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SINTED ACIONA JUSTIÇA PELA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DOS PROJETOS SOCIOEDUCACIONAIS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES

SINTED ACIONA JUSTIÇA PELA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DOS PROJETOS SOCIOEDUCACIONAIS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES 1

O SINTED informa aos professores de atividades complementares e projetos Socioeducacionais que na tarde desta quinta-feira (23), distribuiu junto à Vara Especializada da Fazenda Pública de Três Lagoas um pedido com vistas a obrigar a Prefeitura a adotar as providências necessárias aos atos de contratação dos candidatos regularmente aprovados para as vagas especificamente destinadas no processo seletivo/2020, observada a nova ordem final de classificação.


Ressaltamos que todos os candidatos aprovados para as demais vagas já foram devidamente (re)contratados, de modo que entendemos que a preterição desses profissionais além de ferir a isonomia, importa ainda descumprimento de decisão judicial. Nossa expectativa é de que até o início da próxima semana seja determinada a intimação da Prefeitura para se manifestar.

O MÉTODO PAULO FREIRE NÃO FOI IMPLANTADO AQUI

O MÉTODO PAULO FREIRE NÃO FOI IMPLANTADO AQUI 2

Ultimamente, com o recrudescimento da extrema direita em nosso país, a discussão sobre o “Método Paulo Freire” de ensinar volta às discussões políticas-pedagógicas. Freire é acusado pelos extremistas da direita como um “comunista, idealista de jovens” e também de ter promovido a queda da qualidade do nosso ensino com suas teorias. Mediante tais acusações, resolvemos pesquisar sobre o assunto. Encontramos na revista “Nova Escola” uma matéria bem resumida sobre o tema e na Wikipédia (apesar das críticas sobre esta fonte de informações) um resumo do que é o Método Paulo Freire.

Diz a revista:

No Brasil, em 1960, Paulo Freire desenvolveu a metodologia de alfabetização que realizou, entre outros feitos, a possibilidade de alfabetizar 300 cortadores de cana no Rio Grande do Norte, em apenas 45 dias. Paulo Freire ficou conhecido, assim, pelo método de alfabetização para adultos que leva seu nome. Dessa forma, o pensamento pedagógico do educador sempre se assumiu como político, uma vez que seus estudos se concentravam nas classes sociais menos favorecidas e que, na época, não eram totalmente atendidas pelas escolas públicas.

Paulo Freire não está nos currículos das escolas públicas, mas, sim, como referência para aqueles que praticam pedagogia todos os dias. Algumas ONGs aplicam de fato o método freireano. É o caso do Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (CPCD), que existe há 35 anos como “instituição de aprendizagem”, como se autodenomina. “Não há e nunca houve incentivo governamental para a aplicação dos ensinamentos e princípios freireanos. Isso se deve à ação isolada e alguns educadores, professores e escolas”, explica Sebastião Rocha, diretor do CPCD.

O historiador Danilo Nakamura, mestre em História Econômica com enfoque em Educação, explica que a filosofia de Paulo Freire teve uma entrada muito forte nas redes públicas em dois momentos históricos do país. “Antes do golpe civil-militar de 1964, sua pedagogia estava associada ao projeto desenvolvimentista e as reformas de base do presidente João Goulart”, lembra, destacando também que, com o processo de redemocratização, Freire se tornou secretário da Educação da prefeitura de São Paulo. “Ele organizou um movimento importante de reorganização dos currículos, trazendo um debate sobre a visão de área de cada disciplina”, pontua.

Atualmente, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Infantil e Fundamental, aprovada no Conselho Nacional de Educação (CNE) e que está em fase de contribuição regional para finalização dos currículos no final do ano, já não cita Paulo Freire. A BNCC do Ensino Médio, com discussões ainda mais recentes, também não faz referência ao educador. O historiador Danilo Nakamura também pontua que, para ele, a pedagogia de Paulo Freire não propõe nenhum tipo de doutrinação, base de críticas de quem se opõe a seu trabalho. “Muito pelo contrário, Paulo Freire afirma que a pedagogia do oprimido é uma pedagogia que diz que devemos partir da própria ação e realidade dos menos favorecidos na atividade educativa”, explica.

