Mês: setembro 2023

Na manhã de hoje (28), o SINTED, representado pela Maria Diogo (Presidente) e Izabela Dantas (Depto. de Assuntos Éticos e Jurídicos), esteve na Rádio Pantanal para falar sobre a possível terceirização da educação do município de Selvíria.

Na oportunidade, a presidente rebateu as falas do Prefeito de Selvíria, José Fernando Barbosa dos Santos, que durante uma entrevista para a rádio Band FM de Ilha Solteira, alegou que o SINTED e alguns professores estavam “faltando com a verdade”.

A presidente explicou que todos os dados utilizados pelo SINTED são oficiais, disponibilizados pela própria prefeitura. “A credibilidade do nosso Sindicato se dá justamente porque nós trabalhamos baseados em leis. Trabalhamos em cima do que está publicado no Portal da Transparência de Selvíria, no site do FNDE, que é um site do MEC. Trabalhamos na perspectiva de detectar as irregularidades e as ilicitudes que existem em Selvíria e que não são poucas”.

A presidente ainda ressaltou que as falas do prefeito são contraditórias, pois ele já vem retirando os direitos dos trabalhadores da educação do município, tais como: retirada do direito de hora atividade externa (Resolução/SEMED Nº de 004 de 17/02/2023), a retirada do vale alimentação, a suspensão da falta abonada por 90 dias e a retirada da regência de professores de projeto.

Além disso, ela relembra o momento em que o prefeito assinou a Carta Compromisso da Educação em 2020, em que ele se comprometeu em realizar concursos públicos para os Grupos Magistério e Administrativo. Maria Diogo ainda pontoou que dinheiro público deve ser investido na educação pública e não em empresas privadas.

“Se com os 70% do FUNDEB o prefeito alega que precisa reduzir despesas, imagina usando somente os 30%, que é o permitido para gastos com uma possível terceirização? A conta não bate. Estamos de olho, estamos atentos”, explica a Diretora do Departamento de Assuntos Éticos e Jurídicos, Izabela Dantas.

“Pedimos ao prefeito de Selvíria que revogue esse decreto, que reveja seu ponto de vista, porque isso não vai trazer benefícios à população e aos alunos do município, muito pelo contrário, vai dificultar o acesso dos alunos a ingressar no ensino superior, pois a qualidade da educação vai cair”, finalizou a presidente.

Assista a entrevista completa clicando no link: https://www.facebook.com/sindicatodostrabalhadorestl/videos/540249908284552

O Profuncionário é um programa do Ministério da Educação (MEC), de abrangência nacional, que proporciona formação a funcionários administrativos efetivos de escolas públicas. O objetivo é valorizar o trabalho de profissionais administrativos efetivos que atuam na área da educação, oferecendo cursos de formação técnica de nível médio e nível superior.

Três Lagoas é o único município do Estado que continuou a oferecer a formação, em parceria com a Administração Municipal e o Governo do Estado, tendo sua 8ª turma concluída no mês de julho de 2023.

Os cursistas das Turmas de Gestão Escolar, Alimentação Escolar e Multimeios Didáticos apresentaram o Projeto “Alimentação Saudável” para os alunos do CEI Nilza Tebet Thomé. Nossa filiada, Eliane Gomes, participou da apresentação e para ela “o momento foi mágico, as crianças amaram as explicações do que é ou não um alimento saudável próprio para consumo e interagiram muito bem com os cursistas do ProFuncionário”.

A expectativa para a nova turma é grande, principalmente pela iniciativa do MEC em retomar nacionalmente a formação, com adequações e melhorias.

Assim que o SINTED obtiver informações sobre a abertura das inscrições para a 9ª turma, divulgaremos nas redes sociais e nos grupos do WhatsApp.

Parabéns, trabalhadores administrativos da educação! Nossa luta permanente é pela valorização de todos e que venham novas turmas. #Profuncionario#AdministrativosdaEducação

Nos dias 26 e 27 de setembro, o SINTED, representado pela Vice-presidente Adriana Vasconcelos, Secretária Geral Isabel Borges e a nossa filiada Anna Mavirá Kamaiorá Gomes, participou do Encontro Estadual sobre a Educação Pública e Povos Indígenas, realizado no SIMTED de Dourados, tendo como tema “Enfrentamento ao racismo e as outras formas correlatas de discriminação étnico-racial e de intolerância religiosa: Política de Estado é de responsabilidade de todos(as) nós!”.

O encontro contou com a participação de 100 representantes de Campo Grande (ACP), Anastácio, Antônio João, Amambai, Aquidauna, Caarapó, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Douradina, Maracaju, Nioaque, Porto Murtinho, Sidrolândia (SIPREMS), Tacuru e Três Lagoas.

Os debates contam também com integrantes do Ministério dos Povos Originários, FUNAI (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Ministério da Educação, Internacional da Educação para a América Latina(IEAL); CNTE; UFGD; Comissão Nacional da Educação Escolar Indígena; Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena; Secretaria de Estado de Educação; Movimento de Mulheres Indígenas e SIMTED Dourados.

Um dos temas abordados no primeiro dia foi: “A Questão indígena no Estado de Mato Grosso do Sul: desafios e situação em que vivem as populações indígenas”. Ao final do encontro, será elaborado um documento com as propostas e encaminhamentos para a educação pública e os povos indígenas no estado.

No dia 22 de setembro, o SINTED promoveu a 8ª edição do Curso de Formação Sindical, contando com a participação de mais de 180 representantes sindicais de todas as unidades de ensino de Três Lagoas e Selvíria. O evento teve início às 7h com o credenciamento dos participantes, seguido por uma apresentação cultural da dupla Anderson e Claudinho Sanfoneiro.

A mesa das autoridades do evento contou com a presença de Maria Diogo, Presidente do SINTED; Jaime Teixeira, Presidente da FETEMS; Deumeires Morais, Vice-presidente da FETEMS; Onivan Correa, Secretário de Formação Sindical da FETEMS; Valdenia Almeida, 2ª Tesoureira do SINTED; e Celenir Neves, Departamento de Formação Sindical do SINTED.

Durante a manhã, o Prof. Jaime Teixeira, Presidente da FETEMS, ministrou uma palestra sobre “Análise de Conjuntura”. Em seguida, a Profa. Deumeires Morais, Vice-presidente da FETEMS, falou sobre “A Importância do Representante Sindical nos Espaços de Atuação”. O Dr. Prof. Onivan Corrêa, Secretário de Formação Sindical da FETEMS e coordenador da CUT/MS, encerrou o período matutino com a palestra “Estrutura Sindical do Mato Grosso do Sul”.

No período vespertino, Ana Maria Antunes, Professora de Educação Física e Diretora do Departamento de Lazer e Desportos do SINTED, conduziu uma atividade de acolhida e alongamento para os participantes. Logo após, o Professor Ariovaldo de Camargo, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), abordou a importância do Fortalecimento Sindical.

As palestras foram encerradas com uma explanação do advogado Dr. Roberto Rabelati sobre o Assédio Moral no Trabalho, respondendo as dúvidas dos presentes. Na oportunidade, o SINTED também lançou uma Cartilha contendo orientações e informações sobre assédio moral nas unidades de ensino. As cartilhas foram distribuídas aos representantes sindicais e estão disponíveis em todas as unidades de ensino.

A presidente do SINTED, professora Maria Diogo, explica que o curso de Formação Sindical é essencial para a capacitação e fortalecimento dos representantes sindicais. “Através desse curso, os representantes têm a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos para representar seus colegas de trabalho de forma eficaz, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que suas vozes sejam ouvidas”.

