Maria Montessori foi uma médica italiana que revolucionou o ensino, criando um sistema de ensinar crianças carentes depois de ver como algumas eram tratadas de forma completamente desumana. Montessori tinha 28 anos quando, em 1898, começou a visitar um hospício em Roma e contemplou, horrorizada, como os pequenos internados naquela instituição eram tratados de forma absolutamente desumana, praticamente como animais. Entre elas, estavam crianças com deficiência mental, epilépticas, cegas, surdas e autistas, que eram vistas como incuráveis.
Ela já havia visitado bairros pobres de Roma como médica voluntária (foi a terceira mulher em Roma a se formar em Medicina). Também havia ido ao reformatório, e ficou tão escandalizada quanto no hospício quando viu o abandono das crianças confinadas. Chegou à conclusão de que a educação deve ser uma técnica de amor e respeito. “A criança é uma fonte de amor: quando você a toca, você toca o amor”, disse. A reportagem fala que a médica chegou à conclusão de que as crianças não devem ser perseguidas, forçadas ou diretas. Nem recompensados, nem punidos, nem mesmo corrigidos. Devem ser respeitadas e, sem interferência, liberados em um ambiente em que tudo (espaço, móveis, objetos) esteja sob medida.
Cristina de Stefano, biógrafa de Maria Montessori, disse à BBC News que “Sigmund Freud descobriu o inconsciente; Albert Einstein, a relatividade; e Maria Montessori, a criança. Seu pensamento inaugurou uma nova era e muitas das coisas que consideramos naturais hoje, como respeito pelas crianças e escola democrática, são fruto das suas ideias”. Relatou ainda que “Foi ela quem explicou que a criança é uma criatura com um cérebro muito poderoso, capaz de se concentrar muito e até se auto educar, desde que seja respeitada desde o início e tenha permissão para trabalhar, tanto na família como na escola, no seu próprio ritmo”.
Montessori abriu a sua primeira escola em um bairro pobre de Roma em 1.907: a Casa das Crianças. Mas hoje, há uma grande contradição em relação ao método Montessori, pois suas aplicações são utilizadas em escolas para ricos e não para os pobres. Cristina de Stefano diz: “É uma contradição. Um método que nasceu em um bairro pobre de Roma e que foi pensado com base na inclusão, para ajudar as crianças em dificuldade, tornou-se um método para os ricos. Mas também é preciso dizer que nos países em desenvolvimento o método Montessori é usado para ajudar, por exemplo, crianças que passaram por guerras. Ainda há pessoas que continuam aplicando seu método para ajudar crianças em dificuldade”, complementa.
Na última segunda-feira (14), no primeiro dia da Semana Freireana de Lutas pela Vida e Educação (14 a 19 de setembro de 2020), a CNTE realizou um ato simbólico em frente ao edifício do Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF), para denunciar a incompetência da pasta na condução das políticas públicas educacionais. Os participantes do ato denunciaram a política do governo Bolsonaro de redução dos investimentos na educação justamente no momento em que comemoramos 99 anos de nascimento do educador Paulo Freire. “O MEC é incompetente, insensível e inapropriado. Esse governo em seu conjunto não respeita a população, não tem amor pelo povo país”, ressalta Vilmara Pereira do Carmo, uma das participantes do ato. Veja o vídeo.
A defasagem nas políticas de valorização dos profissionais da educação e a falta de compromisso dos poderes públicos, que descumprem as leis que já existem, colocam o Brasil na liderança do ranking de pior salário pago a professores do ensino médio no mundo.
De acordo com pesquisa feita pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 46 países, a média salarial brasileira é 13% inferior à média da América Latina.
Em comparação aos países ricos a diferença é maior ainda. O professor brasileiro do ensino médio recebe por ano o equivalente a U$S 25.966, quase metade da média praticada nos 38 países ricos e integrantes da OCDE, que é de U$S 49.778.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Heleno Araújo, afirma que não é só no ensino médio que os professores sofrem com os baixos salários e desvalorização. Além disso, diz, esse cenário é resultado de decisões políticas erráticas, tomadas sem diálogo com a categoria e com a sociedade, e de governantes que não valorizam a educação pública, acessível e de qualidade.
