Mês: julho 2020

Hoje (21), a presidente do SINTED, professora Maria Diogo, concedeu uma entrevista para o RCN Notícias, para falar sobre o Fundeb.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem sido um instrumento extraordinário para aumentar o número de matrículas nas escolas públicas. Porém, a vigência do fundo especial está assegurada somente até 31 de dezembro de 2020. Caso não seja renovado, quase metade das escolas públicas do país poderão fechar as portas.

A PEC, que inicialmente seria votada ontem (20), foi adiada para esta terça-feira, às 13h, com uma proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de desviar parte do fundo para investir no Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.

Maria Diogo afirma que o dinheiro da pasta da educação deve ser investido somente na educação. “Não há porque fazer transferência direta do dinheiro da educação para assistência social. Nós entendemos a necessidade desses aportes, mas não com o dinheiro da educação”, explica.

“Nós acreditamos que, hoje, com essa junção de pessoas e entidades representativas da educação em torno da aprovação do Fundeb, possamos derrotar essas emendas por parte do governo federal, que caminham na contramão de tudo o que defendemos para avanços no financiamento público da educação”.

“Sem o Fundeb, as escolas param. Por isso pedimos para que a população, trabalhadores da educação e pais continuem as mobilizações pelas redes sociais em apoio a PEC 15”, reforça.

Sobre o retorno das aulas, a presidente afirma que é contra, devido aos casos de coronavírus em Três Lagoas. “Enviamos um ofício para a prefeitura, fazendo solicitações de segurança sanitária para os trabalhadores da educação que se encontram na linha de frente. Na oportunidade reiteramos pedido de testagem para servidores que tenham tido contato direto com pessoas que contraíram o vírus e o imediato afastamento das funções”.

Durante a entrevista, foi falado sobre a contratação dos professores de projetos Socioeducacionais. “Encaminhamos um ofício para a prefeitura perguntando o porquê não foi contratado, mas não fomos respondidos. Não queríamos ter que interpelar a justiça, porém não tivemos escolha”, finaliza.

Não é segredo para ninguém que tenha um pouco de esclarecimento sobre desenvolvimento que a educação de um povo é fundamental para que o seu país se desenvolva, juntamente com a melhoria de vida das pessoas. Também sabemos que o Brasil tem grandes dificuldades em melhorar o seu padrão de ensino, sempre abaixo do desejado. Assim, em 1997 foi criado o FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental), no governo Fernando Henrique Cardoso. O atual FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006, no governo Lula, aumentado a sua abrangência para as creches e para o Ensino Médio. Como não se tinha certeza de que dariam certo, eles foram criados de forma provisória.

Este ano de 2020 espira o seu prazo de validade. Como foi aprovado a sua funcionalidade, deputados e senadores entraram com três propostas de emendas à Constituição para tornar permanente o fundo. Nessas emendas, são defendidos três pontos básicos:

1. Que o fundo passe a ser permanente;
2. Que o aporte do governo federal passe de 10% para 30% ou 40% do total arrecadado;
3. Que a verba passe diretamente para os municípios de baixa renda, sem a necessidade de repasse via estados.

Uma grande importância do FUNDEB é diminuir as desigualdades regionais e locais em relação ao aprendizado dos alunos. Isso é vital para que toda a sociedade brasileira se desenvolva de forma mais uniforme, partido para o fim das grandes disparidades socioeconômicas entre os brasileiros. Vale ressaltarmos que apesar de todo esforço de verbas, o custo aluno nosso ainda é muito baixo se compararmos como outros países como, por exemplo, Portugal, que aplica o dobro por aluno e a Coréia do Sul que aplica o triplo do nosso equivalente.

Com informações de: Núcleo Sindical Londrina

Às vésperas da votação da PEC 15/2015 (FUNDEB permanente), na Câmara dos Deputados, o governo Bolsonaro, capitaneado pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, tenta intervir desastrosamente num debate que se alonga há mais de 2 anos e sobre o qual o próprio governo se eximiu em participar, seja por mero desinteresse, seja por despreparo de seus interlocutores à época (ex-ministros da Educação Ricardo Vélez e Abraham Weintraub).
O recente protagonismo de Paulo Guedes nas negociações do FUNDEB, embasado em sua visão ultraliberal e com pouca capacidade técnica e nenhum compromisso de estadista frente a um tema de enorme repercussão social e estratégico para o desenvolvimento inclusivo e soberano do país, ameaça pôr por terra a principal política redistributiva da educação pública.

Neste ano de 2020, o FUNDEB deve aportar na educação básica cerca de R$ 172 bilhões, cifra bastante expressiva do ponto de vista orçamentário, porém ainda insuficiente para financiar as quase 40 milhões de matrículas escolares e para valorizar aproximadamente 4 milhões de trabalhadores da educação. O investimento per capita nos níveis fundamental e médio, no Brasil, equivale 1/3 (um terço) da média dos países da OCDE.

Ao invés de se preocupar em criar as condições para elevar a qualidade da educação, contribuindo efetivamente com a renovação do FUNDEB, que necessita de maior aporte financeiro da esfera federal, o governo Bolsonaro age para implodir essa política pública.

O descompromisso de Guedes com a educação e o despreparo dos ministros da Educação, incluindo o atual, Pastor Milton Ribeiro, demonstra como o país segue vítima do negacionismo, da improvisação irresponsável e de desmedidas em diversas áreas do Executivo, que fazem aumentar o desemprego, ceifa vidas nesse período da pandemia do coronavírus, destrói nossas florestas, extermina os povos indígenas, contamina nossos alimentos… E agora querem destruir a educação pública.