Diz a Wikipédia sobre o Método Paulo Freire:

Etapas do método

1. Etapa de investigação: busca conjunta entre professor e aluno das palavras e temas mais significativos da vida do aluno, dentro de seu universo vocabular e da comunidade onde ele vive.

2. Etapa de tematização: momento da tomada de consciência do mundo, através da análise dos significados sociais dos temas e palavras.

3. Etapa de problematização: etapa em que o professor desafia e inspira o aluno a superar a visão mágica e acrítica do mundo, para uma postura conscientizada.

O método

• As palavras geradoras: o processo proposto por Paulo Freire inicia-se pelo levantamento do universo vocabular dos alunos. Através de conversas informais, o educador observa os vocábulos mais usados pelos alunos e a comunidade e, assim, seleciona as palavras que servirão de base para as lições. A quantidade de palavras geradoras pode variar entre 18 a 23 palavras, aproximadamente. Depois de composto o universo das palavras geradoras, elas são apresentadas em cartazes com imagens. Então, nos círculos de cultura, inicia-se uma discussão para dar-lhes significado dentro da realidade daquela turma.

• A silabação: uma vez identificadas, cada palavra geradora passa a ser estudada através da divisão silábica, semelhantemente ao método tradicional. Cada sílaba se desdobra em sua respectiva família silábica, com a mudança da vogal. Por exemplo: BA-BE-BI-BO-BU.

• As palavras novas: o passo seguinte é a formação de palavras novas. Usando as famílias silábicas agora conhecidas, o grupo forma palavras novas.

• A conscientização: um ponto fundamental do método é a discussão sobre os diversos temas surgidos a partir das palavras geradoras. Para Paulo Freire, alfabetizar não pode se restringir aos processos de codificação e decodificação. Dessa forma, o objetivo da alfabetização de adultos é promover a conscientização acerca dos problemas cotidianos, a compreensão do mundo e o conhecimento da realidade social.

Petrônio Filho – Dpto. Divulgação e Imprensa

PRESIDENTE DO SINTED FALA SOBRE A IMPORTÂNCIA DO NOVO FUNDEB EM ENTREVISTA AO RCN NOTÍCIAS

PRESIDENTE DO SINTED FALA SOBRE A IMPORTÂNCIA DO NOVO FUNDEB EM ENTREVISTA AO RCN NOTÍCIAS 3

Hoje (21), a presidente do SINTED, professora Maria Diogo, concedeu uma entrevista para o RCN Notícias, para falar sobre o Fundeb.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem sido um instrumento extraordinário para aumentar o número de matrículas nas escolas públicas. Porém, a vigência do fundo especial está assegurada somente até 31 de dezembro de 2020. Caso não seja renovado, quase metade das escolas públicas do país poderão fechar as portas.

A PEC, que inicialmente seria votada ontem (20), foi adiada para esta terça-feira, às 13h, com uma proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de desviar parte do fundo para investir no Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.

Maria Diogo afirma que o dinheiro da pasta da educação deve ser investido somente na educação. “Não há porque fazer transferência direta do dinheiro da educação para assistência social. Nós entendemos a necessidade desses aportes, mas não com o dinheiro da educação”, explica.

“Nós acreditamos que, hoje, com essa junção de pessoas e entidades representativas da educação em torno da aprovação do Fundeb, possamos derrotar essas emendas por parte do governo federal, que caminham na contramão de tudo o que defendemos para avanços no financiamento público da educação”.

“Sem o Fundeb, as escolas param. Por isso pedimos para que a população, trabalhadores da educação e pais continuem as mobilizações pelas redes sociais em apoio a PEC 15”, reforça.

Sobre o retorno das aulas, a presidente afirma que é contra, devido aos casos de coronavírus em Três Lagoas. “Enviamos um ofício para a prefeitura, fazendo solicitações de segurança sanitária para os trabalhadores da educação que se encontram na linha de frente. Na oportunidade reiteramos pedido de testagem para servidores que tenham tido contato direto com pessoas que contraíram o vírus e o imediato afastamento das funções”.

Durante a entrevista, foi falado sobre a contratação dos professores de projetos Socioeducacionais. “Encaminhamos um ofício para a prefeitura perguntando o porquê não foi contratado, mas não fomos respondidos. Não queríamos ter que interpelar a justiça, porém não tivemos escolha”, finaliza.

FUNDEB AMEAÇADO: A irresponsabilidade de um governo inepto põe em risco a educação brasileira

FUNDEB AMEAÇADO: A irresponsabilidade de um governo inepto põe em risco a educação brasileira 4

Às vésperas da votação da PEC 15/2015 (FUNDEB permanente), na Câmara dos Deputados, o governo Bolsonaro, capitaneado pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, tenta intervir desastrosamente num debate que se alonga há mais de 2 anos e sobre o qual o próprio governo se eximiu em participar, seja por mero desinteresse, seja por despreparo de seus interlocutores à época (ex-ministros da Educação Ricardo Vélez e Abraham Weintraub).
O recente protagonismo de Paulo Guedes nas negociações do FUNDEB, embasado em sua visão ultraliberal e com pouca capacidade técnica e nenhum compromisso de estadista frente a um tema de enorme repercussão social e estratégico para o desenvolvimento inclusivo e soberano do país, ameaça pôr por terra a principal política redistributiva da educação pública.

Neste ano de 2020, o FUNDEB deve aportar na educação básica cerca de R$ 172 bilhões, cifra bastante expressiva do ponto de vista orçamentário, porém ainda insuficiente para financiar as quase 40 milhões de matrículas escolares e para valorizar aproximadamente 4 milhões de trabalhadores da educação. O investimento per capita nos níveis fundamental e médio, no Brasil, equivale 1/3 (um terço) da média dos países da OCDE.

Ao invés de se preocupar em criar as condições para elevar a qualidade da educação, contribuindo efetivamente com a renovação do FUNDEB, que necessita de maior aporte financeiro da esfera federal, o governo Bolsonaro age para implodir essa política pública.

O descompromisso de Guedes com a educação e o despreparo dos ministros da Educação, incluindo o atual, Pastor Milton Ribeiro, demonstra como o país segue vítima do negacionismo, da improvisação irresponsável e de desmedidas em diversas áreas do Executivo, que fazem aumentar o desemprego, ceifa vidas nesse período da pandemia do coronavírus, destrói nossas florestas, extermina os povos indígenas, contamina nossos alimentos… E agora querem destruir a educação pública.

As propostas de emendas do ministério da Economia à PEC 15/2015 – com as quais o novo ministro da Educação concorda –, além de querer rebaixar a participação da União no FUNDEB, representa grave retrocesso socioeducacional, pois retoma o antigo conceito de fundir as políticas (e os orçamentos) educacionais com a assistência social. Esse conceito foi superado desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Mas o governo inepto e irresponsável deseja revogá-lo, rasgando mais uma vez a Carta Magna – tal como tem feito com as legislações trabalhista, previdenciária etc.

Entre as ameaças da área fazendária ao FUNDEB, destaca-se a transferência da vigência do FUNDEB para 2022 – deixando a educação sem verba no ano de 2021 (verdadeiro crime de lesa pátria), a utilização de metade do percentual de aumento da complementação da União para financiar programa de renda mínima à população, em substituição descabida do Bolsa Família, que ganhou projeção internacional por seus méritos. Além disso, o governo quer investir na privatização da escola pública, admitindo o pagamento de vouchers para escolas particulares com recursos do FUNDEB, e suprimir a subvinculação de 70% do Fundo para pagamento da remuneração dos profissionais da educação – principal custeio escolar.

A sociedade não aceirará mais esses retrocessos de um governo que já deveria ter sido deposto. Há mais de 40 pedidos de impeachment para serem analisados na Câmara dos Deputados. E esse desgoverno precisa cair antes que destrua de vez o país.