“Ainda no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) houve abandono do ensino médio, porque foi lançado o FUNDEF, um fundo para garantir uma subvinculação dos recursos da educação só para o Ensino Fundamental. Até hoje, não foi possível equilibrar esta diferença com as outras etapas”.
“E ainda temos problemas na aplicação de políticas importantes conquistadas nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma, o que poderiam ter diminuído estas desigualdades”, afirmou Heleno.
O dirigente se refere a dois grandes avanços no período de 2008 e 2014 e que não estão sendo cumpridos. Um é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de 2007, que proporcionou a regulamentação da Lei nº 11.738 do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), em 2008, e que 16 estados não cumprem, segundo estudo do Dieese “Remunerações iniciais nas carreiras do magistério nas redes estaduais do Brasil” de março de 2020.
Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espirito Santo, Tocantins, Pará, Paraná, Bahia, São Paulo, Sergipe, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Rondônia, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas pagam aos professores menos que R$ 2.886, 24 por 40 horas semanais.
Outro avanço conquistado que vem sendo descumprido é a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, que já indicava que em 2020 o salário médio dos trabalhadores da educação deveria estar equiparado com o de outros profissionais com a mesma formação. A meta ficou no papel.
De acordo com resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) em relação ao 2º trimestre de 2019 essa disparidade ainda acontece.
A remuneração média de todos os professores brasileiros das redes públicas estaduais de ensino básico foi de R$ 3.262, equivalente a 67,5% da remuneração média das demais ocupações com nível superior, no valor de R$ 4.833.
“Esta desigualdade mostra o descrédito da profissão do professor como se o trabalho dele não fosse importante como o de outros profissionais. E a Lei do piso que consegue diminuir estes impactos, porque permite avanços nesta valorização através do ganho salarial. E eu não tenho dúvidas que sem a PSPN muitos profissionais teriam dificuldades, de certa forma, de fazer o enfrentamento com o Estado para não ficar sem o reajuste”, explicou o técnico do Dieese, Thiago Soares.
De 2009 a 2020 a valorização nominal da categoria foi maior que 200% e se tirar os índices da inflação este número fica em 65,5%, como mostra a tabela abaixo.
Apesar do PSPN ter avançado nestes últimos anos, Thiago lembra que a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo aprovada no governo Lula com muita pressão da CUT e seus sindicatos também ajudou a contribuir com a melhora dos índices.
Mas sem Lula, sem PNSM, que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) extinguiu e com este Congresso Nacional, a valorização dos professores está ainda mais ameaçada.
Segundo Heleno, a perspectiva de melhora no PSPN estaria no Fundeb permanente que foi aprovado recentemente e que prevê o aumento da participação da União de 10% para 23% até 2026, mas a questão está comprometida.
“Para que o piso nacional seja reajustado de forma justa é preciso regulamentar uma lei, mas esta é uma questão que está ameaçada pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), que quer desenterrar uma lei de 2011 que reduz o índice de reajuste. Conseguimos segurar até agora para que este projeto não vá para frente, porque caso siga adiante o piso será reajustado só pelo índice da Inflação e aí a perspectiva de melhora nos salários da categoria morre”, afirmou Heleno.
Qualidade x salários
A professora da Universidade Federal do Paraná, Andréa Gouveia, que tem inúmeras pesquisas, inclusive internacionais, disse que algumas mostram que alguns elementos fazem diferença em características de boas escolas.
Segundo ela, são profissionais com alta formação, que conseguem se dedicar ao seu trabalho em uma escola, planejar as atividades e se atualizar e isso passa sim por um salário decente.
Além disso, os países mais ricos recrutam seus professores entre os jovens com o melhor desempenho nas universidades. “Como você atrai os melhores profissionais para uma profissão que não é valorizada?”, questiona.
“Numa sociedade de mercado, como que a gente vive, a valorização passa sim pela remuneração e o reconhecimento no trabalho. Além disso, passa também por você poder viver com boas condições a partir do seu trabalho”, explica a professora.
A professora também ressalta que valorizar a formação e os professores faz com que a profissão continue a existir.
“Os nossos alunos brasileiros vivem uma desigualdade sem tamanho e têm na escola a única alternativa para poder ter uma formação e por isso que é fundamental que tenhamos bom professores. É preciso atrair jovens para vir para o magistério e ficar nessa profissão porque acabamos perdendo esses professores por conta dos baixos salários e condições precárias de trabalho”, finaliza a professora.
(CUT Brasil, Érica Aragão, com edição de Marize Muniz, 11/09/2020)
Setembro é o mês das jornadas latino-americanas de luta em defesa da educação pública, gratuita, laica e emancipatória, contra a comercialização e a privatização: rumo ao centenário do nascimento de Paulo Freire, em 2021. Neste ano, a CNTE vai realizar a Semana Freireana de lutas pela vida e pela educação pública, de 14 a 19 de setembro, como parte desta jornada e em celebração aos 99 anos de nascimento do mestre. A programação envolve as entidades do movimento educacional brasileiro, reunidas no Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e está aberta à participação de todo o povo brasileiro para reivindicar, anunciar, denunciar, agitar, mobilizar e fortalecer as lutas por Justiça Social.
No primeiro dia de campanha a CNTE vai denunciar a incompetência do Ministério da Educação (MEC) e demonstrar a insatisfação nas ruas, com uma intervenção artística em frente ao MEC, e nas redes, com um tuitaço programado para as 15h – #MecIncompetente.
15 de setembro
É o Dia Nacional de Mobilizações da Educação em Defesa da Vida – nesta data, a CNTE vai reivindicar a aplicação de medidas necessárias para salvar vidas e garantir o direito a educação pública para todos e todas. Em muitos municípios e estados, governos estão marcando retorno às aulas presenciais sem oferecer condições de segurança. A CNTE reforça que aulas podem ser repostas, vidas não – e cobra responsabilidade estatal.
16 de setembro
A International da Educação para a América Latina (IEAL) e a Rede Latino-Americana de Estudos sobre o Trabalho Docente (RED ESTRADO) vão transmitir a LIVE comemorativa rumo ao centenário de Paulo Freire às 11h. Evento será retransmitido pelo Facebook da CNTE.
Desde 2017 a IEAL e a RED ESTRADO promovem mobilização continental em memória de Paulo Freire, patrono latino-americano da educação. No centenário do nascimento de Paulo Freire em 2021, a América Latina se reunirá em Recife, Brasil, para lembrar e manter vivo o legado do Professor Freire.
17 de setembro
A CNTE se soma às frentes parlamentares e movimentos da educação para pedir orçamento digno para a educação e respeito à legislação das instituições de ensino. O Ato Virtual em Defesa de um Orçamento Justo para a Educação será às 18h. Leia o manifesto: http://bit.ly/manifesto_educacao_direito e acesse o abaixo-assinado: http://bit.ly/defendaeducacao
18 de setembro Lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação – CONAPE-2022.
19 de setembro No encerramento da semana, a CNTE vai fortalecer as lutas em defesa da Justiça Social e divulgar em suas redes sociais campanhas de solidariedade, em defesa da taxação das grandes fortunas, pelo fim da Emenda Constitucional 95, pela reforma tributária justa e solidária, pela manutenção dos R$600 de auxílio emergencial, em defesa de uma política de segurança alimentar e nutricional, pelo fim dos despejos durante a pandemia, dentre outros temas que promovem justiça social.
Em tempos antes desconhecidos de nossos tempos, vivemos longos dias de incertezas e inúmeras perdas, e com elas trazemos por esta carta pública, sentida como um grito de socorro preso em inúmeras gargantas, nosso MANIFESTO, não apenas de um número restrito de 141 profissionais, mas sim de centenas de seres humanos que vivem dias de luto, desespero, incertezas e, acima de tudo, humilhação.
