Tabelas Salariais

O MEC apresentou, nos últimos meses, uma proposta de reestruturação da gestão financeira, patrimonial e didático-científica das Universidades e Institutos Federais. A proposta, denominada de Future-se, apresenta-se como um documento genérico, limitado do ponto de vista técnico administrativo e profundamente agressivo ao disciplinamento constitucional formalizado no Artigo 207 (Constituição Federal de 1988), que garante a autonomia administrativa, de gestão financeira, patrimonial e didático-científica da Universidade.

Convém compreender a proposta do Future-se como expressão aguda de uma agenda política em curso no Brasil desde a adoção da política de ajuste fiscal às avessas, de 2014, penalizando a educação com contingenciamentos bilionários, situação que se agravou com a aprovação, em 2017, da denominada PEC do Teto de Gastos, congelando o investimento real em educação para os próximos 20 anos. Agenda agressiva que ganha contornos dramáticos em 2019 com a chamada política de contingenciamento imposta pelo governo federal, inviabilizando a possibilidade real de gestão das Universidades e Institutos Federais. Cenário que parece justificar a destituição da compreensão do princípio constitucional da Autonomia de Gestão Financeira da Universidade, passando a compreendê-la, a partir da proposta do Future-se, restritivamente, pelo conceito de Autonomia Financeira, que na prática busca responsabilizar as próprias instituições pela captação, no mercado, dos recursos demandados pelo seu orçamento.

Destaca-se que o contingenciamento não se restringe ao orçamento direto das Universidades, mas afeta aos demais ministérios e agências de fomento à cultura, ciência e tecnologia, inviabilizando projetos de promoção cultural e de produção científica nas universidades – instância que concentra 90% da pesquisa desenvolvida no Brasil -, forçando certa seletividade mercadológica dos projetos que devem ser desenvolvidos nas Universidades, impactando de forma irreversível sobre a autonomia didático – científica da Universidade.

Soma-se, a isso, a possibilidade de penhora do patrimônio das Instituições como forma de garantia para captação de recursos no mercado financeiro e a transferência integral da gestão, inclusive, da forma de contratação e avaliação da produção docente, para agentes privados denominados de OS – Organizações Sociais, desfigurando as conquistas históricas dos Planos de Carreira docente, que muito contribuíram para elevar as Universidades Públicas brasileiras ao patamar das melhores instituições do mundo, e descaracterizando integralmente o princípio constitucional da Autonomia da Gestão Patrimonial.

Por fim, compreende-se o Future-se como um ataque inconstitucional, mercadológico e irresponsável, que implicará, em termos práticos, numa proposta inviável do ponto de vista da gestão, na destituição do caráter científico da Universidade, no reducionismo pedagógicos da Universidade à função do ensino, da completa instabilidade contratual dos trabalhadores da educação a ela vinculados, no total desamparo público e democrático das formas de acesso e permanência dos estudantes nas Universidades e Institutos Federais e na desobrigação do estado para com o orçamento universitário.

Proposição que implicará no abandono, por parte das Universidades, especialmente daquelas comprometidas com a democratização do acesso à formação superior no interior do país, dos indicadores de fomento para o empreendedorismo cultural, tecnológico e científico e o apego progressivo a indicadores  de fomento a um empreendedorismo de baixa complexidade.

Em tempo: o caráter irresponsável do projeto está no fato de que ele se justifica pela afirmativa de que esta proposta tornaria nossas universidades mais modernas e próxima ao que acontece no mundo desenvolvido, afirmando que nestes países a pesquisa e a Universidade são financiadas, majoritariamente, por recursos privados. Mas, se analisarmos os Estados Unidos, por exemplo, 95% das pesquisas são financiadas com recurso público. Se um país como os EUA não consegue, por que devemos crer que o Brasil conseguirá?

(Profª  Msc Luciana Rueda Soares/ Dep. De Comunicação e Imprensa do SINTED)

No último dia 14 de agosto as ruas de Brasília ficaram marcadas por um acontecimento histórico, a Marcha das Margaridas. Essa Marcha surgiu no ano 2000 através da inspiração de Margarida Maria Alves, uma liderança referência que defendia os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. É um momento em que mulheres de todo o Brasil se reúnem para reivindicar os seus direitos.

 A Marcha das Margaridas tem como objetivo reivindicar os direitos das mulheres e promover a visibilidade das mulheres do campo, das florestas e das águas, além de dar voz a diversos outros grupos de mulheres que sofrem com a opressão e discriminação de uma sociedade baseada no patriarcado tradicional, e estas se fizeram presentes no movimento de quarta (14/08) nas ruas de Brasília. Este ano, o evento tem como tema “Margarida na luta por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência”.