Diante de mais essa ofensiva descabida contra o FUNDEB, a CNTE reitera seu apoio irrestrito ao parecer da relatora da PEC 15/2015, prof.ª Dorinha Seabra Rezende, e requer que o mesmo seja aprovado nos próximos dias 20 e 21 de julho na Câmara dos Deputados, seguindo, posteriormente, para apreciação do Senado Federal.

#VotaFundeb!

Brasília, 19 de julho de 2020
Diretoria da CNTE

SINTED COBRA SEGURANÇA SANITÁRIA PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE TRÊS LAGOAS E SELVÍRIA

SINTED COBRA SEGURANÇA SANITÁRIA PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE TRÊS LAGOAS E SELVÍRIA 5

O SINTED solicitou, por meio de ofício, ao prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro, ao prefeito de Selvíria, José Barbosa dos Santos e SED/MS (Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul), uma atenção especial aos trabalhadores administrativos, gestores e coordenação pedagógica, que em razão da natureza de seus respectivos cargos, e da necessidade de se manter a regularidade dos serviços, encontram-se em efetivo exercício das funções no âmbito das unidades da rede municipal e estadual de ensino.

Foi solicitado entrega de kits alimentares para as famílias dos educandos, segurança sanitária (desinfecção) nas unidades de ensino e secretarias municipal e estadual de Educação, bem como a testagem em massa para servidores que tenham tido contato direto com pessoas que contraíram o vírus e o imediato afastamento das funções.

O SINTED ainda reafirma a preocupação com a necessidade de manter a suspensão das aulas presenciais, prorrogando o retorno das aulas nas Redes, tendo em vista o crescente número de casos confirmados da Covid-19 no município de Três Lagoas, conforme dados divulgados pela própria Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o alerta emitido pelo Ministério Público Estadual (MPE) na última sexta-feira (10).

“Nossa defesa é de que o reinicio das aulas presenciais seja somente após a melhora significativa dos índices oficiais. Por isso, estamos pedindo a formatação de protocolos, deliberação de diretrizes educacionais pós-pandemia e documento orientativo que contemple a segurança e a proteção dos profissionais da educação e comunidade escolar”, explica a presidente do SINTED, professora Maria Diogo.

CEI SELVÍRIA ALEXANDRE PROMOVE ‘DRIVE THRU JULINO’

CEI SELVÍRIA ALEXANDRE PROMOVE ‘DRIVE THRU JULINO’ 6

O CEI Selvíria Alexandre, de Selvíria – MS, irá promover no dia 20 de julho, como forma de comemoração a festa julina, o ‘Drive Thru julino’. O evento ocorrerá das 9h às 11h, e das 13h às 16h, em frente ao CEI, localizado na Rua Rui Barbosa. Os pais poderão levar as crianças em seus veículos, vestidas a caráter, onde será distribuído um kit com doces típicos julino.

O Drive Thru foi escolhido para não gerar aglomerações e respeitar o distanciamento social. Os alunos e profissionais da educação estarão equipados com máscara e álcool em gel. A ideia foi da coordenadora Larissa Perez Criado, que está recebendo ajuda da equipe do CEI. Para a coordenadora, o método ajuda a “rever os alunos e manter o vínculo e afetividade”.

A diretoria, Margeri Azambuja Cagliari, conta que além de manter o vínculo, é uma forma de alegrar as crianças que tanto adoram festas escolares.

“Resolvemos fazer essa ação, porque estamos achando que a criança está perdendo o vínculo com a escola. Antes, todo o ano tinha uma festinha, e sempre que encontramos nossas crianças fora da escola, elas cobram se terá alguma comemoração”, explica.

A diretora ressalta que o Drive Thru é uma forma de demonstrar às crianças que os educadores estão à disposição e sempre esperando por todos. “Será uma oportunidade de ver todos nós e proporcionar uma comemoração para vê-los felizes”, finaliza.

GOVERNO DE MS INCLUI LEI MARIA DA PENHA COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL EM ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO

GOVERNO DE MS INCLUI LEI MARIA DA PENHA COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL EM ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO 7

No dia 14 de julho de 2020, foi publicada no Diário Oficial a inclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Federal nº 11.340, Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar, como conteúdo transversal do currículo escolar da Rede Pública de Ensino do estado de Mato Grosso do Sul.