As propostas de emendas do ministério da Economia à PEC 15/2015 – com as quais o novo ministro da Educação concorda –, além de querer rebaixar a participação da União no FUNDEB, representa grave retrocesso socioeducacional, pois retoma o antigo conceito de fundir as políticas (e os orçamentos) educacionais com a assistência social. Esse conceito foi superado desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Mas o governo inepto e irresponsável deseja revogá-lo, rasgando mais uma vez a Carta Magna – tal como tem feito com as legislações trabalhista, previdenciária etc.

Entre as ameaças da área fazendária ao FUNDEB, destaca-se a transferência da vigência do FUNDEB para 2022 – deixando a educação sem verba no ano de 2021 (verdadeiro crime de lesa pátria), a utilização de metade do percentual de aumento da complementação da União para financiar programa de renda mínima à população, em substituição descabida do Bolsa Família, que ganhou projeção internacional por seus méritos. Além disso, o governo quer investir na privatização da escola pública, admitindo o pagamento de vouchers para escolas particulares com recursos do FUNDEB, e suprimir a subvinculação de 70% do Fundo para pagamento da remuneração dos profissionais da educação – principal custeio escolar.

A sociedade não aceirará mais esses retrocessos de um governo que já deveria ter sido deposto. Há mais de 40 pedidos de impeachment para serem analisados na Câmara dos Deputados. E esse desgoverno precisa cair antes que destrua de vez o país.

Diante de mais essa ofensiva descabida contra o FUNDEB, a CNTE reitera seu apoio irrestrito ao parecer da relatora da PEC 15/2015, prof.ª Dorinha Seabra Rezende, e requer que o mesmo seja aprovado nos próximos dias 20 e 21 de julho na Câmara dos Deputados, seguindo, posteriormente, para apreciação do Senado Federal.

#VotaFundeb!

Brasília, 19 de julho de 2020
Diretoria da CNTE

O SINTED solicitou, por meio de ofício, ao prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro, ao prefeito de Selvíria, José Barbosa dos Santos e SED/MS (Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul), uma atenção especial aos trabalhadores administrativos, gestores e coordenação pedagógica, que em razão da natureza de seus respectivos cargos, e da necessidade de se manter a regularidade dos serviços, encontram-se em efetivo exercício das funções no âmbito das unidades da rede municipal e estadual de ensino.

Foi solicitado entrega de kits alimentares para as famílias dos educandos, segurança sanitária (desinfecção) nas unidades de ensino e secretarias municipal e estadual de Educação, bem como a testagem em massa para servidores que tenham tido contato direto com pessoas que contraíram o vírus e o imediato afastamento das funções.

O SINTED ainda reafirma a preocupação com a necessidade de manter a suspensão das aulas presenciais, prorrogando o retorno das aulas nas Redes, tendo em vista o crescente número de casos confirmados da Covid-19 no município de Três Lagoas, conforme dados divulgados pela própria Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o alerta emitido pelo Ministério Público Estadual (MPE) na última sexta-feira (10).

“Nossa defesa é de que o reinicio das aulas presenciais seja somente após a melhora significativa dos índices oficiais. Por isso, estamos pedindo a formatação de protocolos, deliberação de diretrizes educacionais pós-pandemia e documento orientativo que contemple a segurança e a proteção dos profissionais da educação e comunidade escolar”, explica a presidente do SINTED, professora Maria Diogo.

O CEI Selvíria Alexandre, de Selvíria – MS, irá promover no dia 20 de julho, como forma de comemoração a festa julina, o ‘Drive Thru julino’. O evento ocorrerá das 9h às 11h, e das 13h às 16h, em frente ao CEI, localizado na Rua Rui Barbosa. Os pais poderão levar as crianças em seus veículos, vestidas a caráter, onde será distribuído um kit com doces típicos julino.

O Drive Thru foi escolhido para não gerar aglomerações e respeitar o distanciamento social. Os alunos e profissionais da educação estarão equipados com máscara e álcool em gel. A ideia foi da coordenadora Larissa Perez Criado, que está recebendo ajuda da equipe do CEI. Para a coordenadora, o método ajuda a “rever os alunos e manter o vínculo e afetividade”.

A diretoria, Margeri Azambuja Cagliari, conta que além de manter o vínculo, é uma forma de alegrar as crianças que tanto adoram festas escolares.

“Resolvemos fazer essa ação, porque estamos achando que a criança está perdendo o vínculo com a escola. Antes, todo o ano tinha uma festinha, e sempre que encontramos nossas crianças fora da escola, elas cobram se terá alguma comemoração”, explica.

A diretora ressalta que o Drive Thru é uma forma de demonstrar às crianças que os educadores estão à disposição e sempre esperando por todos. “Será uma oportunidade de ver todos nós e proporcionar uma comemoração para vê-los felizes”, finaliza.

No dia 14 de julho de 2020, foi publicada no Diário Oficial a inclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Federal nº 11.340, Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar, como conteúdo transversal do currículo escolar da Rede Pública de Ensino do estado de Mato Grosso do Sul.

A execução desta Lei poderá contar com a participação de entidades governamentais e não governamentais atuantes nas reivindicações por direitos das mulheres e no combate à violência doméstica.

Seus principais objetivos são: contribuir para o reconhecimento, no âmbito das comunidades escolares; fomentar a reflexão crítica entre estudantes, professores e comunidade escolar sobre a violência contra a mulher; abordar a necessidade de registro, em órgãos competentes, das denúncias de casos de violência contra a mulher, bem como a adoção de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha; promover a igualdade de gênero, prevenindo e evitando as práticas de violência contra a mulher.

O ensino será desenvolvido ao longo do ano letivo, por meio de promoção de formação aos profissionais da educação e da realização de uma programação ampliada à comunidade escolar, culminando com a realização anual de atividades durante a semana do dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher), para fomentar debates em alusão à data e ao tema abordado.

Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Maria da Penha: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm