a valorização e o aperfeiçoamento profissional de seus associados”, enquanto que a “h” diz: “Lutar em defesa e fortalecimento da escola pública, gratuita, laica e de boa qualidade em todos os níveis”. Sua alínea “k” manda “Apoiar todas as iniciativas populares e progressistas que visem à melhoria das condições de vida para o povo brasileiro”. A nossa Constituição nos dá o direito à crítica e à liberdade de expressão. 

É com base nos parâmetros acima que a diretoria sindical tem atuado. Além disso, como uma entidade progressista, que defende uma sociedade tolerante, que luta pela preservação ambiental, pela igualdade de direitos e contra quaisquer tipos de discriminação, jamais poderia ficar alheia às situações e ações contrárias aos nossos anseios. É fácil uma postura de alienar os fatos que nos atinge em nome de uma “neutralidade”. Ficar em cima do muro é descartar o nosso papel de combate a tudo que contraria o bom senso de uma sociedade democrática e livre.  

O Sindicato não tem partido político, mas tem lado ideológico. E o nosso lado é o da pluralidade de pensamento, da solidariedade, da defesa dos mais carentes, da liberdade de expressão, contra a xenofobia, a homofobia, o racismo, a misoginia e imposição religiosa. Dizer que não devemos ter ideologia é dizer que não devemos pensar. Isso é contrário ao papel mais importante de um educador: a reflexão! Para nós, não importa se é fulano ou sicrano que está no poder. Mas nos importa sim as suas atitudes. Se elas forem contrárias às nossas aspirações, temos o direito de criticar sim! Afinal, foram os movimentos sindicais e populares que conseguiram ao longo dos séculos os direitos que temos hoje.  

Sempre vamos elogiar políticos e entidades que se posicionarem a nosso favor, assim como vamos criticar os que se posicionarem contra os nossos interesses.  

Não calaremos! 

O dia 25 de agosto de 2020 é um dia histórico para a educação pública no Brasil: o Senado Federal aprovou na íntegra e por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição 26/2020, que renova o Fundeb de forma permanente. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) agora está constitucionalizado e será promulgado nesta quarta, 26 de agosto, às 11h, pelo Congresso Nacional e se tornará a Emenda 108 da Constituição.

A PEC 26/2020 aprovada pelo Congresso prevê o aumento gradual dos recursos da União para o Fundeb, que passará dos 10% atual para 23% a partir de 2026 e garante 70% dos recursos para o pagamento do piso salarial para todos os profissionais da educação e torna o fundo permanente. Depois da PEC ser promulgada, começa o trabalho de toda comunidade escolar para construir uma lei que regulamenta o Fundeb.

𝗠𝗼𝗯𝗶𝗹𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼

Ao longo da tramitação da PEC do Fundeb, a CNTE promoveu diversas audiência públicas e mobilizações virtuais, reunindo apoio de sindicatos e de diversas organizações da sociedade civil. O movimento nas redes sociais foi fundamental para a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados e no Senado.

“Agradecemos a todos e todas que participaram ativamente das mobilizações nas redes, que enviaram e-mails e mensagens de whats app aos parlamentares. Esse movimento foi fundamental para a aprovação do Fundeb”, registra o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

CNTE

Nesta quarta-feira (19), às 10h, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promove mais um tuitaço #AprovaFundeb, marcando senadores/as na rede social Twitter e reforçando o pedido para a aprovação integral da PEC 26/2020, sem destaques. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020. Após essa data ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação básica pública em todo país. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb de forma permanente e com maior aporte de recursos da União já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora está tramitando no Senado e deve ser votada no próximo dia 20 de agosto.

A CNTE está pressionando pela aprovação integral da PEC 26/2020 pois entende que além de garantir os avanços que já estão previstos no texto atual, qualquer modificação, por menor que seja, faz com que a PEC volte para a apreciação dos deputados. Se qualquer alteração for feita no Senado, o novo FUNDEB corre o sério risco de não ser votado ainda este ano, devido ao calendário das eleições municipais do país.

SAIBA COMO PARTICIPAR DA MOBILIZAÇÃO

1. Site NA PRESSÃO

Com poucos cliques é possível enviar mensagens aos senadores e senadoras. É só selecionar o/a parlamentar e a forma de contato – a ferramenta disponibiliza cards para envio, acesse: https://napressao.org.br/campanha/votafundeb

2. Site Defenda o Fundeb

Neste espaço é possível assinar uma petição pela aprovação integral do Fundeb e enviar esse abaixo-assinado aos senadores e senadoras do seu estado. Acesse e divulgue: https://defendaofundeb.com.br/

3. Tuitaço #AprovaFundeb – 19/08 – 10h

O tuitaço é uma forma de tornar um assunto relevante na rede social Twitter e chamar a atenção da imprensa e opinião pública para um determinado tema. Para que um assunto seja selecionado aos assuntos mais importantes do momento é preciso que ele seja mencionado por muitas pessoas diferentes ao mesmo tempo. Por isso é importante publicar frases com a hashtag #AprovaFundeb no horário combinado (veja a seguir um link com frases prontas, é só copiar e colar). Agende as publicações na ferramenta gratuita: https://tweetdeck.twitter.com/ – marque os perfis de senadores/as no twitter – veja aqui a lista: https://bit.ly/senadores_twitter

>> Banco de tuites:
https://bit.ly/tuites_aprova_fundeb_senado

>> Banco de Imagens:
https://bit.ly/img_aprova_fundeb_senado

>> Vídeos com depoimentos de senadores favoráveis à aprovação do Fundeb sem destaques:
http://bit.ly/videos_senadores_aprovafundeb

3. Agitação nas redes sociais

Além de divulgar imagens e textos falando sobre a importância da aprovação do novo Fundeb para a educação pública, é importante marcar senadores/as (use o símbolo da arroba @ + o nome do perfil do senador na rede) e até mesmo postar comentários públicos nas redes sociais destes parlamentares. A maioria dos senadores tem perfil ativo nas redes sociais Facebook e Instagram e monitora a opinião pública para saber se está ou não tendo uma boa adesão do eleitorado.

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Quadrados (1080×1080) – clique com botão direito para baixar

 

Retangulares (para Twitter)

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