A sociedade deve ser inteirada de tudo o que se passa por detrás das cortinas, quando elas se fecham e a plateia despede-se do show. Quando retratamos “show”, estamos falando de grandes artistas, que “se viram nos 30” para multiplicar o pão da educação, para construir o brilho nos olhos de crianças que tão cedo já não encontram forças para tornarem cidadãos. Ser artista é ser um professor, é ser um arte-educador, é ser um socioeducador, o show aqui é a arte de ensinar, amar e incentivar, e não conduzir frases prontas e decorativas em palanques eleitorais.
Novembro de 2019 foi o mês simbólico para o ilusório sentimento de conforto, estruturação profissional e pessoal de centenas de professores, porém, para que houvesse essa espera, foram destinados anos de estudos, graduações, especializações, cursos preparatórios, tempo, dinheiro, noites de sono, saúde e amor dedicados ao preparo para o tão esperado Processo Seletivo de Três Lagoas (visto uma ausência de concurso público, ausência essa inexplicável até a presente data). Para aqueles que se prepararam, dedicaram, e investiram sua vida nesta seleção, “seria” o momento de respirar fundo e concretizar o sonho do trabalho digno, e acima de tudo: poder contribuir para a educação e crescimento emocional e social de milhares de crianças e adolescentes… “seria”!
O pesadelo iniciava, com um edital repleto de irregularidades que não foram diagnosticados a tempo para impedir tal tragédia, chefes de família que se viram a mercê de erros banais que desencadearam em atraso do ano letivo e do processo de classificação destes profissionais, fizeram a prova dia 13 de janeiro de 2020, porém ficaram impedidos de tomar posse no tempo certo, e assim ficaram desprovidos de sustento familiar naquele momento.
Em 02 de março, com atraso à educação de Três Lagoas, iniciou o ano letivo de 2020, crianças e adolescentes já desgastados pela pressão dos dias angustiantes de espera e educadores emocionalmente já abalados. Foi o momento, desses professores artistas arregaçarem as mangas, esquecerem de seus lares desestruturados, suas contas atrasadas, e pensarem em reverter aquela situação. Assim tudo começou, com profissionais se dedicando extremamente para que as crianças e adolescentes não sofressem respingo do mal fadado processo seletivo.
Eis que o pior aconteceu: Covid-19, um vírus que gerou a maior pandemia dos últimos tempos e que fechou as portas das escolas e projetos de todo o planeta. Logo, muitas preocupações surgiram, principalmente quanto aos serviços essenciais e quem os prestava. Como ficariam essas crianças? Esses adolescentes? Esses profissionais que dependem disso para sobreviverem?
Cada cidade buscou sua forma de lutar pelo seu povo, e então veio a outra tragédia: em meio ao caos, a administração municipal fez uma escolha, e nela 141 professores (que haviam garantido o direito de trabalhar) tiveram seus contratos rescindidos.
No auge de uma pandemia, quando em sua primeira coletiva de imprensa o prefeito citou que nenhum setor da prefeitura municipal seria lesado, eis que 141 professores foram parar na rua. Sem direito a nenhum benefício federal e nenhum posicionamento de retorno. Isso após garantirem o direito de trabalhar pelo ano de 2020, podendo prorrogar para 2021, fazendo provas e tudo o que lhes foi cobrado para ter o direito de trabalho digno negado em plena pandemia mundial.
Estes profissionais, mesmo humilhados e entristecidos, iniciaram uma luta junto ao SINTED, e a partir de inúmeras reuniões e solicitações com a Secretaria de Educação e Administração Municipal, lutaram construindo planos de ação, visando o fortalecimento de vínculos, mesmo à distância. Foi oferecido apoio pedagógico junto as escolas para os alunos em dificuldade com a tecnologia, além de outros planos, justificativas, meios jurídicos e tudo o que foi exigido pela Administração. Quando já não haviam mais desculpas, tivemos uma resposta: um “NÃO!”. Esses 141 seres humanos que tiveram seu direito de sustento ceifado, ouviram da Administração Municipal de Três Lagoas que não há o que ser feito.
Lembrando, -comunidade, pais, alunos, amigos- que todos esses profissionais são graduados como educadores acima de tudo, assim como os demais que seguem sua rotina de trabalho em casa, de forma on-line. A nossa diferença é que escolhemos nos especializar em projetos sociais que visam, além de trazer a educação, transformar cidadãos, fortalecer famílias desestruturadas, cuidar de crianças abusadas, maltratadas, abandonadas. Nós tivemos o nosso direito de trabalhar negado, pois não estamos sendo considerados educadores essenciais para o momento.
Outro adendo é de que há dotação orçamentária e que os planos de ação não foram feitos pelo município. Estamos desde novembro de 2019 em desgaste emocional, psicológico, físico e com nossas vidas desestruturadas. As contas não estão aguardando a pandemia, nossos filhos precisam ser alimentados, precisamos de dignidade e fizemos tudo o que nos foi exigido para ser feito. Cumprimos nossos deveres e apenas queremos nosso direito!
Queremos justiça, e acima de tudo, HUMANIDADE da Administração Municipal, pois além de buscar o direito de trabalhar, estamos buscando o amparo a milhares de crianças e adolescentes que também precisam de ajuda, principalmente neste período de pandemia.
Déia Fernandes – Pedagoga Especialista emArtes Expressivas (Aprovada para Professora de Teatro no Processo Seletivo 2020).
“Uma criança, um professor, uma caneta e um livro podem mudar o mundo” – Malala Yousafzai
Nesta quinta-feira, 6 de agosto, é comemorado o Dia Nacional dos/as Funcionários/as da Educação. A data foi criada para fortalecer os trabalhadores que atuam nas escolas, da portaria à secretaria, que mostram todos os dias que educação não é apenas do professor em sala de aula, por meio a Lei 12.014/2009, completa hoje 11 anos. A categoria dos funcionários da educação é formada por auxiliares administrativos, merendeiras(os), auxiliares de serviços gerais, de apoio e vigilância, e cada um deles é fundamental para a escola.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) celebra essa data e reforça que em tempos de pandemia é urgente proteger esses/as profissionais – que em muitos estados trabalham em plena pandemia sem segurança. Nas redes sociais, a CNTE enumera motivos para que funcionários/as da educação permaneçam em casa: lembram que o Brasil ainda enfrenta o pico da pandemia de Covid-19 e pode chegar ao triste índice de 100 mil mortos pela doença; que o isolamento social ainda é a medida mais eficaz para proteger trabalhadores/as, estudantes e famílias; que muitas atividades podem ocorrer de forma remota, por teletrabalho; e que ainda não há vacina contra a Covid-19. Veja a seguir os cards da campanha.
Nesta quarta-feira (5) será votado o Projeto de Lei Complementar n° 133, de 2020 (PLP 133/2020) de autoria do Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e relatoria do Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), no Plenário do Senado Federal, em sessão agendada para 16h. O PLP transfere recursos da União para os Estados e Municípios, devido a um acordo firmado no Supremo Tribunal Federal sobre as perdas de arrecadação decorrentes de incentivos à exportação contidos na Lei Kandir.
No entanto o art. 7º do PLP 133/2020 revoga os artigos 46 a 60 da Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ou seja, extingue o Fundo Social do Pré-sal, sem que o autor sequer mencione essa extinção na justificação do PLP, e sem que um assunto de tamanha gravidade tenha sido devidamente debatido com a sociedade.
Na avaliação da CNTE, se levarmos em consideração que o Fundo Social do Pré-sal garante um investimento de aproximadamente R$ 10 bilhões por ano na educação, vamos concluir que a extinção deste fundo representa um ataque violento ao financiamento da educação pública, no momento em que o Congresso Nacional debate a necessidade de ampliar a participação da União no financiamento da educação básica através do novo FUNDEB.
A CNTE promove hoje uma mobilização emergencial nas redes sociais contra a extinção do Fundo Social do Pré-sal e em defesa da educação pública e pede para senadores e senadoras que digam não à extinção do Fundo Social do Pré-sal.
O SINTED, representado pela presidente Maria Diogo e Malu Barrios, esteve reunido com a Administração Municipal, na manhã de hoje (05), para falar sobre a contratação de professores dos Projetos Socioeducacionais.
Após o Sindicato acionar a justiça solicitando a contratação dos candidatos regularmente aprovados para as vagas especificamente destinadas no Processo Seletivo/2020, a juíza rejeitou o pedido, por entender que a contratação é ato discricionário do poder executivo municipal, cabendo à municipalidade aferir o melhor momento para a convocação dos aprovados.
Na última reunião, realizada no dia 29 de julho, Gilmar Tabone afirmou que repassaria ao prefeito, Ângelo Guerreiro, a difícil situação destes professores que se encontram desempregados e sem condições financeiras para sua própria subsistência e dignidade humana.
Hoje, a Administração alegou que não conseguiu chegar a uma solução quanto à contratação, mesmo avaliando os projetos individualmente, e que aguardará a resposta da consulta enviada ao Tribunal de Contas do Estado para uma resposta definitiva.
A presidente do SINTED, Maria Diogo, reiterou que “o entendimento é que a administração municipal precisa sacramentar uma decisão política para a contratação desses profissionais, tendo em vista que, há dotação orçamentária e legalidade para tal ato administrativo”.
Na oportunidade, o SINTED protocolou um ofício solicitando a revisão da proibição do “item 12” da instrução normativa 003/2020, que prevê o congelamento da progressão vertical e progressão horizontal, prevista nos artigos 60 a 63 da Lei 2425/2010. O SINTED aguarda a resposta, a fim de restabelecer o direito dos trabalhadores da educação que fizerem jus ao incremento dessas vantagens na sua remuneração, com efeitos retroativos a data de sua publicação.
A pandemia de Coronavírus (Covid-19) tem impactado fortemente os sistemas educacionais em todo o mundo, ensejando novas situações de trabalho. Além das complexas questões pedagógicas relativas ao ensino remoto, a discussão envolve o tema da infraestrutura, das condições sociais e de saúde de toda a comunidade escolar e também as questões relativas à formação e condições de trabalho dos profissionais de educação que se encontram na linha de frente desse processo de reorganização escolar.
Foi com o intuito de conhecer os efeitos da pandemia especificamente sobre o trabalho dos professores das redes públicas de ensino que o Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente da Universidade Federal de Minas Gerais (Gestrado/UFMG) desenvolveu a pesquisa Trabalho docente em tempos de pandemia. O projeto contou com a parceria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
A pesquisa é a maior em número de respondentes já realizada no país sobre o tema e contou com a participação voluntária de 15.654 professores da educação básica, que atuam nas redes municipais, estaduais e federal. O questionário foi aplicado através de uma plataforma virtual entre os dias 08 e 30 de junho e contemplava cinco blocos de questões sobre os seguintes tópicos: 1. Informações básicas/Perfil dos professores; 2. Condições de trabalho; 3. Relação com os estudantes; 4. Formação; 5. Sentimentos em relação ao novo contexto de trabalho.
O levantamento revelou que 89% dos professores não contavam com nenhuma experiência anterior em educação a distância e que menos de um terço dos respondentes considera fácil ou muito fácil o uso das tecnologias digitais. Apesar disso, no momento da pesquisa 54% dos docentes das redes municipais de ensino alegaram não ter recebido nenhum tipo de formação para o ensino remoto; nas redes estaduais esse índice foi de 25%.
Em relação à carga de trabalho no período do distanciamento social, a percepção de 82% dos docentes que se encontram engajados na preparação de aulas remotas é de que houve um aumento das horas de trabalho em comparação ao tempo empregado na preparação das aulas presenciais.
O celular é o dispositivo tecnológico mais utilizado pelos docentes para ministrar as aulas a distância, seguido do notebook. Apenas 65% dos respondentes conta com internet banda larga, enquanto outros 24% dependem do plano de dados do telefone móvel.
O presidente da CNTE, Professor Heleno Araújo, afirma que “a expectativa agora é de que o levantamento realizado possa contribuir para a elaboração de políticas consequentes que promovam a melhoria das condições de trabalho desses profissionais e para a melhoria da oferta educativa de seus estudantes”. Para a coordenadora do projeto, Professora Dalila Andrade Oliveira, “os resultados da pesquisa deverão ainda ensejar novos estudos e análises no âmbito acadêmico que poderão contribuir para o conhecimento desta situação nova”. Oliveira conta que o Gestrado/UFMG está empenhado também em ouvir os professores das escolas privadas de todo o país: “firmamos uma parceria com a CONTEE e o questionário foi adaptado para contemplar as especificidades das instituições de ensino particulares”. A coleta de dados dos docentes do ensino privado vai até o dia 10 de agosto e o link para responder o questionário é https://forms.gle/NUWUsnxJBE7ijUSZ8.