Nós, Trabalhadores da Educação da Rede Municipal de Selvíria, representados legalmente pelo SINTED (Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Três Lagoas e Selvíria), manifestamos nossa profunda preocupação e indignação diante da recente publicação no Diário Oficial Assomassul, na página 386, na data do dia 25 de agosto de 2023, referente ao chamamento público nº 003/2023. Por meio desse chamamento, a Prefeitura Municipal de Selvíria busca estabelecer um Termo de Parceria com uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para a gestão educacional do município.

Esta iniciativa levanta sérias preocupações, uma vez que parece ser uma tentativa do Prefeito Municipal, José Fernando Barbosa dos Santos, de utilizar da terceirização como válvula de escape à realização de concursos públicos, com vistas a contornar a regra insculpida no art. 37, II da Constituição.

O SINTED recebeu uma denúncia do Ministério Público sobre essa questão e, em resposta, enviamos o ofício nº 140/2023, expressando nossa profunda preocupação e insatisfação com as intenções do Prefeito Municipal.

No dia 04 de setembro, representantes do SINTED participaram de uma reunião com o Promotor de Justiça, Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, onde protocolamos um ofício listando uma série de cortes nos direitos dos trabalhadores da educação implementadas pela atual gestão. Estas medidas incluem a retirada do direito de hora atividade externa (Resolução/SEMED Nº de 004 de 17/02/2023), a retirada do vale alimentação, a suspensão da falta abonada por 90 dias e a retirada da regência de professores de projeto.

É importante destacar que o Senhor Prefeito assinou uma Carta Compromisso da Educação de Selvíria, na qual se comprometeu publicamente a realizar concursos públicos para os Grupos Magistério e Administrativo, a fim de criar e preencher as vagas puas existentes no ensino regular e na educação inclusiva.

Além disso, a alegação de diminuição dos recursos do FUNDEB não se sustenta, pois o SINTED apresentou evidências claras, incluindo um levantamento das receitas do município de Selvíria e análises dos extratos bancários do Banco do Brasil, demonstrando um crescimento percentual durante seis meses, com apenas duas pequenas variações negativas em 2023.

A terceirização da educação pode comprometer gravemente a qualidade do ensino público oferecido à população do município. Entre as consequências, além de desvalorizar os servidores públicos impactando na diminuição de concursos, a terceirização abre espaço para a contratação de professores e administrativos mediante contratos intermitentes, entre outros previstos na CLT, sem direito ao piso da categoria e às progressões no plano de carreira.

Além disso, a substituição de concurso público por contratos celetistas, com regras frágeis para admissão, exporá as escolas a interesses de grupos políticos, econômicos e ideológicos, fomentando a perseguição a educadores e ofendendo os princípios da moralidade e da impessoalidade.

A falta de controle público, foco nos lucros, falta de investimento a longo prazo também são outras consequências que colocarão a educação pública em risco.

Exortamos veementemente o Prefeito José Fernando Barbosa a reconsiderar e reavaliar essa decisão, pois ela pode afetar não apenas os trabalhadores da educação, mas, sobretudo, a qualidade da educação oferecida à comunidade de Selvíria.

Na manhã desta segunda-feira (18), a Diretoria do SINTED realizou uma reunião com os vereadores de Selvíria, para falar sobre a possível terceirização da Educação no município, um retrocesso que afetará não só para os trabalhadores da educação, mas também os nossos alunos.

A presidente do SINTED, professora Maria Diogo, explicou sobre as consequências da terceirização, apresentando dados das receitas de Selvíria e pontuando que a terceirização nada mais é do que dinheiro público desviado para o setor privado sem a menor transparência e garantia.

Além disso, a presidente ressaltou que a Prefeitura de Selvíria já vem retirando os direitos dos educadores, como o direito de hora atividade externa, retirada do vale alimentação, a suspensão da falta abonada por 90 dias e a retirada da regência de professores de projeto.

O SINTED solicitou aos vereadores que encaminhem ao prefeito o pedido de revogação do chamamento e decreto.

Dinheiro público deve ser investido na educação pública.

Diga não à terceirização!