A execução desta Lei poderá contar com a participação de entidades governamentais e não governamentais atuantes nas reivindicações por direitos das mulheres e no combate à violência doméstica.

Seus principais objetivos são: contribuir para o reconhecimento, no âmbito das comunidades escolares; fomentar a reflexão crítica entre estudantes, professores e comunidade escolar sobre a violência contra a mulher; abordar a necessidade de registro, em órgãos competentes, das denúncias de casos de violência contra a mulher, bem como a adoção de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha; promover a igualdade de gênero, prevenindo e evitando as práticas de violência contra a mulher.

O ensino será desenvolvido ao longo do ano letivo, por meio de promoção de formação aos profissionais da educação e da realização de uma programação ampliada à comunidade escolar, culminando com a realização anual de atividades durante a semana do dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher), para fomentar debates em alusão à data e ao tema abordado.

Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Maria da Penha: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

GOVERNO DE MS INCLUI LEI MARIA DA PENHA COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL EM ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO 8

Novo Fundeb será votado na Câmara na próxima semana, garante Rodrigo Maia

Novo Fundeb será votado na Câmara na próxima semana, garante Rodrigo Maia 9

A votação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve ocorrer no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Especialistas da área estão preocupados porque o Fundeb, legalmente, se extingue em dezembro. Caso não seja recriado, a educação pública a educação pública entrará em colapso.

O fundo é composto por recursos dos estados, Distrito Federal e municípios. O relatório da deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) expande de 10% para 20% a complementação da União para a “cesta”, que beneficia 38 milhões de alunos no país. O relatório prevê que o percentual da União vá dos atuais 10% para 12,5%, e continue se ampliando até chegar a 20% em 2026. A previsão da relatora é que será “constitucionalizado”, tornando-se permanente na Constituição.

“A participação do governo foi escalonada até o ano de 2026, está correto, está bem justo, e ainda pode fazer revisões. Vamos tentar melhorar o texto, mas claro que um texto construído com todos os partidos é um texto no qual todos cedem”, afirmou Rodrigo Maia, acrescentando: “Vamos ter uma boa votação na próxima semana”.

“Vale”
À RBA, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) afirma que “aprovar o relatório da Professora Dorinha é derrotar o governo”. A intenção da oposição na Câmara era uma ampliação ainda maior de recursos federais no Fundeb. Por outro lado, sua extinção seria catastrófica para a educação pública. Perderá mais de 60% do financiamento que vai da creche ao ensino médio. Em 2019, R$ 2 de cada R$ 3 aplicados nas escolas públicas saíram do Fundeb (65% de um total de R$ 248 bilhões).

“Votamos a favor porque o relatório mantém o recurso público para a escola pública. O presidente Rodrigo Maia tem um acordo anunciado ao Brasil de colocar o Fundeb em votação. Acreditamos que a posição dele seja de que, independentemente da posição do governo, vamos votar. Por um acordo conosco (da oposição), com os professores, com a Professora Dorinha”, observa a petista. “Se não for votado, no ano que vem não tem financiamento nenhum”, afirma.

A queda de braço com o governo é que ele pretendia que o recurso público fosse distribuído na forma de voucher: a família receberia um vale para colocar na mensalidade dos filhos em escola particular. “Isso dilapidaria os recursos da escola pública, não ajudaria as crianças e desmontaria a escola pública e o sistema de educação”, diz a deputada.

Duas votações
Como se trata de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o relatório precisa dos votos de 308, três quintos, dos 513 deputados, e duas votações. Depois segue ao Senado para ser apreciado também em duas votações. O objetivo da oposição é que a PEC seja votada sem destaques, para ser montado um acordo em torno do qual outras forças na Câmara também abram mão dos destaques.