A votação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve ocorrer no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Especialistas da área estão preocupados porque o Fundeb, legalmente, se extingue em dezembro. Caso não seja recriado, a educação pública a educação pública entrará em colapso.
O fundo é composto por recursos dos estados, Distrito Federal e municípios. O relatório da deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) expande de 10% para 20% a complementação da União para a “cesta”, que beneficia 38 milhões de alunos no país. O relatório prevê que o percentual da União vá dos atuais 10% para 12,5%, e continue se ampliando até chegar a 20% em 2026. A previsão da relatora é que será “constitucionalizado”, tornando-se permanente na Constituição.
“A participação do governo foi escalonada até o ano de 2026, está correto, está bem justo, e ainda pode fazer revisões. Vamos tentar melhorar o texto, mas claro que um texto construído com todos os partidos é um texto no qual todos cedem”, afirmou Rodrigo Maia, acrescentando: “Vamos ter uma boa votação na próxima semana”.
“Vale” À RBA, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) afirma que “aprovar o relatório da Professora Dorinha é derrotar o governo”. A intenção da oposição na Câmara era uma ampliação ainda maior de recursos federais no Fundeb. Por outro lado, sua extinção seria catastrófica para a educação pública. Perderá mais de 60% do financiamento que vai da creche ao ensino médio. Em 2019, R$ 2 de cada R$ 3 aplicados nas escolas públicas saíram do Fundeb (65% de um total de R$ 248 bilhões).
“Votamos a favor porque o relatório mantém o recurso público para a escola pública. O presidente Rodrigo Maia tem um acordo anunciado ao Brasil de colocar o Fundeb em votação. Acreditamos que a posição dele seja de que, independentemente da posição do governo, vamos votar. Por um acordo conosco (da oposição), com os professores, com a Professora Dorinha”, observa a petista. “Se não for votado, no ano que vem não tem financiamento nenhum”, afirma.
A queda de braço com o governo é que ele pretendia que o recurso público fosse distribuído na forma de voucher: a família receberia um vale para colocar na mensalidade dos filhos em escola particular. “Isso dilapidaria os recursos da escola pública, não ajudaria as crianças e desmontaria a escola pública e o sistema de educação”, diz a deputada.
Duas votações Como se trata de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o relatório precisa dos votos de 308, três quintos, dos 513 deputados, e duas votações. Depois segue ao Senado para ser apreciado também em duas votações. O objetivo da oposição é que a PEC seja votada sem destaques, para ser montado um acordo em torno do qual outras forças na Câmara também abram mão dos destaques.
Apesar do elevado número de votos necessários e também da aliança do governo Jair Bolsonaro com o Centrão, Maria do Rosário acredita que o apoio de Rodrigo Maia pode ser um fator decisivo para a vitória parlamentar. “Tem gente que pode tentar atrapalhar, mas a professora Dorinha, inclusive, é do DEM, fez o relatório, e com a força do Rodrigo Maia e um amplo acordo dentro da Câmara temos chance de aprovar.”
O Fundeb foi previsto pela Emenda Constitucional 53/2006. Foi criado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva por medida provisória convertida na Lei 11.494/2007, para valer por 14 anos. Antes dele, havia o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Criado no período de Fernando Henrique Cardoso, abrangia da primeira à oitava série da educação pública estadual e municipal. O Fundeb ampliou essa abrangência e vai da creche ao final do ensino médio.
Desde o ano passado, a oposição tem acusado o governo, e seu então ministro da Educação, Abraham Weintraub, de absoluta indiferença por qualquer negociação em torno do Fundeb. “Weintraub só tentou atrapalhar a educação brasileira”, diz Maria do Rosário.