#ContraATerceirizaçãoDaEducação#RevogaODecreto#contraaprivatização

Caros pais e responsáveis de alunos,

Vamos explicar para vocês sobre o desmonte que a Prefeitura de Selvíria quer fazer na educação pública, uma ação que irá afetar diretamente a vida dos filhos e filhas de vocês.

Você sabe o que é terceirização?

Terceirização do trabalho é quando a Prefeitura contrata uma empresa para realizar determinado serviço, em vez de contratar os funcionários individualmente, com seus direitos trabalhistas garantidos. Além disso, a terceirização dá margem para o não cumprimento de leis importantes que podem influenciar diretamente na qualidade dos serviços prestados.

Por que isso é ruim?

A empresa que contrata quer ter lucro e pagar pouco. Os empregados não terão nenhuma garantia trabalhista. A terceirização nada mais é do que dinheiro público desviado para o setor privado sem a menor transparência e garantia.

Como isso afeta meu filho ou minha filha na Escola?

O SINTED manifesta profunda preocupação e indignação diante da publicação do chamamento da terceirização por meio da Organização da Sociedade Civil (OSC), em que a Prefeitura de Selvíria busca estabelecer um Termo de Parceria para a gestão educacional do município.

O Plano Municipal de Educação dispõe como meta a participação de toda a comunidade escolar na formulação e avaliação do Projeto Político Pedagógico e define que a base curricular será comum nas escolas. Porém, a privatização prevê que as organizações sociais terão liberdade para estruturar as metodologias de ensino, organização escolar, entre outros. Isso representa grande risco para a democracia escolar e a qualidade do ensino.

Lembramos que a substituição de concurso público por terceirização irá expor as escolas a interesses de grupos políticos, econômicos e ideológicos, fomentando a perseguição a educadores e ofendendo os princípios dos direitos trabalhistas, da moralidade e da impessoalidade.

A Prefeitura de Selvíria já retirou dos trabalhadores da educação:

• O direito de hora atividade externa

• Retirada do vale alimentação

• A suspensão da falta abonada por 90 dias

• A retirada da regência de professores de projeto.

Compromisso com a Educação!

O prefeito assinou a ‘Carta Compromisso da Educação’ de Selvíria e se comprometeu publicamente a realizar concursos públicos para os Grupos Magistério e Administrativo.

O que precisamos é de mais investimento e valorização. Pais somem conosco e defendam a educação pública dos seus filhos e filhas!

Uma pesquisa de Welton Rodrigues de Souza e Patrícia Azambuja Viana Alvarenga.

Baixe o artigo clicando no link: https://atenaeditora.com.br/catalogo/post/matriciamento-na-atencao-primaria-uma-nova-logica-no-acesso-em-saude-mental

Resumo:

A presente pesquisa descortina as estratégias adotadas pela Rede de Atenção Psicossocial de Três Lagoas/MS, onde os arranjos organizacionais de matriciamento até então evidenciavam a falta de integração da Atenção Primária em Saúde com a atenção especializada, ausência de responsabilidade e falta de qualificação. O objetivo foi descentralizar os acolhimentos na atenção primária e reorganizar os processos de encaminhamento reordenando os fluxos de atendimentos, o público alvo foram as 16 Unidades de Saúde da família do Município. Inicialmente foi realizado o levantamento do quantitativo de consultas em psiquiatria, realizou-se reuniões nas unidades de saúde para apresentar a proposta e por fim, inserir os terapeutas de referência nas unidades para qualificação do acolhimento em saúde mental com efetivo direcionamento dos usuários na fila de espera. Por fim os resultados foram: o fortalecimento da atenção primária como porta de entrada em saúde mental, redução do número de pacientes aguardando por consultas em psiquiatria, com queda de 42% e decréscimo do tempo de espera para atendimento de 12 para 05 meses, concluímos que o envolvimento das equipes refletiram para a efetividade e absorção de casos leves e moderados de sofrimento mental em tempo oportuno na atenção primária e ambulatório de saúde mental.