Apesar do elevado número de votos necessários e também da aliança do governo Jair Bolsonaro com o Centrão, Maria do Rosário acredita que o apoio de Rodrigo Maia pode ser um fator decisivo para a vitória parlamentar. “Tem gente que pode tentar atrapalhar, mas a professora Dorinha, inclusive, é do DEM, fez o relatório, e com a força do Rodrigo Maia e um amplo acordo dentro da Câmara temos chance de aprovar.”

O Fundeb foi previsto pela Emenda Constitucional 53/2006. Foi criado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva por medida provisória convertida na Lei 11.494/2007, para valer por 14 anos. Antes dele, havia o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Criado no período de Fernando Henrique Cardoso, abrangia da primeira à oitava série da educação pública estadual e municipal. O Fundeb ampliou essa abrangência e vai da creche ao final do ensino médio.

Desde o ano passado, a oposição tem acusado o governo, e seu então ministro da Educação, Abraham Weintraub, de absoluta indiferença por qualquer negociação em torno do Fundeb. “Weintraub só tentou atrapalhar a educação brasileira”, diz Maria do Rosário.

(RBA, Eduardo Maretti, 16/07/2020)

CNTE

FNPE promove a Plenária Nacional em defesa da democracia, da vida, da educação pública, da ciência e da tecnologia

FNPE promove a Plenária Nacional em defesa da democracia, da vida, da educação pública, da ciência e da tecnologia 10

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) vai participar da plenária promovida pelo Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE) nesta quinta-feira (16) a partir das 9h. Os debates das mesas serão transmitidos ao vivo pela página do FNPE – fb.com/fnpe. Veja a seguir a programação.

Escopo: Atividade de avaliação, mobilização e de lançamento do texto de manifesto em defesa da Democracia, da educação pública, da ciência e da tecnologia

Público alvo: FNPE, FEEs, profissionais da educação (professores e funcionários) básica e superior, estudantes, pesquisadores, gestores

Data: 16 de julho de 2020

Mesa 1. 9h – 11h – Educação em tempos de pandemia e os Fóruns Estaduais de Educação
Expositores:
Alberto Damasceno (Fórum do Pará)
Alessandra Assis (Fórum da Bahia)
Júlio Barros (Fórum Distrital de Educação)
Marlei Fernandes (Fórum do Paraná)
Leandro Alves Oliveira (Fórum de São Paulo)
Mediação: Heleno Araújo (CNTE)

Mesa 2. 11h – 13h – Educação em tempos de pandemia e os estudantes da educação básica e superior
Expositores:
Iago Montalvão (UNE)
Rozana Barroso (UBES)
Vanusa Tavares (UNILAB)
Josicleia Vieira de Souza (CONTAG)
Fernanda Cristina de Souza (MIEIB)
Mediação: Nilson Cardoso (FORPIBID)

Mesa 3. 14h – 16h – Educação em tempos de pandemia e os profissionais da educação
Expositores:
Luciene Fernandes (PROIFES)
André Gonçalves (FASUBRA)
Margarida Machado (UFG)
Zezinho Prado (CNTE)
Leonardo Cabral (UFSCAR)
Dante Henrique Moura (IFRN)
Mediação: Maria Luiza Süssekind (ANPED)

Mesa 4. 16h – 18h – Encerramento: lançamento do Manifesto em Defesa da Democracia, da vida, da Educação Pública, da Ciência e da Tecnologia
Apresentação do Manifesto
Executiva do FNPE: Romualdo Portela de Oliveira (Anpae), Miriam Fábia Alves (Anped), Heleno Araújo (Cnte), Edjane Rodrigues (Contag), Gilson Reis (Contee), Tino Lourenço (Cut), André Gonçalves (Fasubra), Nilton Brandão (Proifes), Guilherme Barbosa (Une)
Representante dos Fóruns Estaduais
Parlamentares coordenadores de Frentes da Educação
Apresentação e Mediação: Luiz Dourado e Walisson Araújo

CNTE

O protagonismo LGBTI+ nas eleições 2020

O protagonismo LGBTI+ nas eleições 2020 11

Por: Rafael Diogo Borges
Professor. Performer. Pesquisador de gênero e sexualidade e
militante do Coletivo (R) Existência.