A Diretoria Central do SINTED também se fez presente junto às mulheres de todo o País. As ruas de Brasília ficaram  cheias de faixas que registravam a presença de grupo femininos de todas as regiões, no entanto os cuja representatividade foi mais forte vieram das regiões norte e nordeste. Mulheres indígenas, mulheres bate-latas, mulheres LGBTs, mulheres do campo, mulheres urbanas, mulheres quilombolas… e por aí vai. Todas em uma só voz clamando por respeito. A sociedade brasileira está mais misógina do que nunca. O feminicídio aumenta a cada dia, os casos de assédio sexual triplicam, as mudanças na legislação trabalhista e previdenciária  que desrespeitam a mulher com tripla jornada e as licenças gestante só vieram a coroar todo esse cenário caótico em que o machismo prevalece em todas as instâncias.

Em nosso País, mulheres que protestam são chamadas de loucas, desequilibradas, descompensadas. É contra todas essas ideias estereotipadas que a Marcha das Margaridas e diversos outros atos que vem sendo feitos em todo território nacional lutam. Mulheres que protestam não são loucas. São mulheres que anseiam por um futuro melhor para as outras mulheres que virão, pois sabemos que ainda demorará muito tempo para que um cenário de igualdade e dignidade seja construído  para que as mulheres de nosso País possam se sentir respeitadas e em segurança.

Edimilson Cardoso da Cruz

Direitos Humanos e Diversidade Sexual e de Gênero

É pedagogo formado pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul/UFMS – Campus de Três Lagoas/MS; Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul/UEMS – Campus de Paranaíba/MS. Coordenador Geral da Associação Três-lagoense de Gays Lésbicas e Travestis – ATGLT e Membro do Fórum Nacional de Gestores e Gestoras Estaduais e Municipais de Políticas Públicas para população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – FONGES LGBT.

Fragmento inicial

É com muito orgulho que começo a minha caminhada como colunista neste blog do Sindicato dos Trabalhadores da Educação – Três Lagoas e Selvíria – Sinted. Considero uma honra estar ao lado de colunistas como Luciana Rueda, Fontoura, Belon, Maria Laura, entre outros. Espero contribuir à altura para a qualidade desse time de respeito, com opiniões embasadas e bons argumentos em defesa dos Direitos Humanos e Diversidade LGBT+.

O que esperar deste novo colunista? Para quem já me acompanha na minha história de luta e militância e produções acadêmicas sobre a comunidade LGBT+, não haverá muitas surpresas sobre a minha escrita; aos que passa a me conhecer agora, este é o estilo ou conteúdo de que gosto de escrever. Neste sentido, além da experiência de atuar no movimento social com os LGBT+ – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros, a mais de 30 anos, trago à memória o fato de o colunista desta nota de apresentação atuar em um órgão governamental, na Coordenação Estadual de DST/AIDS, como pedagogo, em ações de prevenção, as DST/AIDS, que a coordenação desenvolveu junto a profissionais do sexo-TTs, e a experiência de desenvolver ações voltadas aos LGBT+, na Secretaria Municipal de Assistência Social, do município de Três Lagoas/MS, como seminários e oficinas. E na atuação Coordenador Geral da Associação Três-lagoense de Gays Lésbicas e Travestis – ATGLT e como membro do Fórum Nacional de Gestores e Gestoras Estaduais e Municipais de Políticas Públicas para população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – FONGES LGBT.

Portanto, considerando o histórico deste colunista/pesquisador junto ao público LGBT+, espero criar a partir da minha análise, aqui, um ótimo ambiente de debate, calcado nos argumentos, evitando ofensas pessoais. Compreendi ao longo da minha historia de vida que os comentários críticos são importantes e serão aceitos e bem-vindos, desde que focados em argumentos. O/a leitor/a pode esperar deste colunista uma leitura sempre realista, que não sucumbe facilmente à tentação de deixar as emoções dominarem a razão, defendo a democracia representativa e os direitos humanos, da diversidade e principalmente da comunidade LGBT+, “[…] essas reflexões possibilitam pensar os discursos e as verdades que circulam na sociedade contemporânea, e nos mais diversos campos do saber, como práticas que constroem aquilo que falam, tendo em vista que somos expostos, diariamente, a esses discursos que são responsáveis por formar nossa identidade enquanto sujeitos/as.” (CRUZ, 2019, p. 64).

Assim, mediante tal registro, apresento o importante papel dos movimentos sociais LGBT+, presente em nossa sociedade para lutar e conseguir efetivar e garantir os direitos humanos básicos para a comunidade LGBT+, principalmente em tempos que nossos direitos estão sendo rechaçados, por uma política governamental que retira os direitos adquiridos ao longo da história com muita luta  da sociedade organizada e da comunidade LGBT+.