Democracia é, por definição, uma forma de governo em que o povo exerce soberania e onde não existem diferenças ou privilégios entre classes. Na prática, não é o que acontece – pelo menos não no Brasil. Entre os representantes eleitos pelo povo, um perfil majoritário: homens, brancos, heterossexuais e de classe média ou alta. Em estados ou cidades menores, onde persistem as tradições familiares na política, praticamente com rodízio de poucos sobrenomes no poder, a exclusão de alguns grupos é ainda mais notória.

2020 é o ano de escolher os futuros prefeitos e vereadores de cada município. Candidatos LGBTs já somam mais de 336 em todo país. As eleições são o meio que configura o encontro entre o movimento social (LGBTQIA+) e os partidos políticos. Apesar de poucas pessoas se importarem, é a linha seguida pelos futuros governantes que definirão grau de impacto que sua gestão terá em nossas vidas. Os vencedores das eleições irão legislar e executar projetos que podem ter influência direta em nosso cotidiano.

No que concerne à evolução do número de candidaturas “assumidamente LGBT”, é possível observar aumento expressivo no Brasil na última década. Se, em 2002, foram identificados apenas nove candidatos LGBTs nas eleições gerais (deputados, senadores, governadores e presidente), em 2010 este número aumentou para 20, representando incremento percentual de 122%. Em 2018, houve o maior recorde de candidaturas LGBTs; ao total foram computadas 160 candidaturas sendo que 08 foram eleitos, segundo dados divulgados pela Aliança Nacional LGBTI, apresentando um crescimento de 386% em relação ao último pleito.

Dentre os eleitos temos 03 mulheres trans/travestis: Erica Malunguinho (PSOL-SP), Erika Hilton (PSOL-SP) e Robeyonce (PSOL-PE); 03 gays: Fábio Félix (PSOL-DF), Jean Wyllis (PSOL-SP) e Fabiano Contarato (Rede- ES); 01 bissexual: Isa Penna (PSOL-SP) e 01 lésbica: Leci Brandão (PC do B – SP).

Afinal qual a importância de eleger LGBTs para os cargos de vereadores em 2020?

Vereadores propõem leis municipais que afetam a dinâmica das cidades e de seus moradores. Dessa forma, eles são responsáveis pela elaboração, discussão e votação de projetos de leis que incluem benfeitorias, obras e serviços em geral. Isso inclui também projetos que contemplam a proteção das chamadas minorias, grupo em que se incluem os LGBTQIA+.

Outra importância de eleger vereadores LGBTs é a possibilidade de afinar leis que venham do âmbito federal- tanto as aprovadas no Congresso Nacional quanto as que venham das assembleias estaduais. Leis aprovadas nessas duas esferas que coloquem a comunidade LGBTQIA+ em risco podem ser barradas e revertidas nos perímetros municipais.

O levamento feito pela Aliança Nacional LGBTI, o país registra 336 pré- candidatos LGBTI+ concorrendo a um cargo público municipal em 2020. Destes, 4 entram na disputa de prefeito/prefeita e 332 para o cargo de vereador/ vereadora. Entre os candidatos a vereadores, 318 são pessoas LGBTI+ e 18 são aliados da causa.

Mas, cuidado! Nem tudo que brilha é arco-íris. Antes de sair votando em todos os candidatos LGBTI+, é importante checar seu posicionamento em relação às causas da nossa comunidade. Temos como exemplo claro na cidade de São Paulo o vereador Fernando Holiday que é declarado gay e também inimigo das pautas e comunidade LGBTI+. O parlamentar usa constantemente discursos LGBTfóbico e discriminatório para votar contra projetos que favorecem as minorias.

No Brasil existe o #votelgbt, um coletivo que desde 2014 busca aumentar a representatividade de travestis, transexuais, lésbicas, bissexuais e gays na política institucional brasileira. O principal objetivo é dar visibilidade a candidaturas pró-LGBTs e incentivar as pessoas, a incluírem pautas de respeito à diversidade na escolha de seus candidatos. Saiba mais sobre #votelgbt em: https://www.votelgbt.org/